Com o presidente Jair Bolsonaro cada vez menos preocupado em governar, o Centrão coloca as manguinhas de fora e protagoniza um festival de ativismo parlamentar.
A reforma do Imposto de Renda foi posta de pernas para o ar, o distritão e o semipresidencialismo ganham tração e foi aprovado o superfundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, que agora Bolsonaro diz que vai vetar.
Para quem se queixa da recorrente paralisia decisória no Brasil, não há do que reclamar. Ou melhor, há sim. O surto legiferante do Centrão, reflexo das características do próprio grupo político sem ideologia e no qual cada um trata do próprio umbigo, não poderia deixar de ser caótico e descoordenado.
Tanto que cresce o número de analistas ou defensores das reformas que, discretamente, torcem para que nada mais de muito importante aconteça até o final inglório do governo Bolsonaro. Porque, como é bem sabido, uma emenda ruim pode ser pior que o soneto.
"Esse momento é meio perigoso, porque muita coisa importante está sendo discutida, e arrisca a ser aprovada, com o sistema político avariado", diz Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM.
Para Ribeiro, "o presidente é uma peça fora de lugar".
O analista quer dizer que Bolsonaro não apenas não governa, como atua para desorganizar o sistema político, com suas obsessões de atrapalhar as próximas eleições e de energizar a base política radical.
Além disso, o presidente é um "ator político desgastado", o que não quer dizer que seja carta fora do baralho, mas sim que perdeu muito do seu cacife junto à opinião pública, aos políticos, ao empresariado e à elite econômica em geral.
É nesse contexto, avalia Ribeiro, que o Centrão tenta se firmar com polo da política, lotando a agenda legislativa de matérias muito importantes, mas sem qualquer coordenação, e sem que um ministro da Fazenda com poder preservado ponha a casa em ordem.
O caso mais clamoroso foi a da nova versão do projeto do Imposto de Renda apresentado pelo relator Celso Rabino (PSDB-PA). O projeto inicial do governo cortava, escalonadamente, a alíquota básica do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 12,5% em 2022, e 10% em 2023. Já a proposta do relator corta para 5% em 2022 e 2,5% em 2023.
Há outras "bondades" (basicamente para o topo da pirâmide) no projeto de Rabino, mas Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, explica que a "pancada" é mesmo a mudança no corte da alíquota básica do IR.
Segundo cálculos oficiais, a perda de arrecadação no IRPJ de R$ 39,25 bilhões no projeto original do governo vira um rombo de R$ 98,12 bilhões na versão do relator, quase R$ 60 bilhões a mais!
Com isso, o conjunto total de mudanças no IR, que o governo dizia que seria neutro em termos de carga tributária - mas que se suspeitava que até aumentaria a arrecadação - se torna significantemente negativo, piorando a situação fiscal já cambaleante do País.
A "esperança", como nota Ribeiro, da MCM, não só no caso do IR mas também em projetos como o "distritão" - uma rara unanimidade negativa entre os estudiosos de sistemas eleitorais -, é que os projetos empaquem e não sejam aprovados. No caso dos dois mencionados, há sinais de que isso poderia ocorrer no Senado.
"Melhor parar do que sair bobagem", conclui o analista político.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 20/7/2021, terça-feira.
