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Crise dos municípios

Firjan classifica contas públicas das cidades.

Fernando Dantas

21 de outubro de 2016 | 18h42

Segundo Guilherme Mercês, economista-chefe da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), os municípios brasileiros vivem a pior situação fiscal dos últimos dez anos. Mercês é um dos responsáveis pela criação e aplicação de um rating dos municípios brasileiros elaborado pela Firjan, que sintetiza indicadores de receita própria, investimentos, gastos com pessoal, liquidez e custo da dívida. Este ano foram avaliadas quase 4.700 prefeituras (com dados de 2015), em municípios onde vive 89% da população brasileira.

Um total de 1.711 municípios, ou 36,5% das prefeituras do País, apresentou o pior conceito – D (gestão crítica), que vai de zero a 0,4, numa escala de zero a 1, em que o conceito superior é A, de 0,8 a 1 (gestão de excelência). Estados como Amapá, Sergipe, Paraíba e Pernambuco têm mais de 70% dos municípios analisados no conceito D. Apenas 12,1% das cidades ganharam conceito B (boa gestão, de 0,6 a 0,8) e só 23 municípios chegaram ao A.

O Rio de Janeiro ficou com a melhor nota entre todas as capitais, de 0,7908, principalmente porque avançou em dois pontos: conseguiu diminuir o comprometimento da receita com gasto de pessoal e fez uma boa renegociação da dívida em 2010, que fez com que a cidade abrisse espaço no orçamento, diminuindo os gastos com juros e amortização.

Segundo Mercês, o que mais diferencia os municípios melhores administrados dos piores é a relação entre gasto de pessoal e investimento. “Na verdade, é uma relação quase intrínseca – quando o município tem muitos gastos de pessoal, geralmente vai ter pouca capacidade de fazer investimento porque o orçamento está muito enrijecido, e, como consequência disso, também vai ter um baixo rating”, explica o economista.

Ele acrescenta que geralmente isso se exacerba em municípios que, além de muito comprometidos com pessoal, têm grande dependência de transferências do Estado e da União. Quando as transferências caem num orçamento enrijecido, criam-se passivos muito grandes e praticamente se elimina a capacidade de fazer investimentos.

O especialista nota também que, como a arrecadação própria dos municípios é muito baixa – 81% deles não geram nem 20% das suas receitas –, quebrou-se a relação que se esperava reforçar com a Constituição de 1988, com a descentralização da oferta de bens e serviços públicos. “A relação entre o cidadão contribuinte e o poder local se enfraqueceu porque o governante fica com um poder de barganha muito maior perante seus eleitores, na medida em que consegue oferecer bens e serviços públicos sem cobrar da população local os impostos, usando as transferências do Estado e da União”, diz Mercês.

Ele nota ainda que  a dívida consolidada de longo prazo não é um problema para a imensa maioria dos municípios. “Mais precisamente, entre os 4.700 que analisamos, não é problema nem para 50”, aponta. Por outro lado, a grande dificuldade dos municípios hoje, segundo o economista da Firjan, diz respeito aos restos a pagar. Este expediente para financiamento de despesas vem sendo cada vez mais recorrente, e hoje compromete o dobro do caixa do que comprometia há dez anos. Atualmente, 60% do caixa das prefeituras está comprometido com restos a pagar do exercício anterior. Isto é um problema porque, agora em 2016, as prefeituras têm que virar o ano com mais recursos em caixa do que restos a pagar, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2015, 1.500 municípios já não estavam enquadrados neste quesito. “Ou seja, muito provavelmente a gente vai ter um 2016 com centenas de prefeituras entregando o mandato no vermelho”, nota Mercês.

Em consequência, ele continua, vai se abrir um grande espaço para questionamentos político-institucionais, na medida em que há centenas de prefeituras desrespeitando os limites legais estabelecidos pela LRF, especialmente no que diz respeito a gastos de pessoal. “As instituições de fiscalização e controle têm o papel de garantir a credibilidade e a responsabilidade fiscal neste caso”, alerta o economista.

De acordo com Mercês, as prefeituras são responsáveis por quase metade de todo o investimento público que é feito no Brasil. Como a crise afetou as receitas da União e dos Estados, afetou também as transferências e, em consequência, os investimentos municipais, que caíram em torno de R$ 11 bilhões em termos reais, uma queda de 22% de 2015 em relação a 2014. “Em 2016, devemos ter outro ano de baixíssimo investimento dado que a restrição orçamentária continua forte”, ele prevê. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 26/9/16, segunda-feira.

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