Elevar a TJLP, a “maldade” da vez

Fernando Dantas

11 Dezembro 2014 | 15h10

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, segundo seu depoimento ontem no Congresso, parece contar com a política fiscal apertada anunciada pelo ministro da Fazenda designado, Joaquim Levy, para ajudar o objetivo da política monetária de retomar a convergência da inflação para o centro da meta, de 4,5%, em 2016. Mas outro suporte muito importante pode vir da política parafiscal, um tema ao qual o ministro do Planejamento designado, Nelson Barbosa, dedicou-se com particular interesse no seu período fora do governo.

Nesse sentido, a não inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de novos repasses do Tesouro para os bancos públicos nos próximos três anos – implícita nas trajetórias de endividamento público e indicadores econômicos projetadas na lei, em conjunção com as metas de superávit primário, de acordo com recente matéria do jornal Valor Econômico – é também um sinal de que a nova equipe econômica está acertando os ponteiros. A sinalização ambígua do Copom sobre a intensidade do atual aperto monetário no comunicado da última decisão pode indicar que Tombini espera muita ação tanto na área fiscal quanto parafiscal.

Para o sócio de uma gestora de recursos, economista de renome no mercado, a combinação da retração do volume de empréstimos dos bancos públicos, especialmente do BNDES, com a eventual convergência entre a TLJP e a Selic pode de fato reforçar significativamente a política monetária. No caso dos repasses do Tesouro, a atuação é sobre o estoque de dívida que não responde à elevação da Selic. Já em relação a diferença entre a Selic e TJLP (que está numa máxima histórica de 6,75 pontos porcentuais), trata-se dos juros que incidem sobre boa parte daquele estoque.

Tanto num caso como no outro, há um impacto direto sobre a política monetária, reduzindo a parte da dívida do País que não é sensibilizada pelo aperto monetário, e, adicionalmente, tornando-a menos insensível. O analista mencionado acima nota que o crédito no Brasil é equivalente a 56% do PIB, sendo que a parte direcionada está em 22% do PIB. Trata-se, portanto, de uma grande fatia do crédito na economia que não responde à alta da Selic. Boa parte dela, correspondente às operações do BNDES, está atrelada à TJLP.

Mas também há impactos fiscais daqueles dois tipos de medidas, já que o subsídio implícito nas operações do crédito administrado é em grande parte dado pelo estoque de dívida atrelada à TJLP, e o tamanho da defasagem desta em relação à Selic. Isto não leva em conta subsídios adicionais, explicitamente orçamentários, como os do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES.

Segundo contas apresentadas recentemente por Barbosa, os aportes do Tesouro aos bancos públicos já criariam custos financeiros de R$ 30 bilhões ao ano, ou 0,6% do PIB.

Assim, uma forma de melhorar as expectativas neste momento seria anunciar um programa de convergência entre a TJLP e a Selic, que poderia ser iniciado já na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) que trate do assunto.

O analista mencionado acima diz que a diferença entre as duas taxas jamais deveria ter atingido o tamanho atual. Por outro lado, já que se parte desta posição, o ajuste teria de ser gradativo para evitar impactos demasiadamente fortes na economia. Um problema adicional é o que fazer com as concessões de infraestrutura e serviços públicos que saíram baratas para o usuário ao custo dos empréstimos camaradas do BNDES para as concessionárias com a TJLP relativamente superbaixa. É um pedaço difícil da agenda da nova equipe econômica, mas, quanto mais rápido for sinalizado o plano de jogo, mais se ganhará em termos de melhora das expectativas.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pela AE-New/Broadcast em 10/12/14, quarta-feira.