Descontrole fiscal é ruim para a indústria

Pandemia acentuou uma "mudança de preços relativos" no Brasil (serviços mais baratos, bens industriais mais caros) que já estava ocorrendo, nas asas do câmbio depreciado e juros e inflação baixos. A combinação é boa para a indústria, mas descontrole fiscal pode pôr tudo a perder.

Fernando Dantas

25 de agosto de 2020 | 19h42

O IPCA-15 de julho, de 0,23%, veio na mediana das expectativas do Projeções Broadcast, e as previsões do índice oficial da meta de inflação para este ano devem permanecer no intervalo entre 1% e 2%.

A influência da pandemia nos preços está clara na abertura do IPCA por setores da economia. Entre os preços livres, os “tradables” (produtos comercializáveis internacionalmente) tiveram alta de 0,71%, e os “non-tradables” tiveram deflação de 0,45% no IPCA-15 de julho.

Esse resultado está em linha com o padrão da retomada pós auge da pandemia no mundo todo, incluindo o Brasil. A indústria saiu na frente, enquanto os serviços, setor mais diretamente afetado pela quarentena e que ainda padece da aversão individual ao contato com agrupamentos e multidões, não só foi mais afetado como demora mais a reagir.

O que vem sendo acentuado pela pandemia, entretanto, coincide com uma mudança de preços relativos que a economia brasileira já vinha ensaiando antes da chegada do coronavírus, como nota Samuel Pessoa, pesquisador do Ibre/FGV e sócio-diretor do Julius Baer Family Office.

A combinação de forte queda dos juros e grande depreciação do real nos últimos anos, com baixa inflação, cria um ambiente propício para que o preço dos bens industriais caia em relação ao dos serviços.

Isso, por sua vez, é uma condição para que os produtos manufaturados brasileiros fiquem mais competitivos internacionalmente, tanto do ponto de vista da exportação como da substituição de importados por produção local.

Em entrevista ao jornal Valor publicada hoje (25/8), o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy descreve esse ambiente macroeconômico no Brasil como condições “quase asiáticas”, em referência ao modelo exportador da China de outros países da região.

Há outros vetores que atuam na mesma direção. A pandemia aumentou a chamada poupança precaucional das famílias, um efeito que pode se expirar quando a situação sanitária for completamente normalizada, mas que também pode deixar um “legado” mais duradouro em termos de propensão a poupar.

Uma taxa de poupança doméstica num nível razoável é um pilar importante se a ideia é manter as “condições asiáticas”, isto é, câmbio desvalorizado e juros e inflação baixos, de forma mais duradoura e, principalmente, mesmo que a economia volte a crescer num ritmo satisfatório.

Finalmente, a reforma tributária – tanto o projeto parcial enviado pelo governo quanto os projetos mais amplos que tramitam no Judiciário – também vão na linha de onerar mais os serviços e desonerar a indústria.

Numa série histórica de 1947 a 2019, em valores correntes, do PIB da indústria de transformação sobre o valor agregado (VA) total da economia, trabalho de compatibilização de séries do falecido economista Regis Bonelli, do FGV-Ibre, nota-se que o pico foi em 1985, com 24,5%.

O indicador caiu até 1998, quando atingiu 13,8%, mas se recuperou desse ponto até 2004, ano em que chegou a 17,8%. Não é coincidência, nota Pessoa, que esse período de 1999 a 2004, quando a participação da indústria no PIB sobe, é justamente uma etapa de forte ajuste fiscal e, portanto, de elevação da poupança pública.

A partir daí, a participação da indústria de transformação, em valores correntes, no VA total da economia caiu até a mínima histórica de 11% em 2019.

Não é à toa, portanto, que a desindustrialização precoce vem sendo apontada como um problema da economia brasileira, um diagnóstico especialmente relevante para economistas heterodoxos.

A mudança de preços relativos em curso parece ser uma oportunidade para romper esse processo de encolhimento industrial, já que o setor tradable, ligado aos produtos manufaturados, está sendo beneficiado.

Há, entretanto, um enorme calcanhar de Aquiles nesse potencial novo modelo de crescimento da economia brasileira, como nota Pessoa: o descontrole da política fiscal.

Neste ano de pandemia, a liquidez internacional foi multiplicada pela ação fiscal e monetária dos países ricos e há um entendimento tácito dos mercados de que a explosão de déficits e dívidas de muitos países é um fenômeno do tipo “once for all”, isto é, que acontece uma só vez e não se repete.

Dessa forma, 2020 por si só não compromete a mudança de preços relativos no Brasil, desde que a política fiscal de restauração gradual da solvência pública estrutural, da qual o teto de gastos é a grande âncora, seja retomada no ano que vem.

Se isso não ocorrer, entretanto, o déficit do setor público, que é um vetor de despoupança doméstica em termos macroeconômicos, vai minar as bases do novo modelo macroeconômico.

Em algum momento a inflação vai voltar a subir, corroendo rapidamente a desvalorização em termos reais (e não gradativamente, como aconteceria se os fundamentos para o novo equilíbrio fossem mantidos) e forçando o BC a elevar os juros.

Por essa visão, é inconsistente reclamar da desindustrialização e pedir flexibilização da política fiscal neste momento potencialmente decisivo da economia brasileira.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 25/8/2020, terça-feira.