FMI contra a corrupção

Seção do Fiscal Monitor de abril de 2019 do Fundo Monetário Internacional disseca causas e custos fiscais da corrupção, e as melhores formas de combatê-la. Está bem mais para trabalho de formiga de desenho de instituições, transparência e controle do que cruzada heroica de superjuízes e superpromotores.

Fernando Dantas

09 de abril de 2019 | 09h36

O relatório “Fiscal Monitor” do FMI de abril de 2019 traz uma interessante seção sobre um tema relevantíssimo para o Brasil: corrupção.

O estudo foca nos custos fiscais da corrupção e nas melhores práticas e instituições para reduzi-la e evitá-la.

As pesquisas mostram que a corrupção é um fenômeno persistente e que em países com maior renda per capita ela é menos percebida (no caso não no sentido de ser oculta, mas sim de que, pela sua natureza clandestina, a corrupção é medida quase sempre na base de entrevistas sobre percepção de cidadãos, empresas, etc.). Saber se há menos corrupção porque a renda per capita é maior ou vice-versa é difícil.

O trabalho do FMI detalha de forma mais exaustiva uma série de fatos sobre a corrupção e o combate a ela que, na verdade, não são difíceis de entender intuitivamente.

Sistemas tributários complexos e com muitas “janelas” para reduzir ou não pagar impostos, por exemplo, são um prato feito para corruptos e corruptores. Sistemas eletrônicos de licitação e transparência orçamentária reduzem a corrupção. Grandes produtores de commodities são particularmente suscetíveis.

Aumentar salários de funcionários públicos pode ajudar a combater a corrupção, mas por si só não adianta – tem de vir acompanhado de medidas de controle e monitoramento.

De forma interessante, o trabalho inclui na definição de corrupção alguns malfeitos que são vistos como menores, mas que significam também mau uso do dinheiro público. Por exemplo, o excesso de absenteísmo de professores e de profissionais de medicina do serviço público. Para esses casos especificamente, há indicações de que aumentos de salário não resolvem.

Uma parte do estudo que se aplica bem ao Brasil é o problema das estatais, que são claramente um risco para práticas corruptas. Uma pesquisa da OCDE, por exemplo, revelou que 42% dos respondentes disseram que práticas corruptas ou irregulares ocorreram nas estatais em que trabalhavam nos últimos três anos. O estudo menciona explicitamente como exemplos o caso da Petrobrás, da Elf (França) e da Eskom e Transnet (África do Sul). Outra evidência é de que 80% das propinas internacionais vão para estatais.

Finalmente, dados sobre 38 países indicam que o desempenho das estatais em termos de lucratividade e eficiência é pior em países mais corruptos.

Em relação ao investimento público em geral, há estimativas de que economias emergentes no grupo das 25% com maior percepção de corrupção tem “desperdícios” nos projetos que são o dobro daqueles nas 25% com menor percepção.

Ainda sobre o Brasil, a seção de corrupção do Monitor Fiscal do FMI cita estudos que mostram que ter passado por auditoria no passado ou o aumento do risco de ser auditado reduzem a corrupção futura em governos subnacionais; e que o resultado de auditorias das contas das prefeituras têm um impacto negativo significativo nas chances de reeleição de um prefeito suspeito de corrupção, com o efeito sendo maior em regiões com rádios locais.

O trabalho também traz uma série de informações sobre casos específicos de países, com ênfase nos que fizeram grandes e rápidos progressos no combate à corrupção, o que geralmente acontece no bojo de fortes mudanças políticas. É o caso, por exemplo, de Geórgia e de Ruanda. Os exemplos são de avanços relativos, e não de níveis absolutos de baixa corrupção. O Chile é citado como um país que consegue manter por um longo período níveis de corrupção bem abaixo daqueles encontrados em outros países da sua região.

E há uma ênfase também no desafio da coordenação global no combate à corrupção, como o aperto aos paraísos fiscais e leis para punir empresas multinacionais, nos seus países de origem, por atos de corrupção no exterior.

O que salta aos olhos nessa detalhada análise da corrupção pelo FMI não é nenhuma fórmula mágica nem bala de prata. Como já mencionado, quase tudo o que lá se encontra pode ser deduzido ou, no mínimo entendido, com alguma racionalidade e bom senso. Na verdade, a lição é que o combate à corrupção é um trabalho de formiga que em enorme parte envolve o redesenho (não confundir com a refundação) de instituições e sistemas de incentivo, e de aprimoramento concreto de práticas de controle, monitoramento, punição e transparência.

Juízes e promotores heroicos enfrentando os grandes vilões podem até ajudar, mas jamais resolverão sozinhos o problema da corrupção.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 5/4/19, sexta-feira.