CPMF não resolve problema estrutural

A CPMF é um poderoso instrumento de arrecadação que amenizaria (mas não resolveria) sufoco fiscal de curto prazo. Mas sua readoção poderia adiar mais uma vez enfrentamento essencial do problema estrutural da despesa pública no Brasil.

Fernando Dantas

28 de agosto de 2015 | 00h17

Um parâmetro para o impacto fiscal da recriação da CPMF – que vem sendo noticiada como parte dos planos do governo – é quanto o tributo arrecadou no último ano de sua vigência, em 2007, quando a alíquota era de 0,38%. Segundo Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, a CPMF rendeu aos cofres públicos 1,5% do PIB naquele ano, o que hoje corresponderia a R$ 88 bilhões.

Almeida frisa que este volume de dinheiro que seria tragado da economia para financiar o setor público não é suficiente para o esforço fiscal que julga necessário no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, que avalia em algo como R$ 200 bilhões. Mas sem dúvida nenhuma é uma ajuda de grande monta.

O economista, que assessorou o candidato tucano, Aécio Neves, na última campanha eleitoral, reluta um pouco quando a pergunta é sobre se é favorável à volta da CMPF. “Eu e outros analistas vimos alertando há vários anos que a situação fiscal era muito pior do que se julgava, e de fato chegamos a uma situação de ter de fazer escolhas que eu jamais gostaria de fazer”, ele nota.

Dito isso, devolve a pergunta na seguinte formulação: “O que é pior – aumentar a carga tributária ou perder o grau de investimento e enfrentar todas as consequências em termos de encarecimento do financiamento e instabilidade que isso vai acarretar”?

Almeida observa que quase quatro pontos do PIB de resultado primário foram destruídos nos três anos do final de 2011, quando o superávit foi de 3,1% do PIB, ao final de 2014, em que se registrou déficit de 0,6%. Se a desaceleração da economia contribuiu para isso, também foi decisivo o papel de uma política econômica equivocada, que tentou relançá-la com um festival de subsídios e desonerações.

E a piora ainda poderia ser pior se não fosse pelos atrasos em obrigações do governo federal, que agora dificultam ainda mais o esforço fiscal da nova equipe econômica, no processo conhecido como “despedalada” – isto é, pagar o que se deve e não foi pago na data prevista. Almeida estima que, na divulgação hoje dos números fiscais do governo central de julho, um total de R$ 7 bilhões de subsídios serão lançados – quase o equivalente a todos os R$ 8 bilhões gastos com subsídios ao setor elétrico no ano passado.

Segundo Almeida, a verdadeira surpresa foi que analistas tenham acreditado que seria possível fazer o ajuste fiscal necessário sem aumento da carga tributária. Ele vê uma saída melhor: reformas estruturais profundas que garantissem o equilíbrio fiscal no médio e longo prazo, e que provavelmente dariam espaço para o governo não cumprir nem mesmo as metas recentemente reduzidas de primário sem perder a credibilidade. “O problema é que, para isto, haveria necessidade de um conserto político que hoje não existe”, analisa o especialista.

Mas ele próprio concorda que é precária a solução de aumentar a carga tributária no curto prazo para compensar a incapacidade de o governo e a sociedade brasileira lidarem com o desafio de controlar o crescimento das despesas no médio e longo prazo.

José Júlio Senna, economista do Ibre/FGV, à frente do Centro de Estudos Monetários, vem criticando enfaticamente a “solução pela carga tributária”. O seu raciocínio é que, ao aliviar no curto prazo os desequilíbrios provocados pelo contínuo aumento do gasto promovido pelos grupos de pressão, a alta dos tributos “retira o ferrão” (“removes the sting”, na expressão em inglês) do esforço do governo para conter as despesas e do estímulo para os parlamentares assumirem o ônus político desta linha de ação. “Para que cortar se, como sempre aconteceu na nossa história, vai surgir uma receita nova para cobrir os gastos?”, resume Senna.

Há sinais crescentes de que o governo busca uma via supostamente mais fácil para fazer o ajuste da economia brasileira. O problema, porém, é que a crise do momento é tanto conjuntural quanto estrutural. Os investidores já perceberam claramente que o Brasil está preso numa armadilha de crescimento contínuo do gasto público acima do PIB, por razões sociais e institucionais que o Executivo não consegue controlar – o melhor diagnóstico da questão está em recente trabalho de Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa. A volta da CPMF ou outras formas de aumento da carga tributária apenas dão sobrevida a um regime fadado a fracassar – as novas receitas serão rapidamente consumidas pelos gastos crescentes. Perder de vista o desafio de médio e longo prazo neste momento é uma receita para enfrentar turbulência ainda piores num futuro não muito distante. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 27/8/15, quinta-feira.

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