Dissonância cognitiva

Políticos do Congresso Nacional parecem viver num Brasil diferente daquele dos responsáveis pelas políticas econômicas, e brincam com as contas públicas como se o país não vivesse uma crise séria.

Fernando Dantas

25 de junho de 2015 | 23h03

Parece haver uma dissonância cognitiva entre o Congresso Nacional e os chamados “policy makers”, palavra em inglês que designa os formuladores e gestores de políticas públicas, normalmente ligados ao Poder Executivo. Excluindo uma franja radical que quase não é mais levada a sério nos círculos de “policy making”, existe consenso entre os tecnocratas dos mais variados matizes políticos sobre a gravidade da situação fiscal no Brasil. E, no entanto, a Câmara de Deputados aprovou ontem a indexação dos proventos de todos os aposentados e pensionistas do INSS ao salário mínimo (e não só daqueles que ganham o mínimo). Há, portanto, dois países muito diferentes: o dos políticos e o dos policy makers.

Para os que se apressam em olhar as árvores, e nem sempre prestam atenção ao contorno da floresta, a notícia não é grave. Em primeiro lugar, como o País quase não cresce, a regra do mínimo (INPC mais o PIB de dois anos antes) é, na prática, quase uma indexação à inflação passada, que já existe de qualquer forma. Além disso, vota-se uma regra para valer entre 2016 e 2019. Assim, faça-se a folia no presente e se conte com um surto de responsabilidade no futuro para corrigir os rumos. Alega-se também que o fundamental papel da oposição do PSDB e do DEM na aprovação da indexação de todos as aposentadorias e pensões ao salário mínimo consiste em legítimo jogo político. E, finalmente, além da chance de que a vinculação seja desfeita no Senado, conta-se com o providencial veto presidencial ao fim e ao cabo.

Tomados um a um, esses argumentos são em parte realistas, em parte exageradamente otimistas. É verdade que a regra não traz maiores problemas enquanto o País não crescer, mas é justamente por ser um obstáculo ao crescimento que a crise fiscal é grave.

Quanto ao período de 2016 a 2019 de validade da nova regra, a experiência brasileira desde que o País foi redemocratizado indica o quão difícil é retirar uma vantagem ou um benefício depois que ele foi concedido. Supondo-se que aposentadorias e pensões sejam corrigidas pelo salário mínimo enquanto este praticamente não crescer em termos reais, é de se imaginar como não será a grita das associações de aposentados e das centrais sindicais se o governo decidir eliminar a regra no exato momento em que, com a retomada da economia, ela de fato produzir ganhos reais aos beneficiários do INSS.

A postura da oposição, e particularmente do PSDB, nesse imbróglio é particularmente polêmica. É verdade que o atual governo do PT está fazendo justamente aquilo que “acusou” o PSDB de pretender fazer caso vencesse as eleições do ano passado. Assim, raciocina-se que, ao votar a favor de todas as medidas populistas de aumento de gastos públicos, os tucanos estão obrigando o PT a assumir que está tocando a agenda antipopular que atribuía aos seus adversários.

O problema dessa linha de pensamento é que ela legitima precisamente a ideologia contrária ao que historicamente os tucanos defenderam e representaram. Toda a ideia do PSDB – ou ao menos do melhor PSDB – é de criar no Brasil uma social-democracia baseada no bom funcionamento do capitalismo, cuja estaca central é a responsabilidade fiscal. No momento em que a oposição quer mostrar para a população que o PT também é antipopular por defender a sanidade das contas públicas, o sinal é de que – como a esquerda populista sempre disse – a responsabilidade fiscal é uma bandeira “neoliberal” que só interessa aos ricos e ao capital financeiro.

Finalmente, é verdadeiro o argumento de que é possível que a indexação das aposentadorias ao salário mínimo ainda possa cair pelo caminho até a sua hipotética entrada em vigor, seja na tramitação no Senado, seja pelo veto presidencial (que pode ser derrubado, diga-se de passagem). Porém, mesmo supondo que mais este arroubo populista não seja aprovado, o sinal que o sistema político dá não só aos investidores estrangeiros, mas a todos os empreendedores pequenos, médios e grandes que podem fazer o País voltar ou não a andar para a frente, é o pior possível: diante de uma das maiores crises em décadas, os parlamentares dançam na beira do precipício. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 25/6/15, quinta-feira.

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