Segundo estudo recém-publicado pelo economista Bráulio Borges no Observatório de Política Fiscal do FGV/Ibre, o resultado primário estrutural do governo geral (inclui Estados e municípios e exclui estatais não dependentes, como Petrobrás e Eletrobrás) oscilou em torno de zero desde 2017, e deve ter sido levemente positivo, de 0,1% do PIB potencial, em 2020.
Para Manoel Pires, colega de Borges no Ibre e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, os dados sobre o resultado primário estrutural do estudo no Observatório Fiscal indicam que o Brasil está mais próximo da zona de sustentabilidade da dívida pública do que a maioria dos analistas enxerga.
Em recente artigo no Broadcast da Agência Estado, Pires argumentou que o equilíbrio macroeconômico pós-pandemia é favorável à sustentabilidade da dívida.
"Hoje é possível ver a dívida se tornando sustentável com resultado primário ligeiramente acima de 0,5% do PIB", diz o ex-secretário de Política Econômica.
Mas Pires ressalva que, como esse cálculo possui alguma incerteza, é importante que os cenários de ajuste fiscal tenham algum grau de conservadorismo em relação às projeções recém-divulgadas de Borges no Observatório Fiscal.
O trabalho de Borges atualiza estimativas de resultado primário estrutural e impulso fiscal para a economia brasileira até 2020.
Ele nota que o cálculo do resultado estrutural utiliza três componentes. O primeiro é o resultado primário recorrente, o que significa limpo de impactos pontuais sobre receitas e despesas primárias.
Com cálculos detalhados, Borges chega a um déficit primário recorrente de 3% do PIB em 2020. Em 2016, 2017, 2018, 2019, o déficit recorrente foi de, respectivamente, 2,9%, 2,2%, 1,8% e 1,9% do PIB.
O segundo e terceiro insumos para o cálculo do resultado primário estrutural são a elasticidade da arrecadação recorrente relativamente à atividade econômica e o hiato do produto, isto é, a diferença entre o PIB efetivo e potencial.
Com uma longa argumentação técnica, Borges adota uma elasticidade de 1 e utiliza a sua própria estimativa de hiato do produto.
A série de resultado primário estrutural à qual Borges chega indica superávits consecutivos de 1999 a 2008, com um pico de quase 3,5% do PIB em 2003. De 2014 a 2016, há déficit primário estrutural.
Segundo as estimativas do economista, de 2017 a 2020 houve uma consolidação fiscal estrutural de 1,5 ponto porcentual (pp) do PIB. Na média de 2016 a 2019, o ciclo econômico desfavorável subtraiu 1,8 pp do PIB do resultado primário recorrente do governo geral, e, em 2020, a subtração foi de 3,1pp do PIB.
Em outro cálculo Borges compara os impactos cíclicos sobre o resultado primário recorrente do governo geral com o desvio da taxa de desemprego, ao final de cada ano, em relação ao nível de 9,5%, média de 1995 a 2020.
Ele chega à conclusão de que cada 1pp de desvio da taxa de desemprego em relação à média implica uma redução de 0,6pp (via ciclo econômico) do primário recorrente do governo geral.
Em 2020, essa conta do desvio do desemprego dá 5,1pp, isto é, a taxa de desocupação de dezembro da PNAD, 14,6%, menos 9,5%. 0,6% de 5,1% dá 3,1pp, exatamente a perda de primário recorrente pelo ciclo desfavorável calculada com o hiato do produto e a elasticidade unitária.
Borges nota no artigo que seus resultados de resultado primário estrutural são bem diferentes daqueles da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
Os números da SPE, como escreve o economista, "indicam um déficit primário estrutural do setor público consolidado (ou seja, incluindo as estatais) de cerca de 1,3% do PIB potencial em 2020 (praticamente o mesmo nível observado desde 2016 e apenas 0,3 p.p. menor do que aquele estimado para 2014, sugerindo que não teria havido praticamente nenhuma consolidação fiscal estrutural ao longo de todo esse período)".
As diferenças decorrem em grande medida das divergências na estimativa do hiato do produto, que são substanciais. Para a SPE, o hiato médio de 2020 foi de -3,8%; para Borges, de -9,2%. O economista detalha as razões dessa diferença (inclusive mencionando outro estudo no Observatório Fiscal) e, naturalmente, defende a sua estimativa.
De qualquer forma, a se crer nos números de Borges sobre o resultado primário estrutural, resta a questão de como fazer a economia voltar a crescer no seu potencial, de tal forma que o ciclo econômico não continue prejudicando a solvência e a estabilização da dívida pública.
Essa questão, aliás, é todo um outro capítulo do atual debate econômico.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 27/5/2021, quinta-feira.
