Em defesa do programa de financiamento de folha

Fonte do governo explica por que, na sua visão, ao contrário do que diversos analistas têm dito, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), lançado em abril e voltado a financiar folhas de pagamentos em troca da manutenção de emprego, não está sendo um fracasso.

Fernando Dantas

26 de maio de 2020 | 20h47

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), lançado em abril,  realizou até 20 de abril financiamentos de R$ 1,8 bilhão, com 75,9 mil pequenas e  médias empresas (PMEs), para preservar 1,25 milhão de empregos ameaçados pela crise do coronavírus.

A projeção preliminar é de que o programa fosse acionado por 1,4 milhão de PMEs para preservar 12,2 milhões de empregos, com uma disponibilidade total de financiamento de R$ 40 bilhões.

Dessa forma, na visão de diversos analistas, o programa fracassou. Uma fonte do governo ouvida pela coluna, entretanto, discorda desse diagnóstico.

Para explicar seu ponto de vista, faz uma retrospectiva do lançamento do PESE.

Em termos globais, o PESE foi o primeiro programa lançado para PMEs afetadas pela crise econômica da Covid-19, antes, por exemplo, do Paycheck Protection Program (PPP), programa americano para segmento semelhante. Na Itália, Espanha e Reino Unido, programas desse tipo ainda estão patinando. Em outros países, ainda nem começaram a rodar.

O PESE tem como pilares interligados a sustentação de empregos e salários e a proteção do balanço das empresas.

Como explica a fonte, “as despesas com folha de pagamento são quase 50% das despesas de pequenas empresas, o que faz com que ajuda para o CPF [empregos] e para o CNPJ sejam coisas muito parecidas”.

No seu formato inicial, a linha de crédito do PESE está voltada a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O prazo é de 36 meses, com seis de carência, e a taxa de juros é de 3,75%. Cada empresa pode financiar duas folhas mensais consecutivas, com o compromisso de não demitir funcionários por esses dois meses, e mais os dois em seguida.

Uma parcela de 85% do risco é bancada pelo governo, por meio de repasses de recursos do Tesouro para o BNDES. Os restantes 15% são bancados pelo sistema bancário que opera a linha e seleciona as empresas a recebê-la.

A fonte explica que partilhar alguma parcela do risco com o sistema bancário é importante para evitar que os bancos simplesmente transfiram o risco das empresas que julgam mais inviáveis das suas próprias carteiras para o Tesouro, e para que se esforcem na hora de tentar recuperar créditos.

Segundo a fonte, pelas características da atual crise, era de fato muito difícil antecipar o “take up” do programa, isto é, qual a proporção das empresas elegíveis que iria se interessar.

O processo de lançamento do programa foi extremamente rápido, mas, começando a rodar efetivamente em 13/4, não foi possível pegar a folha de pagamento de março, que tipicamente é paga entre 25 de março e 10 de abril (como em qualquer mês).

Da mesma forma, aqueles números iniciais da coluna, dos resultados do PESE até a divulgação mais recente, referem-se ao dia 20 de maio – antes, portanto, do que seria a “segunda rodada do programa”, referente à folha de maio. (a primeira foi a folha de abril).

A fonte considera particularmente equivocada a ideia de que os bancos estão fazendo corpo mole para repassar a linha.

No site do BC, consta que os bancos reportaram que apenas 4,1% das demandas de PMEs pelo PESE foram negadas. Essa é uma informação séria, sobre a qual gestores de  instituições financeiras não têm incentivo a mentir, pois o risco é de inabilitação.

O problema do take up, portanto, está ligado à demanda das empresas.

Logo de início, houve uma dificuldade em relação ao objetivo de liberar as PMEs de apresentarem certidão negativa de débitos (CND) com a União, pois para fazer isso em relação à dívida previdenciária foi necessário incluir um dispositivo específico na emenda constitucional do “orçamento de guerra”.

Assim, até 7/5, quando foi promulgada a PEC 10/20 (orçamento de guerra), essa exceção não pôde ser feita, o que reduziu em cerca de 30% a demanda do PESE na fase inicial, segundo a fonte.

A segunda razão pela qual a demanda foi menor do que poderia ter sido é considerada “parcialmente positiva” pela fonte.

Ela explica que o PESE é um programa complementar ao Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, da MP 936, de 1º/4, de redução proporcional de salário e jornada e suspensão temporária do contrato de trabalho, com os empregados recebendo o seguro-desemprego (ou uma parcela dele, no caso da redução).

Esse programa de suspensão e redução de jornada já abrange 8,1 milhões de trabalhadores, muitos dos quais no universo coberto pelo PESE.

Dessa forma, muita empresas potencialmente demandantes do crédito do PESE não tentaram entrar no programa, que permite financiar as folhas, porque estas foram suspensas ou reduzidas. Mas podem vir a entrar no PESE após os dois meses máximos de suspensão ou redução da folha.

Outra razão pela qual o take up do PESE foi menor do que o projetado inicialmente é que, à medida que a pandemia foi se agravando no Brasil, ficou claro que a quarentena não seria breve, de algumas semanas, mas sim longa e com prazo total indefinido.

Essa incerteza diminui a propensão a tomar crédito para segurar empregados, o que só faz sentido se a empresa conseguir voltar a operar lucrativamente após a pandemia. Em caso contrário, o empresário apenas aumentaria seus encargos após encerrar o negócio.

O último motivo mencionado pela fonte para explicar por que a demanda está aquém das previsões iniciais é uma medida tomada pelo Banco Central bem no início da crise, no final de março.

Trata-se da possibilidade de os bancos repactuarem dívidas sem aportar mais capital para provisões, desde que mantenham a taxa de juros.

Essa medida levou à repactuação dos prazos de aproximadamente R$ 60 bilhões em dívida bancária, sendo que R$ 7 bilhões referentes a PMEs – o que fez com que aproximadamente metade do universo de empresas visado pelo PESE ainda esteja com folga de caixa.

Finalmente, a fonte nota que a equipe econômica, na verdade, está calibrando o PESE para aumentar a demanda pelo programa, com mudanças sugeridas para a conversão da MP em lei no Congresso (prevista para esta semana).

Uma das alterações propostas é a possibilidade de a empresa, ao tomar a linha do PESE, escolher uma parte da sua folha de pagamentos a ser financiada, com o compromisso de não demissão por quatro meses se limitando a esses funcionários cujo salário será coberto pela linha.

Outro ajuste programado para o programa é estender o teto do faturamento anual para R$ 50 milhões.

Agora, as empresas começam a rodar a folha de pagamento de maio, e há uma natural ansiedade no governo para saber como a demanda pelo PESE vai se comportar nessa “segunda rodada”.

E existe ainda a expectativa da demanda pelo PESE quando as empresas saírem da suspensão ou redução de folha da MP 936, o que deve acontecer a partir de junho.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 26/5/2020, terça-feira