E se tirar precatório do teto (com recálculo)?

Economista Alexandre Manoel tem proposta para imbróglio dos precatórios, unindo visões de outros participantes do mercado, que evita calote e até abre espaço fiscal (mas modesto e limitado) em 2022.

Fernando Dantas

09 de agosto de 2021 | 21h52

O governo está na iminência de propor uma solução para o imbróglio dos precatórios que arrisca a ser ruim e piorar o risco Brasil. Mas existe no mercado quem pense que a equipe econômica poderia até fazer do limão uma limonada.

Pode parecer surpreendente, mas há analistas que consideram que a PEC poderia simplesmente tirar os precatórios do teto de gastos.

Não se trata de simplesmente liberar o espaço no teto do gasto previsto para aquela rubrica, porque isso, sim, seria apelar feio. A proposta seria recalcular o teto desde o início sem aquela despesa.

A sugestão de retirar os precatórios (e mais outras medidas) foi costurada por Alexandre Manoel, economista-chefe da MZK investimentos (adquirida pela AZ Quest), a partir de ideias que ouviu aqui e ali de outros economistas de mercado – das quais ele pinçou algumas partes, outras não.

O economista está publicando um artigo no Blog do Ibre, no qual ele expõe sua sugestão em mais detalhes técnicos.

Qual a lógica?

Em primeiro lugar, explica Manoel, retirar do teto não significa um “liberou geral”. O teto contém um subconjunto das despesas primárias. A despesa primária que não está no teto ainda está sob o tacão da meta de resultado primário.

O problema, nessa visão, é que não faz muito sentido colocar no teto despesas sobre as quais o Executivo Federal não tem nenhum controle, como o volume anual de novas sentenças transitadas em julgado nas quais a União tem que pagar a entes do setor privado e público.

Se a União se defendesse melhor, era capaz até que reduzisse o volume anual de precatórios, mas ainda assim não se pode afirmar que ela tenha qualquer controle sobre decisões de outro Poder independente.

Uma segunda ideia defendida por Manoel é que os precatórios, já fora do teto, mas ainda no âmbito do resultado primário, possam ser parcelados – neste caso, em linha com o limite apontado pelo próprio governo –  se forem superiores a R$ 66 milhões (100.000 RPV, sigla para “Requisição de Pequeno Valor”).

A lógica aqui é que a Constituição já prevê que “grandes precatórios” sejam parcelados, com 15% de entrada e mais cinco parcelas. O problema é que a definição constitucional de que um grande precatório seja aquele superior a 15% do total tornou-se obsoleta diante do atual volume gigantesco de precatórios, que em 2022 vão para R$ 89 bilhões. A velha definição não enquadra nenhum precatório hoje em dia.

Então, a mudança seria uma modulação de algo que já estava no espírito do constituinte, o parcelamento de grande precatórios. Segundo Manoel, o limite de 100.000 RPV levaria à classificação de 5% dos precatórios como “grandes”.

Outra proposta apoiada pelo economista, finalmente, é um encontro de contas da União com Estados e municípios e com a dívida ativa dos entes privados.

No texto no Blog do Ibre, ele observa que “não faz sentido um subnacional ou um privado ter uma dívida com a União e não pagar, enquanto esta, quando tem dívida, ser obrigada a pagar imediatamente. Logo, um encontro de contas é razoável e prudente”.

Segundo seus cálculos, com a definição do limite sugerido para grandes precatórios (a serem parcelados) e o encontro de contas, as mudanças fariam com que o déficit primário projetado para 2022 subisse em 0,2 pp ante as projeções antes do surgimento nas contas da paulada da conta de precatórios para o ano que vem.

Manoel frisa que as suas sugestões, se bem explicadas, esvaziam qualquer conversa de “calote” sobre uma PEC (que as adote) para a questão dos precatórios.

Já atrelar o pagamento de parte dos precatórios a um porcentual da receita da União (o que aparentemente está contemplado na proposta do governo), para ele, pode, sim, ser interpretado como calote.

A justificativa de que Estados e municípios fazem isso não o convence. Os entes subnacionais não emitem dívida, têm limites de fato para pagar despesas. Já a União emite, e em tese financia seus gastos primários com essa emissão.

Não há, portanto, justificativa para não pagar e para realizar um downgrade federal para o status – em relação a essa questão – de Estados e municípios. Isso é algo que poderia até afetar o rating brasileiro, na sua visão.

E piora ainda quando se vincula essa discussão ao aumento do Bolsa Família. Aí a economia política fica muito ruim, na opinião do economista.

“Se a ideia que o governo leva ao Congresso é de que o aumento do Bolsa Família depende do espaço aberto pelos precatórios, com um fundo de um lado e um parcelamento em aberto do outro, aí vão parcelar ao infinito; o [valor médio do] Bolsa Família vai para R$ 500, R$ 600, sabe-se lá quanto”.

Quanto à sua proposta de retirada dos precatórios do teto (com recálculo desde o início), Alexandre estima possa abrir um espaço adicional de R$ 17/18 bilhões, talvez suficiente para levar o Bolsa Família para R$ 400.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 9/8/2021, segunda-feira.