Fiscal dos Estados “bombando”

Fiscal dos Estados “bombando”

Vilma Pinto, assessora da Secretaria da Fazenda do Paraná, explica por que o resultado primário dos entes subfederativos está vindo muito mais forte do que o previsto.

Fernando Dantas

01 de julho de 2021 | 12h28

Os resultados fiscais do ano continuam a surpreender positivamente, segundo a divulgação dos números de maio pelo Banco Central.

Como reportado por Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues, do Broadcast, o déficit primário do setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) foi de R$ 15,541 bilhões em maio, melhor que a mediana do Projeções Broadcast, de R$ 20,123 bilhões.

Em relatório divulgado hoje, o Itaú nota que o déficit primário ficou acima da projeção do banco, de R$ 23,7 bilhões, mas chama a atenção em particular para o fato de que os governos subnacionais (Estados e municípios) registraram em maio um superávit primário de R$ 5,2 bilhões, três vezes maior que a projeção de R$ 1,7 bilhão.

Como porcentual do PIB, o superávit primário de Estados e municípios de janeiro a maio, segundo dados organizados pela economista Vilma Pinto, atingiu 1,19% do PIB em 2021, o nível mais alto desde 2008 (1,4%).

Em 2019 e 2020, o superávit primário dos governos subnacionais de janeiro a maio foi de, respectivamente, 0,68% e 0,28% do PIB.

Mas o que está acontecendo?

Vilma trabalha atualmente com assessora da Secretaria da Fazenda do Paraná, e tem, portanto, uma visão de dentro das finanças de um importante Estado.

A melhora das finanças estaduais, ela explica, faz parte do fenômeno geral de melhora fiscal na esteira de um crescimento da arrecadação surpreendente este ano (que naturalmente também beneficia a União).

Assim, a arrecadação de ICMS de janeiro a maio de 2021, de R$ 253 bilhões, é em termos reais a mais alta da série histórica desde 1995.

Trazendo as arrecadações do passado para reais de maio de 2021, a arrecadação de ICMS nos primeiros cinco meses de 2021 é não só 18% superior aos R$ 214 bilhões do mesmo período de 2020, mas também 11,5% maior que os R$ 227 bilhões de janeiro a maio de 2019, bem antes da pandemia. Os números estão no gráfico abaixo, gentilmente elaborado por Vilma para a coluna.

A economista nota que a alta da inflação está colaborando para o salto na arrecadação. Mas acrescenta que a economia e as empresas parecem ter se adaptado aos episódios de restrição de circulação por causa da pandemia – que ainda ocorrem, embora em número e intensidade bem menor do que no ano passado.

Mas ela observa ainda que o Paraná, em particular – mas no que ela acredita ter acontecido de forma geral em muitos Estados –, preparou o orçamento de 2021 de forma bastante conservadora.

As razões eram a expectativa da segunda onda e o fim das transferências federais diretas para os Estados – por causa da pandemia – e de programas como o auxílio emergencial, que deram suporte à atividade econômica.

A segunda onda veio, mais forte do que qualquer previsão. Porém, como já mencionado, o efeito da restrição de circulação sobre a atividade foi bem menor – além de as quarentenas e lockdowns terem sido muito menos intensas do que em 2020.

Programas de transferência e sustentação de emprego foram estendidos em 2021, mas em escala muito inferior ao ano passado. E as transferências federais diretas aos Estados cessaram.

O fato, porém, é que, diferentemente das previsões conservadoras no ano passado na hora de elaborar os orçamentos estaduais, a arrecadação, como já mostrado, voltou com força imprevista.

Mas, por causa da postura conservadora, houve, como explica Vilma, cautela na hora de programar despesas, o que também pode estar contribuindo para o bom resultado primário dos Estados este ano.

Adicionalmente, como explica a economista, o oitavo artigo da Lei Complementar 173 de 2020 proíbe até dezembro deste ano a concessão de reajuste salarial e novas contratações, exceto para o combate à pandemia.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 30/6/2021, terça-feira.

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