Fica tudo para fevereiro

Indicações são de que solução política para atual impasse fiscal não sai este ano. A única vantagem, do ponto de vista estrito das contas públicas, é que o auxílio e outros programas acabam no final do ano. Mas e social?

Fernando Dantas

02 de dezembro de 2020 | 20h50

O que não falta hoje são problemas prementes a serem resolvidos na economia brasileira, mas crescem as chances de que quase tudo venha a ficar para fevereiro, quando o Congresso reabrir depois do recesso.

A dúvida central pode ser resumida na questão que a comunicação do Banco Central coloca de forma sucinta: o regime fiscal será mantido?

É bem possível que a resposta definitiva só venha em meados ou fim do primeiro trimestre. Nesse caso, porém, talvez prevaleça provisoriamente o dito “no news is good news” (nenhuma notícia é boa notícia).

Como observa o economista-chefe de uma gestora em São Paulo, “se nada acontecer significa que o auxílio-emergencial para de ser pago em janeiro e isso é um alívio na preocupação fiscal”.

Quem sabe a estratégia do ministro Paulo Guedes e sua equipe seja essa, a de “jogar parado”. Mas é mais provável que a paralisia seja involuntária.

E, certamente, para reduzir de fato a incerteza, seria preciso que o governo tivesse um plano claro e factível para  resolver o que Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM, chama de “impasse político-fiscal”.

O impasse é não só relativo à dificuldade de cumprir  o teto de gastos em 2021, mas também inclui como viabilizar algum tipo de transferência social, transitória ou permanente, para amenizar o fim do auxílio-emergencial a partir de janeiro.

Ou, caso o ano comece sem nada no lugar e a situação social se agrave muito, a partir do momento em que Executivo e Congresso aprovem algum eventual novo benefício.

No caso do cumprimento do teto, como observa Ribeiro, nada se mexe. Havia alguma expectativa de que o senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentasse o substitutivo da PEC do Pacto Federativo após as eleições, mas ainda não houve sinal de que isso vá acontecer. Também parada permanece a PEC emergencial.

Assim, mantém-se irresolvida a questão fundamental de como fazer dispararem os gatilhos de cortes automáticos de gastos em caso de descumprimento do teto dos gastos.

Em relação ao fim do auxílio emergencial, da parte do governo, nas últimas semanas, não se falou mais de programa Renda Brasil ou Renda Cidadã, nem surgiram mais balões de ensaio sobre como financiá-lo sem romper o teto de gastos.

Anteriormente, Bolsonaro detonou com muita irritação alguma ideias nesse sentido de seus tecnocratas, como a de acabar ou reduzir outros programas sociais ou não dar reajuste nominal para as aposentadorias acima do salário mínimo.

Tudo que há de reforço social no orçamento de 2021, cuja aprovação está com cara de ficar para o próximo ano, nota Ribeiro, é um pequeno aumento de recursos para o Bolsa-Família.

Em outra frente, entretanto, surgiu a possibilidade, patrocinada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, de fazer pelo menos a primeira votação em plenário da PEC 45, da reforma tributária, ainda este ano.

O analista da MCM avalia que a chance de isso acontecer é de cerca de 40%.

Maia declarou que já teria perto de 320 votos a favor da reforma, mais que os 308 necessários para aprovação de PECs na Câmara.

O que dá alguma credibilidade ao anúncio de Maia de que tentará aprovar a PEC 45 é, segundo Ribeiro, o interesse do próprio parlamentar em mostrar força política, no contexto da disputa pelo cargo de presidente da Câmara em 2021.

Apesar de dizer que não é candidato à reeleição, acredita-se que Maia se candidate caso uma aguardada decisão do Supremo, que pode ocorrer até o fim da próxima semana, dê o sinal verde para essa possibilidade não só para ele, mas também para Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.

De qualquer forma, se não concorrer, Maia provavelmente apoiará um candidato que vai competir com Arthur Lira, que deve disputar o cargo apoiado pelo governo e pelo Centrão.

Ribeiro vê o DEM, fortalecido pelos bons resultado nas eleições municipais, mais empenhado no processo de construir uma candidatura de centrodireita para as eleições de 2022, para disputar com Bolsonaro.

Com isso, a disputa pela presidência da Câmara está “esquentando”. No caso específico da reforma tributária, o analista aponta que Maia fez acenos para a esquerda e centroesquerda em questões como tributação de dividendos.

Com ou sem votação da reforma tributária, entretanto, o “impasse político-fiscal” não parece que será tratado no que resta de ano útil no calendário político.

Como nota o economista Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda e pesquisador associado do Ibre-FGV, há vias para se permitir, fora do teto, um programa de transferências provisório ou permanente para substituir o auxílio-emergencial em 2021. Mas são caminhos de enorme dificuldade política e/ou risco econômico.

Para dispensar PECs – cuja longa tramitação não “cabe” nas poucas semanas até o recesso – nesse caminho, haveria a alternativa de alegar que uma eventual extensão ou substituição do auxílio emergencial seria uma “despesa extraordinária”.

Mas isso provavelmente só seria cabível no caso de uma segunda onda de Covid-19 extremamente forte no Brasil e que levasse a uma nova quarentena parecida com a do início da pandemia – algo que dificilmente será definido ainda em 2020. E essa via tem riscos legais para o governo, alerta o pesquisador, se não for comprada pelo Congresso e TCU.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 1/12/2020, terça-feira.