Fogo amigo na Previdência

Nelson Barbosa costuma dizer, com razão, que reformas que mexem com direitos não podem ser feitas à toque de caixa como parece querer o mercado financeiro, mas têm que passar pelo processo democrático de convencimento da sociedade e do sistema político. O problema, porém, é que há uma diferença entre convencer a sociedade e convencer o próprio governo, que emite sinais contraditórios sobre o tema.

Fernando Dantas

18 Fevereiro 2016 | 16h23

Um dos pontos de sua visão estratégica que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mais gosta de enfatizar é a natureza gradual e negociada do encaminhamento de reformas estruturais – especialmente as que restrinjam direitos sociais – numa sociedade democrática. Com efeito, é comum que a elite socioeconômica que habita o sistema financeiro cobre do sistema político a correção à toque de caixa do “excesso de generosidade” da Previdência nacional, quando não há operador, analista ou gestor que não ganhe incomensuravelmente mais do que os brasileiros comuns brindados pela “sorte” de contar com aposentadorias e pensões tão “opulentas”.

A constatação acima não invalida o argumento técnico e econômico de economistas não só do mercado financeiro, mas também da academia. De fato, a Previdência brasileira é generosa, no sentido de que funcionários públicos se aposentam com proventos que representam uma parte muito grande (por comparações internacionais) ou a integralidade do que ganhavam na ativa; e os cidadãos que recebem até o teto de contribuição do INSS (hoje em R$ 5.189,82) no setor formal podem também se aposentar, dependendo da forma escolhida, da idade e do tempo de contribuição, com valores muito próximos, iguais ou até superiores aos da ativa. Este grupo que ganha até o teto do INSS é a esmagadora maioria dos trabalhadores formais. E, para idosos que não foram formais e não contribuíram, há um salário mínimo de benefício no âmbito da aposentadoria rural e do LOAS.

Dessa forma, uma parte muito grande da população tem a expectativa de renda próxima ao que ganhava na ativa do momento em que parar de trabalhar até morrer. Em comparações internacionais, isso representa um sistema generoso. Para alguns economistas, este é um fator, inclusive, que pode explicar parcialmente a baixa poupança familiar no Brasil, além de ser obviamente um grande ônus fiscal.

Ainda assim, o argumento técnico esboçado acima está muito longe de se constituir num argumento político. Para a grande maioria do eleitorado, é quase irresistível se deixar levar pela visão de uma elite econômica endinheirada cobrando em benefício próprio que se endureça a Previdência de quem ganha até R$ 5000, um valor irrisório perto do ganho médio de empresários, executivos e participantes do mercado financeiro.

Nesse sentido, Barbosa tem razão em enfatizar que reformas estruturais que afetem direitos sociais têm necessariamente um trâmite longo e penoso, e exigem um esforço de convencimento da sociedade que idealmente não deve soar como um discurso de ministro da Fazenda na Febraban ou no Fórum Econômico Mundial de Davos.

O grande obstáculo no caminho do novo ministro da Fazenda, entretanto, é que há uma diferença muito grande entre convencer a sociedade e convencer o próprio governo e o principal partido por ele representado. Se é preciso vender a difícil ideia de que, mesmo considerando as enormes desigualdades no Brasil, a reforma da Previdência é uma mudança positiva para maioria da população numa perspectiva de médio e longo prazo – por ser essencial para o que o País volte a crescer num ritmo aceitável –, é fundamental que o governo em peso se engaje nesta campanha.

Na hora em que o ministro da Previdência, Miguel Rosseto, afirma em entrevista à imprensa que o governo não tem posição fechada sobre a elevação da idade mínima de aposentadoria – que seria “opinião pessoal” de Barbosa –, já não se trata do necessário debate numa sociedade democrática, mas sim de um governo desorientado e sem convicção. Num momento de profunda crise de confiança, em que apontar rumos com firmeza é crucial, trata-se de pesado “fogo amigo” para cima de Barbosa e seus planos. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 16/2/16, terça-feira.