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E a contribuição do funcionalismo?

No debate sobre se os servidores deveriam ter redução salarial durante a crise do coronavírus, Manoel Pires e Samuel Pessôa, ambos do FGV-Ibre, tem visões opostas.

Fernando Dantas

08 de abril de 2020 | 10h44

Em recente artigo na Folha de São Paulo, Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, se posiciona contra incluir no cardápio de medidas da crise a redução de salários dos funcionários públicos.

A ideia chegou a ser aventada, mas parece ter sido abandonada. Para Pires, além de desviar o foco das medidas efetivamente necessárias, a proposta de redução do vencimento dos funcionalismos “é injusta, porque foca em público heterogêneo, composto de pessoas de elevada, média e baixa renda”.

O pesquisador também considera a proposta equivocada porque se voltaria a gerar recursos para financiar a atual (necessária) expansão de gastos para o setor de saúde, para mitigar a perda da renda das pessoas e evitar a quebradeira das empresas.

Como observa Pires, a literatura econômica indica que o bem-estar é maior quando o custo das políticas emergenciais de gasto é pago ao longo de anos, sendo financiado inicialmente pelo aumento da dívida pública. Como formas de financiar a posteriori essas despesas, ele sugere um cardápio de medidas de elevação da tributação dos mais ricos.

O financiamento a posteriori pelo aumento da tributação desse grupo tem a vantagem de pegar não só os funcionários públicos de renda elevada, mas outras categorias que foram mais capazes de proteger sua renda na crise, como empresários ou trabalhadores beneficiados pelas medidas de emergência.

O raciocínio de Pires é bastante sólido, mas é possível levantar algumas questões.

Em primeiro lugar, pode-se pensar num redutor de salários do funcionalismo que incida acima de determinada faixa salarial, como algum múltiplo do salário mínimo, de forma que a medida afete apenas os servidores de renda mais elevada.

Em segundo, ainda que uma medida como essa de fato possa financiar uma pequena fração do aumento dos gastos em função da crise do coronavírus, fazendo com que o salto inicial da dívida seja um pouco menor, isto não significa que os proponentes da redução de salários do funcionalismo estejam pensando nisto como fonte fundamental para financiar as despesas emergenciais – o que se dará basicamente, num primeiro momento, pelo aumento de dívida.

O economista Samuel Pessoa, pesquisador do Ibre/FGV e sócio do Julius Bäer Family Office, acrescenta que, com a quarentena, uma grande proporção dos servidores foi para casa. Mesmo considerando aqueles que terão condições de trabalhar remotamente, provavelmente boa parte não está trabalhando ou trabalhando menos.

Isso significa uma redução da produção do setor público. No setor privado, a forma encontrada para acomodar a queda grande e repentina na produção, sem quebradeira e demissões, foi, entre outros mecanismos, a possibilidade de se reduzir jornadas e salários ou a suspensão temporária do contrato de salário, sem demissão.

Assim, patrões e empregados têm que negociar entre si a divisão da queda de renda por causa da queda da produção (mas com o governo, via medidas creditícias e tributárias, suavizando a perda total).

Já para os trabalhadores informais, o auxílio emergencial de R$ 600 terá o papel de mitigar as perdas – no caso da base da pirâmide, pode haver até aumento; porém, mais para o meio, é provável que a reposição de muitos trabalhadores seja incompleta.

No caso dos funcionários públicos, entretanto, o governo tem a alternativa de bancar totalmente a perda de produção, relativamente à renda paga, com aumento da dívida pública (isto é, de todos os brasileiros).

A grande pergunta é se é justo que quase todos os setores da sociedade tenham que bancar algum nível da perda de renda pela paradeira da economia, enquanto o funcionalismo, mesmo o de elevada remuneração, fica 100% intacto.

O argumento de que, num momento de carência de demanda, não se deve cortar rendas é criticado por Pessôa. Ele aponta que servidores com alta renda em quarentena (como qualquer pessoa de alta renda) deverão aumentar sua poupança com os proventos 100% preservados, e não o seu consumo. A razão é que, na cesta de gasto dos ricos, serviços como viagens, restaurantes e entretenimento em geral representam uma parcela significativa. E, fechadas em casa, as pessoas simplesmente não fazem esses gastos.

“A questão”, resume Pessôa, “e se é correto que o contrato de trabalho do funcionário seja algo invulnerável a qualquer contingência possível; assim, se houver um grande empobrecimento geral do País, as pessoas do setor privado terão que trabalhar, ou ganhar menos, para manter o mesmo nível real do salário dos servidores”.

É uma pergunta importante, durante a crise e depois dela.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 8/4/2020, terça-feira.