A crise financeira dos Estados está apenas começando, e será, curiosamente, uma crise que vai atingir mais fortemente os maiores e mais ricos Estados da Federação, e ser relativamente mais branda em vários Estados pequenos e mais pobres.
A síntese é do economista José Roberto Afonso, um dos maiores especialistas em finanças estaduais do Brasil.
"Esta crise não é surpresa nenhuma, ela é pedra cantada há alguns anos, e vai atingir não só o Rio, mas todos os Estados que se financiaram de forma indevida sobre o patrocínio das políticas lideradas pelo Arno (Augustin, ex-secretário do Tesouro)", diz Afonso.
Basicamente, na visão do economista, os Estados, especialmente os maiores e mais ricos, têm um problema estrutural nas suas contas, composto pela combinação de uma situação crítica na Previdência e a herança maldita de grandes dívidas. Em contraste, Estados como Roraima, Amapá e Tocantins foram criados mais recentemente, tem menos dívida e inclusive o benefício de muitos dos seus ex-servidores aposentados serem bancados pela União.
Na análise de Afonso, em vez de atacar o problema, Augustin o empurrou para a frente e agravou ao permitir que os Estados se endividassem (a União tem mecanismos para controlar e limitar operações de crédito para Estados).
O Rio de Janeiro - que já deixou de fazer um pagamento da dívida externa, estourou o limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atrasou salários e aposentadorias, além de não pagar fornecedores - é apenas parte da ponta do iceberg, segundo Afonso. A razão é que, em cima dos problemas que afetam todos os maiores Estados, o Rio acumula ainda a perda de receita da queda dos royalties de petróleo, com a redução do preço internacional do barril.
O Rio Grande do Sul, que também já atrasou e parcelou salários, e Minas Gerais são dois dos Estados em situação mais grave. A situação de São Paulo não é tão ruim, mas está muito longe de confortável. Desta forma, o epicentro da crise das finanças estaduais está nas maiores economias do Sul-Sudeste.
No caso do Rio, a despesa previdenciária passou de R$ 5,7 bilhões em 2007 para R$ 17,2 bilhões em 2016, segundo informações recentes de Gustavo Barbosa, presidente do Rioprevidência. O déficit anual hoje é de R$ 12 bilhões.
Afonso considera que uma reforma da Previdência estadual é um problema mais urgente do que a reforma da Previdência federal: "No segundo caso, você está atacando um problema de médio e longo prazo; no primeiro, um problema imediato, que era para ter sido resolvido ontem". Ele acha impossível encontrar uma solução para a bola de neve das finanças estaduais, que apenas começou a crescer, sem mudanças substanciais nos regimes previdenciários dos Estados.
Outra dificuldade, para o economista, é o ICMS, que classifica como um "imposto arcaico e obsoleto", que chegou a gerar algo como 35% da carga tributária nacional, proporção que hoje não chega a 20%. O problema é que, apesar da mudança de nome para incluir o S dos serviços, o ICMS - na opinião de Afonso -ainda é basicamente um imposto sobre circulação de bens, numa economia em que cresce a participação dos serviços.
O economista também observa que, num certo aspecto, a crise fiscal dos Estados não é tanto o resultado de os entes subnacionais terem o pior caso de contas públicas na Federação, mas sim um reflexo de que, ao contrário da União, "os Estados não emitem MPs, títulos ou moeda". Isto é, se financiam necessariamente atrasando pagamentos ou deixando de pagar dívidas. Isso explica, segundo Afonso, por que, num ano em que o déficit primário do setor público consolidado está previsto para atingir R$ 170 bilhões, os Estados (na sua projeção) "estão falidos mas podem até registrar superávit primário".
Finalmente, ele lembra de que, ao contrário do que muitos pensam, até funcionários concursados podem ser demitidos quando o Estado não consegue cumprir os limites e determinações da LRF - as demissões têm que começar pelos que não têm estabilidade, mas num segundo momento podem e até devem atingir este grupo.
Ironicamente, ele lembra, há um dispositivo na LRF que permitiria que, em vez de demitir, os Estados reduzissem de forma proporcional jornada e salário de funcionários. Mas esta regra foi inviabilizada, ele aponta, por liminar do PT, que até hoje está em vigência. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 27/5/16, sexta-feira.
