Debate manco da terceirização

Terceirização, ao contrário da Previdência, seria um bom tema para um debate político de alto nível no Brasil. Por que isso não acontece?

Fernando Dantas

26 de março de 2017 | 13h56

A aprovação da lei da terceirização na Câmara é um bom exemplo das deficiências do debate público hoje no Brasil. O tema é extremamente complexo, e envolve dimensões técnicas, políticas e ideológicas.

Não há dúvida nenhuma de que o arcabouço trabalhista brasileiro é disfuncional e representa um importante obstáculo ao crescimento da produtividade. A quantidade de litígios trabalhistas, em comparação com outros países, é absurdamente alta. O problema, porém, é que a institucionalidade das relações de trabalho no Brasil é tão pouco pautada pela racionalidade que o sistema exibe combinações bizarras, como excesso de rigidez em alguns aspectos e rotatividade muito elevada.

Dessa forma, tanto as preocupações derivadas de sensibilidades mais à esquerda, como o temor da precarização, quanto aquelas oriundas da direita, como a excessiva rigidez, não só são legítimas em termos abstratos, como têm relevância prática na realidade atual do País.

Eis, portanto, um terreno em que o tipo de debate político que se busca numa democracia tem plena razão de ser. Porém, infelizmente, a qualidade efetiva da discussão sobre o tema que chega à opinião pública, saindo da seara restrita dos especialistas, é lamentável.

Há algumas razões para isso. Por parte dos críticos da terceirização, o que se vê com certa frequência é um discurso quase histérico, como se a medida fosse destruir as relações formais de trabalho no Brasil, transformando o País numa imensa “sweat-shop” de trabalhadores hiperexplorados, pessimamente remunerados e totalmente desprovidos de direitos – uma distopia delirante, que evidentemente não irá ocorrer, e que serve apenas como arma de propaganda.

A proibição da terceirização nas atividades-fim, por exemplo, é sabidamente um arcaísmo, já que na economia moderna a especialização pode se dar em camadas muito mais finas do que no passado, tornando a própria conceituação de atividades-fim e atividades-meio obsoleta. O exemplo por vezes citado é o de modernas fábricas de automóveis em que funcionários de empresas terceirizadas exercem funções específicas do processo de fabricação diretamente na linha de montagem.

Por outro lado, a argumentação das associações empresariais que chega ao grande público – independentemente do nível de rigor e de riqueza de detalhes que possa haver na discussão sobre o tema no interior destas organizações – soa como um conjunto de bordões um tanto quanto ossificados e pouco convincentes. Há muita ênfase nas questões da segurança jurídica (em relação à qual persistem dúvidas, mesmo com lei aprovada na Câmara) e da especialização, com um cobertor amplo e vago de que todos os direitos serão mantidos. O que se lê na imprensa, entretanto, é que o texto aprovado eliminou salvaguardas. Entre o que dizem os patrões e o que dizem os autointitulados defensores dos direitos do trabalhador, é natural que o grosso da população penda para estes últimos.

E há, finalmente, a questão da tramitação confusa e furtiva da terceirização no Congresso. O projeto aprovado esta semana é de 1998, o que sugere que não seja uma peça legislativa particularmente atualizada em relação às velocíssimas mudanças nos processos produtivos que caracterizam a nossa época. Mas há outro projeto sobre terceirização tramitando no Senado, por meio do qual, de acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o governo pretende “ajustar” a lei aprovada na Câmara. E fala-se também na edição de uma Medida Provisória criando um fundo para garantir direitos trabalhistas.

Obviamente, diante de tal embaralhamento do processo legislativo, fica difícil haver um debate racional e compreensível para a opinião pública, que seria mais factível se um projeto específico estivesse tramitando entre as duas casas do Congresso, de forma tradicional e com a devida atenção da mídia. Do jeito como o assunto está caminhando, é difícil combater a visão conspiratória de um “golpe” contra os trabalhadores urdido na calada da noite por um governo que estaria implementando uma agenda “derrotada nas eleições”.

Uma questão adicional, mais não menos importante, é o risco de perda de receitas previdenciárias com a redução relativa dos trabalhadores no regime clássico da CLT, no exato momento em que o governo está vendendo a necessidade imperiosa de restringir benefícios para evitar o colapso da Previdência.

Aliás, o contraste entre o debate da Previdência e o da terceirização é outra mostra da pobreza da discussão pública brasileira. No primeiro, já foram despejados rios de tinta, com a questão previdenciária se convertendo no principal divisor ideológico de águas no Brasil no momento. No entanto, trata-se de um debate pobre: qualquer pessoa com um nível mínimo de informações básicas sobre o tema e noções elementares de aritmética percebe que a Previdência tem que ser mudada, seja o governo de direita, esquerda, centro ou o que for.

Já a discussão sobre a terceirização, que estava meio apagada até que uma inesperada votação na Câmara subitamente a colocasse em foco, é uma disputa política e ideológica muito mais rica. Apesar de possuir aspectos técnicos que não podem ser ignorados, as relações trabalhistas, incluindo a terceirização, são um tema em que visões distintas da sociedade levam a posições também diferentes, mas igualmente legítimas (o mesmo se dá em teoria na Previdência, mas não no caso atual brasileiro, em que o debate no fundo é sobre deixar o sistema quebrar ou não).

A terceirização seria uma boa oportunidade para que a salada de siglas do Congresso Nacional praticasse um pouco de política no sentido nobre da palavra, de disputas e negociações em torno de projetos para o País. Do jeito que está sendo travado, entretanto, o debate como de hábito vai gerar muito calor e nenhuma luz. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 24/3/17, sexta-feira

 

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