Educação: basta gastar mais?

Gasto federal com educação vem subindo fortemente, mas é preciso avaliar e racionalizar para fazer avançar nova agenda de crescimento.

Fernando Dantas

17 Abril 2015 | 21h29

Com o fracasso da nova matriz econômica e a virada do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff numa direção mais ortodoxa e liberal, com a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, há uma recuperação do prestígio dos diagnósticos para o baixo crescimento econômico brasileiro que privilegiam o lado da oferta. Dois temas se destacam nesta visão: eficiência e educação.

Um sinal dos novos tempos foi a concorrida inauguração recente do Centro de Crescimento e Desenvolvimento, ligado à presidência da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo Pedro Cavalcanti, da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE/FGV), e um dos pesquisadores à frente do novo think-tank, uma parcela de 50% a 70% da diferença de produto por trabalhador entre o Brasil e os Estados Unidos é explicada pelo diferencial de eficiência. Boa parte da defasagem restante fica por conta da diferença educacional.

A agenda da eficiência é fundamentalmente microeconômica e muito complexa, incluindo a reforma tributária – dificílima de negociar – e uma miríade de providências para melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Já a agenda da educação é evidentemente de longo prazo, e é problemática por envolver diagnósticos e visões de mundo muito diferentes, que frequentemente estão em conflito entre si. A visão meritocrática de economistas e tecnocratas de inclinação liberal, que privilegia avaliações de desempenho de alunos, professores e escolas, esbarra na resistência de sindicatos de professores. Estes normalmente defendem a ideia de que o problema básico é a insuficiência de recursos, especialmente relativos a remuneração dos professores.

Em relação a essa questão, um fato recente que ainda não recebeu a devida atenção é que houve um fortíssimo aumento dos recursos federais para a educação. Um trabalho que acaba de ficar pronto do economista Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, mostra que a educação foi o item da despesa federal com maior crescimento de 2004 a 2014, saindo de 4% da receita líquida do Tesouro Nacional para 9,3% – alta de 130%.

Em termos reais, a despesa quase quadruplicou no período, de R$ 24,5 bilhões para R$ 94,2 bilhões (em valores corrigidos para 2014). Como proporção do PIB, finalmente, saiu-se de 0,73% para 1,71%. Evidentemente, isto é só parte dos gastos totais com educação, já que Estados e municípios são os principais responsáveis pelo ensino básico. Nos três anos de 2012 a 2014, a União gastou anualmente em média R$ 14,4 bilhões a mais com educação do que limite mínimo constitucional.

O Fies, o programa de financiamento ao estudante universitário, foi o item que mais cresceu, saindo de R$ 1,1 bilhão em 2004 para R$ 13,8 bilhões em 2014, num salto de 1.110%. Mendes nota que o Fies não é exatamente uma despesa, mas um programa de empréstimos, embora com juros negativos e a perspectiva de alta inadimplência. Ele acrescenta que o impacto imediato sobre a demanda dos desembolsos do programa assemelha-se ao de uma despesa.

Outros itens da despesa federal de educação com crescimento particularmente forte na última década são o Fundeb, que reforça a educação básica a cargo de Estados e municípios; o Pronatec, de ensino técnico; o financiamento e investimento em universidades federais; e as bolsas de estudo para o ensino superior. Nos chamados “gastos tributários” (isto é, isenções e desonerações tributárias), um destaque é o Prouni, a aquisição de vagas em universidades privadas para alunos de baixa renda.

Mendes observa que, excluindo-se gastos com pessoal e outros itens da despesa federal com educação que não se consegue separar por níveis do ensino, a proporção de recursos para a educação superior e profissional saiu de 55% em 2004 para 63% em 2014, enquanto a proporção para a educação básica caiu de 45% para 37%.

A grande questão é se essa escalada de gastos federais com educação está alinhada com os objetivos da agenda de crescimento, isto é, se está levando a melhoras na qualidade, especialmente do ensino básico. Mendes acha que há uma falta generalizada de avaliação das políticas, além da maior ênfase no ensino superior e profissional. Para o economista, “despejou-se soma considerável de recursos em cada um deles (os programas mencionados), sem uma adequada hierarquização de prioridades ou avaliação do impacto de cada um deles”.

Segundo o último exame Pisa da OCDE (2012), que compara a educação básica em diversos países do mundo (a maioria é de nações ricas), 49,2% dos alunos brasileiros ficaram abaixo do nível básico de proficiência em leitura, 67,1% em matemática e 53,7% em ciências. Este é um sinal preocupante de que o aumento dos gastos com educação pode não estar surtindo o efeito desejado – mesmo levando em conta que a parte federal da despesa está menos ligada ao ensino básico, quando se compara com Estados e municípios.

Cavalcanti, do Centro de Crescimento e Desenvolvimento, estimou que o Brasil daria um salto de 40% na produtividade se tivesse as mesmas taxas de escolaridade da Coreia do Sul, e sem considerar diferenças de qualidade. Já igualar a taxa de investimento coreana (muito mais alta que a brasileira) representaria um salto de apenas 18%.

O economista Ricardo Paes de Barros, do Insper, um dos maiores especialistas em temas de política social, educação e mercado de trabalho, diagnosticou ao longo dos últimos anos que a era Lula (com continuidade no governo Dilma) notabilizou-se por uma explosão de programas sociais e educacionais, que aparentemente surtiram efeitos positivos, mas com pouca ênfase na avaliação e racionalização.

Agora, a política fiscal estruturalmente mais apertada, em função do fim do boom de commodities e das perspectivas de baixo crescimento, soma-se à volta da visão liberal do crescimento para apontar na direção de maior avaliação e rigor na expansão dos gastos em educação. Não basta aumentar as verbas, é preciso usar bem o dinheiro, se a intenção é tirar o país da armadilha da baixa produtividade. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 17/4/15, quinta-feira