De volta a 2005

Proposta de emenda constitucional de limite de gastos do governo Temer retoma rumo de política econômica abandonado em 2005, por ação da então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. A coluna conversou com Samuel Pessôa, que elaborou diagnóstico - junto com Mansueto Almeida (agora no governo) e Marcos Lisboa - que influenciou o programa Ponte para o Futuro, patrocinado pelo PMDB e que agora serve de base para ações de Temer. O problema de fundo: como compatibilizar as demandas da democracia com o equilíbrio e o crescimento econômico?

Fernando Dantas

25 de maio de 2016 | 19h27

Com a PEC para fixar o teto para o aumento dos gastos públicos, que não poderão crescer além da inflação do ano anterior, a política econômica brasileira retorna ao segundo semestre de 2005. Foi quando os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo, lançaram a proposta do ajuste fiscal de longo prazo, impiedosamente detonada pela então ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

De lá para cá, muita água passou pelo moinho antes de o Brasil retornar ao mesmo ponto. Uma tonelada de diagnósticos foi produzida indicando que a prescrição de Palocci e Bernardo estava correta. Mas aparentemente só economistas e tecnocratas davam ouvido.

Por isso, foi até certa surpresa quando um desses documentos capturou a atenção, se não da massa da opinião pública, pelo menos de um grupo considerável de formadores de opinião, e, a partir daí, transformou-se no cerne do programa Ponte para o Futuro, patrocinado pelas principais lideranças do PMDB, partido que acaba de chegar ao poder.

Esse diagnóstico foi produzido pelos economistas Mansueto Almeida, novo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, presidente do Insper, e Samuel Pessôa, sócio e economista-chefe da gestora Reliance, além de pesquisador associado do Ibre/FGV.

Pessôa compara a PEC de Temer e o momento político atual com o plano de Palocci e Bernardo e o ambiente político em 2005:

“Estamos retomando a agenda que perdemos em 2005 numa situação muito pior, que exige um remédio mais amargo – a ideia lá era de limitar como proporção do PIB, e agora estamos falando de limitar em termos reais”.

Por outro lado, continua Pessoa, “nós economistas gostamos do cenário idílico em que, como costuma dizer meu amigo Renato Fragelli (professor de Economia da EPGE/FGV), o conserto do telhado é feito durante o dia de sol, e não na tempestade – na prática não funciona assim, e se hoje o diagnóstico está sendo mais levado em consideração, não há dúvida de que isso ocorre por causa da crise”.

Mas talvez tenha contribuído também para aumentar a repercussão do diagnóstico o fato de que, em vez de investir tecnocraticamente contra tudo que atrapalha o bom funcionamento da economia, o pensamento de Mansueto, Lisboa e Pessoa esteja banhado na percepção de que, pelo menos em um sentido, a crise fiscal brasileira é um “bom problema”.

A ideia é de que a Constituição de 1988 abriu uma era de aprofundamento democrático, em que a sociedade pressionou pelo resgaste da gigantesca dívida social que conspurca a história nacional. Os encargos do Estado foram continuamente elevados para dar conta da inclusão. Um problema adicional, porém, é que, com o trigo, também veio o joio. Na cacofonia político-institucional típica de jovens democracias, muita criação e ampliação de privilégios também encontrou seu caminho até os cofres públicos.

Mais tarde, Lula, na segunda fase de seu governo, e Dilma agravaram a situação com uma volumosa política de subsídios creditícios, isenções tributárias e proteção (tarifária ou pelo mecanismo do conteúdo local) para empresários.

Segundo Pessôa, “desde a redemocratização e a estabilização do plano Real, entramos num processo ainda não interrompido em que cada grupo foi colocando seu gasto ou isenção no Orçamento, e nós não tínhamos um mecanismo que coordenasse o resultado coletivo dessas decisões individuais”.

Assim, todos eram individualmente contemplados, mas o interesse difuso e coletivo era prejudicado por um desequilíbrio estrutural que resultava em baixo crescimento, altos juros reais e permanentes pressões inflacionárias.

A festa acabou definitivamente em 2015, embora já estivesse bem menos animada desde 2011. Com a brutal crise econômica que se instalou, o problema fiscal ganhou o centro do palco e tornou-se incontornável.

Para Pessôa, se a PEC de Temer passar e “pegar”, pode se tornar um mecanismo que force uma solução do conflito distributivo. Ele imagina que o teto logo será atingido, caso em que – na sua visão – a nova regra constitucional impediria reajuste salarial e contratação de funcionários, aumentos do salário mínimo ou de qualquer transferência ou programa.

Diante dessa situação que imediatamente afetará a maior parte da população e muitos dos grupos de pressão mais poderosos, “o Congresso terá que agir sobre as despesas e as receitas e não poderá empurrar com a barriga e jogar a conta para a inflação”, conclui Pessôa.

A ver. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 25/5/16, quarta-feira.