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Democracia e desigualdade freiam crescimento?

Fernando Dantas

29 de novembro de 2013 | 09h11

O Brasil cresce pouco desde a redemocratização por causa de altos gastos públicos, elevada carga tributária, legislação trabalhista cara, regulação deficiente, infraestrutura ruim, economia fechada e Judiciário imprevisível? A resposta é sim para Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e editor do blog Brasil Economia e Governo, mas todas essas características são sintomas, ou causas imediatas. A causa mais profunda, para Mendes, está na combinação muito peculiar de desigualdade e democracia no Brasil, em que inumeráveis grupos pressionam o Estado por benefícios e privilégios, criando uma “tensão redistributiva” cujo resultado são todas aquelas características listadas inicialmente.

A tese polêmica estará num livro que Mendes está finalizando, e que será lançado pela editora Campus em 2014. O título provisório é “Desigualdade, Democracia e Desenvolvimento no Brasil”. Na quinta-feira (28/11), em São Paulo, Mendes participou do seminário “A Economia Política do Baixo Crescimento”, promovido pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial. No encontro, as teses do livro foram discutidas com os economistas Marcos Lisboa e Naércio Menezes, do Insper, e com Samuel Pessôa, da gestora Reliance e da FGV.

“Numa sociedade democrática com grande desigualdade, há muitas demandas de grupos muito diferentes sobre o Estado”, diz Mendes. Assim, os ricos pedem subsídios do BNDES, proteção à indústria nacional e isenções tributárias localizadas, os pobres pedem Bolsa-Família e outros benefícios sociais, a classe média sindicalizada pede forte proteção trabalhista.

“A democracia torna o governo mais permeável”, acrescenta o consultor do Senado. Antes da redemocratização, ele explica, já havia em potencial todas essas demandas, “mas os políticos não precisavam de voto e quem tinha acesso ao Estado era um segmento muito pequeno, dos ricos e da classe média alta”.

Com a restauração da democracia, esse grupo tradicionalmente privilegiado em termos econômicos manteve suas conexões com o poder político, assegurando a continuidade dos seus benefícios e privilégios. A novidade, porém, é que o resto da sociedade, pelo exercício do voto, também conseguiu acesso às benesses do Estado, com destaque para os pobres, que inauguraram a era de programas sociais maciços.

“O governo é instado a atender todo mundo, e cria-se essa grande tensão redistributiva, em que falta coordenação para se impor qualquer restrição fiscal e a reação tende a ser a de atender a todos, pobres, ricos e classe média”, descreve Mendes.

E é dessa tensão que decorrem a explosão dos gastos, o aumento da carga tributária, a falta de recursos públicos para a infraestrutura, a legislação inadequada que protege interesses localizados da indústria e de trabalhadores sindicalizados.

“Não há consenso social sobre o papel do Estado, então as demandas explodem”, acrescenta o economista. A reação do governo é de apaziguar o conflito cedendo a todos, mas o custo é o menor crescimento de longo prazo.

Dois cenários

Diante desse quadro, Mendes vê duas trajetórias possíveis para o País, uma otimista e outra pessimista.

O melhor cenário é aquele no qual, apesar de toda a dissipação de recursos, a desigualdade continua caindo até que o Brasil se transforme num país mais homogêneo, com uma ampla classe média. O consultor do Senado nota que a desigualdade vem recuando de forma significativa nos últimos dez anos, de tal forma que a continuidade desse processo não é algo inimaginável.

Se esse cenário se materializar, ele continua “é até possível que nós evoluamos na direção de um modelo com menor tensão redistributiva, e que no futuro tenhamos mais crescimento”. Isso ocorreria porque um país mais homogêneo poderia chegar a um consenso sobre demandas mais delimitadas sobre o Estado.

“Quem saiu da pobreza vai querem menos assistência e mais dinamismo no mercado de trabalho, já que, com melhor educação, tem condição de disputar cargos melhores”, nota o economista. Assim, “o baixo crescimento de hoje talvez seja o custo para no futuro ter uma sociedade mais igualitária que apoiará um modelo mais voltado ao crescimento”.

Por outro lado, há também um cenário pessimista, porque existe um grande risco de que a desigualdade pare de cair ainda num nível muito alto, e o Brasil fique no pior dos dois mundos. “Neste caso, teremos um aprofundamento deste modelo vicioso de disputa por recursos e baixo crescimento”, alerta Mendes.

Ele se preocupa particularmente com o que chama de “desmonte das instituições fiscais, com a desmoralização da Lei de Responsabilidade Fiscal e a flexibilização da política fiscal”. O problema, analisa o economista, é que, se o cenário pior acontecer, não haverá mais como estabelecer restrições a que “cada grupo social vá lá e tire o seu”.

O pré-sal, para Mendes, agrava os perigos do pior cenário, já que “existe a ilusão de que todas as contas poderão ser pagas lá na frente, mas há uma série de incógnitas, como qual será o preço do petróleo, qual o custo de extração e se o modelo vai funcionar de forma adequada”. Ele considera que “não podemos contar com o ovo dentro da gasolina, e deveríamos diversificar a economia e aumentar a produtividade, e não pensar na renda que vai cair do céu lá na frente”.

O consultor do Senado acha que, a partir da sua análise, é possível extrair uma agenda adequada para o País, que combine políticas públicas que simultaneamente acelerem o crescimento e reduzam a desigualdade, o que aumenta a possibilidade do cenário otimista e reduz a do pessimista.

Na sua lista, a reforma número seria a da Previdência, que Mendes considera “altamente concentradora de renda, injusta e financeiramente insustentável”. O segundo item seria a educação, que impulsiona a produtividade e reduz a desigualdade. Em termos de infraestrutura, o caminho seria o de priorizar os investimentos que reduzem a desigualdade, como o saneamento básico e o transporte urbano, importantes para qualidade de vida e a produtividade dos pobres.

“Devemos ficar sempre de olho para aquilo que tenha um impacto redistributivo positivo e ao mesmo tempo estimule a produtividade e a capacidade de investimento da economia”, resume Mendes.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Este artigo foi publicado originalmente na AE-News/Broadcast

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