Desoneração eleitoreira

Bráulio Borges, da LCA e do Ibre, diz que aumento recente da arrecadação não é estrutural e não justifica cortes de impostos, como sinalizado pelo governo.

Fernando Dantas

09 de julho de 2021 | 11h13

No esquema político tradicional, especialmente em países ricos, o populismo de esquerda geralmente significa mais gasto público e o de direita por vezes privilegia corte de impostos.

No Brasil, curiosamente, o último festival de desonerações aconteceu no governo Dilma, de esquerda.

Mas agora há certa preocupação de alguns analistas de que a proximidade do ano eleitoral de 2022 possa de novo trazer cortes de impostos temerários, por parte de um governo de extrema-direita.

Bráulio Borges, economista sênior da consultoria LCA e pesquisador associado do Ibre-FGV, nota que tanto a Receita Federal quanto Paulo Guedes, ministro da Economia, vêm fazendo alusões a que parte do robusto aumento de arrecadação recente é estrutural.

“O governo tem dado a entender que tem ganho estrutural que poderia ser usado, por exemplo, para desonerar folha de pagamento, setor produtivo e por aí vai”, diz o economista.

Evidentemente, todos sabem que no mínimo parte do ganho de arrecadação é cíclico, e tem a ver com a recuperação cíclica da economia, sendo conjuntural, portanto.

Mas Borges considera que praticamente todo o aumento vem daí, e que não há ganho estrutural para sustentar redução de imposto.

Ele nota que ninguém nega que a economia está operando com ociosidade (a discussão é sobre quanto), aquém do pleno emprego.

Assim, prossegue, é de se esperar que o PIB possa crescer acima do seu potencial, que é efetivamente o que deve acontecer este ano, com projeções de 5% ou até mais.

“Nem de longe isso passa perto da estimativa de potencial, que está mais perto de 1,5%, 2%”, nota o economista,

E, como explica o economista, se o PIB cresce acima do potencial, considerando tanto o volume como a inflação, isso ajuda a arrecadação e a recompor o resultado fiscal primário. Nesse caso, não há ganho estrutural da arrecadação.

Mas ele ressalva que é possível até alegar que existem fatores mais estruturais que estão ajudando  a arrecadação, para além do ciclo econômico. Mas, para Borges, esses fatores são, na verdade, fortuitos e temporários.

Há, por exemplo, a composição do PIB. Com a pandemia, a indústria tem desempenho melhor do que o dos serviços. No Brasil, em particular, a indústria é particularmente mais tributada que os serviços em tempos normais. Assim, o viés pró-indústria da pandemia tem um efeito ainda maior na arrecadação.

Mas Borges retruca que “ninguém acha que o Brasil está se reindustrializando”.

Para ele, o surto industrial deve ser temporário, perdurando até que a indústria recomponha estoques e a pandemia totalmente controlada permita a reabertura dos setores de serviços.

“Sim, é um fator que ajuda para além do ciclo econômico, mas é fortuito”, analisa.

Da mesma forma, a inflação, que ajuda a arrecadação, está muito acima da meta este ano, mas vai se aproximar mais dela em 2022.

Ele aponta ainda os royalties, principalmente de petróleo e mineração, cuja arrecadação está beneficiada pelo aumento dos preços internacionais e a desvalorização do real (que aumenta o valor taxado em reais), mesmo com a recuperação recente da moeda brasileira.

Segundo Borges, a maior parte das projeções de preços de commodities mostram descompressão daqui para 2022, o que indica quão temporário pode ser o ganho nos royalties.

“É também é um fator fortuito, não tem nada de estrutural nesse ganho de arrecadação”.

Na opinião de Borges, o Brasil até perdeu arrecadação em termos estruturais. O STF julgou inconstitucional no ano passado que o ICMS faça parte da base de incidência do PIS-Cofins federal.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), isso deve subtrair algo como 0,7% do PIB de arrecadação do governo federal todos os anos, entre créditos tributários por perdas passadas e redução da arrecadação futura.

“Não tem aumento estrutural, tem perda de carga recorrente”, aponta o economista.

Ele acresce que ainda não se sente a redução da carga recorrente porque os fatores mais cíclicos e fortuitos mencionados estão a acobertando.

O temor do pesquisador é de que o governo use uma suposta alta estrutural da arrecadação para “no ano que vem, ou já neste ano, em função do ciclo econômico político-eleitoral, sejam feitas várias medidas de desoneração”.

Ele explica que, já que o teto de gastos impede aumento de despesas para além dos R$ 30 bilhões de folga estimada nos gastos discricionários em 2022, a tentação é o expansionismo fiscal via redução de carga tributária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, nota Borges, determina que não se pode fazer qualquer redução de carga sem apontar compensação (corte de gasto), a não ser justamente que se indique que há aumento estrutural da carga.

“Não sei se é deliberado ou não, mas temo que Guedes esteja preparando terreno para desoneração no ano que vem e, no contexto fiscal brasileiro, acho que não podemos nos dar ao luxo de reduzir carga tributária”, conclui Borges, com um último comentário:

“Se for para reduzir a carga, que seja uma decisão mais inteligente e não influenciada pelo ciclo político eleitoral.”

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 8/7/2021, quinta-feira.