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E la nave (da agenda econômica) va

Bolsonaro e seus companheiros aprontam mil confusões e o presidente não está nem aí para a articulação com o Congresso... e, apesar disto, avança de forma bem razoável a agenda econômica. Como se explica?

Fernando Dantas

22 de agosto de 2019 | 19h51

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi muito criticado quando deu a entender que o Congresso aprovaria uma reforma da Previdência aguada para não reforçar demais o poder de Bolsonaro.

O fato, porém, é que, independentemente da moralidade ou não do comentário de Paulinho, o deputado estava errado. A Câmara aprovou uma reforma da Previdência robusta, e os sinais são de que será preservada pelo Senado até a sua aprovação final.

Bolsonaro continua aprontando mil confusões – da questão ambiental a interferências indevidas em órgãos do Estado – e não parece nem aí para o difícil e penoso trabalho de articulação política com o Congresso.

E, no entanto, a agenda econômica que precisa passar pelo Congresso aparentemente vai bem, obrigado.

Como nota o analista político Ricardo Ribeiro, da MCM, “o arranjo político de Rodrigo Maia e outras lideranças do Congresso de isolar a pauta econômica das controvérsias de Bolsonaro está se sustentando, e ganhou um carimbo de funcionalidade e eficácia com a aprovação da reforma da Previdência”.

Ribeiro considera que itens como a nova regulamentação do saneamento, a independência do Banco Central e a privatização da Eletrobrás têm chances razoáveis de serem aprovados em prazo relativamente curto.

A reforma tributária é muito mais complexa e difícil, com vários projetos na mesa e mexendo com uma teia de interesses empresariais e federativos. Ainda assim, parece que, dadas as circunstâncias, o tema está sendo conduzido com racionalidade e razoabilidade pelas partes envolvidas, com chances de vir a ter um desfecho positivo maiores do que em qualquer outro momento deste tema desde a redemocratização.

Mas como é possível que, no governo que chutou para o alto os protocolos do presidencialismo de coalizão, e com um presidente que está longe de nadar em popularidade, o Congresso finalmente esteja ajudando a estabilizar e reforçar a economia brasileira, em vez de agir com a proverbial irresponsabilidade populista das últimas décadas (que só era contida pela ação do Executivo)?

É uma pergunta difícil de responder, e o próprio otimismo nela implícito pode ser questionado em parte. Mas existem algumas hipóteses.

A primeira, mencionada por Ribeiro, é que o Congresso, afinal, não é tão ruim quanto muita gente pensa.

“Historicamente, muitas medidas positivas importantes foram aprovadas pelo Congresso”, ele lembra.

Especificamente no momento atual, segundo o analista, Rodrigo Maia e outras lideranças conseguiram emplacar a visão de que, do ponto de vista do jogo político-eleitoral, é melhor para os parlamentares se tornarem fiadores da governabilidade e das reformas do que “entrar no jogo miúdo de puxar o tapete de Bolsonaro e colocar areia na retomada da economia (que aliás nem precisa de areia para engasgar)”.

Ribeiro também aponta que os ataques dos “bolsominions” aos políticos do Congresso e, com destaque, a Maia, também podem estar fazendo efeito.

“Se Maia e os políticos já são atacados mesmo atuando de forma mais responsável, imagina o que não seria em caso contrário”, ele indaga.

Outra hipótese do analista da MCM, de que o bom encaminhamento das reformas econômica ocorre também porque a maioria do Congresso simplesmente comunga da visão liberal da política econômica do governo, é particularmente enfatizada por Octavio Amorim Neto, cientista político da Ebape/FGV, no Rio.

“A grande sorte do Bolsonaro é que o Congresso tem uma maioria de centro-direita cuja visão converge com a de Guedes”, diz Amorim.

Mas o cientista político também coloca um grão de sal na premissa inicial desta coluna: a de que, diante da tumultuada gestão política de Bolsonaro, é surpreendente o bom encaminhamento da pauta econômica no Congresso.

Ele nota que a Previdência, por exemplo, é uma reforma cuja inerente dificuldade foi aplainada por um longo processo de maturação junto aos políticos e à opinião pública, que fez com que a percepção sobre sua imperiosa necessidade se tornasse quase consensual na sociedade brasileira.

Já a reforma tributária traz a complexidade federativa e teria temas potencialmente mais divisivos.

“Não sabemos se a mesma coalizão de forças que levou à aprovação (na Câmara) da reforma da Previdência vai funcionar também com a reforma tributária”, pondera Amorim.

Adicionalmente, o pesquisador lembra que literatura acadêmica aponta que os parlamentares tendem de fato a serem deferentes ao presidente no seu primeiro ano de mandato, porque o eleitorado entende que o novo mandatário precisa de algum tempo para reorganizar a casa e implantar suas ideias. Se o Congresso agisse diferentemente, iria parecer sabotagem.

O bolso do eleitorado – O jogo, no entanto, muda a partir do segundo ano e, neste ponto, as análises de Amorim e Ribeiro voltam a convergir. A partir de 2020, o que vai pesar mais para garantir apoio do Congresso à pauta do governo são resultados concretos na economia no bolso da população.

“Depois do primeiro ano, o presidente passa a ter plena responsabilidade (aos olhos do eleitorado)”, observa o professor da Ebape.

A “deferência” do Congresso tende a diminuir não só por conta dessa percepção, mas também pelo calendário eleitoral: há a eleição municipal em 2020 e a próxima disputa presidencial se torna menos distante.

Em função desses fatores, Ribeiro considera que um dos riscos para o bom encaminhamento da agenda econômica é uma possível ansiedade de Bolsonaro com o ritmo da retomada, se a atividade continuar patinando.

Ele nota que o previsto fiasco do liberal Macri na eleição em outubro na Argentina pode aguçar em Bolsonaro a preocupação sobre quando a plataforma de Guedes vai render resultados em termo de crescimento e emprego.

“Não sei se o presidente terá a paciência de esperar os dois anos pedidos por Guedes”, comenta o analista da MCM.

Ele reforça o ponto sobre a questão eleitoral em 2020, lembrando que “os candidatos do PSL serão testados em grandes capitais”.

Já Amorim considera, na verdade, que a aparente incompetência da articulação política de Bolsonaro está tendo custos, mesmo que a agenda econômica tenha registrado avanços.

Retomando o tema do Congresso cordato no primeiro ano de mandato presidencial, ele pensa que Bolsonaro perdeu tempo com as suas confusões e poderia ter avançado mais.

Além disso, a reforma da Previdência até agora (a questão está pendente para o Senado) não fez a fundamental inclusão de Estados e municípios, que podem ser o estopim da próxima grande crise fiscal. Amorim pensa que esse tipo de articulação era justamente o que o presidente poderia ter feito e não fez.

Aliás, no interior da equipe econômica, há quem relativize a responsabilidade demonstrada pela Câmara na reforma da Previdência com a preocupação de que, em compensação, os parlamentares venham a apoiar os Estados num movimento para fazer com que a União banque o saneamento dos governos subnacionais – o que é um risco fiscal de grande magnitude, como a própria Previdência.

De qualquer forma, Amorim conclui que não haverá ênfase na pauta de costumes ou acenos para a base de extrema-direita que desviem a atenção do eleitorado dos resultados concretos da política econômica a partir de 2020.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 21/8/19, quarta-feira.

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