Furo no teto em troca de furo no “piso”?

Circula a ideia de flexibilizar o teto de gasto, para aumentar investimento e acomodar o Renda Brasil, ao mesmo tempo em que se rompem alguns dos alicerces da rigidez do gasto obrigatório, desindexando benefícios previdenciários e sociais do mínimo e permitindo redução de salário e jornada dos funcionários. O risco é o Congresso aprovar os "furos no teto" e rejeitar "os furos no piso".

Fernando Dantas

31 de agosto de 2020 | 18h47

Uma nova narrativa sobre possíveis ajustes no teto dos gastos pode ser ouvida aqui e acolá no mercado financeiro com algum grau de aceitação. Essa posição está longe, muito longe de ser predominante, mas o simples fato de que exista indica que as placas tectônicas da política fiscal brasileira podem estar se movendo – para o bem ou para o mal.

A visão parte da crítica inicial de muitos ao teto, de que o dispositivo é impossível, ou demasiadamente difícil de cumprir. Até 2026, a emenda constitucional 95 determina que os gastos das diversas esferas e Poderes do governo federal em sentido amplo não aumentem em termos reais.

Gastos obrigatórios que compõem a maior parte da despesa federal, como Previdência e folha, têm dinâmica e regras que determinam crescimento real vegetativo. Assim, ou se mudam essas regras – o que é tarefa política hercúlea e necessariamente estendida no tempo –, ou os gastos discricionários têm que ser crescentemente comprimidos.

As despesas discricionárias são basicamente custeio administrativo (exclui salários) e investimentos. Já foram atingidos níveis mínimos para que o governo se mantenha funcionando e a infraestrutura pública não se arruíne de vez. De agora em diante, novos cortes significam shutdown e deterioração acelerada do ativo fixo público.

A pandemia piorou esse cenário. Além de tornar a situação fiscal mais crítica, com um aumento projetado até o final do ano de 20 pontos porcentuais (para a faixa entre 95% e 100%) da relação entre a dívida bruta e o PIB, a Covid-19 redirecionou a estratégia política de Bolsonaro na direção de gastar mais dinheiro na área social. O presidente e parte de seu ministério também querem alguma retomada do investimento público.

A equação do teto, que parecia difícil de fechar antes da pandemia, agora parece uma impossibilidade, se Bolsonaro decidir de acordo com os sinais que vem emitindo. Ainda mais levando em consideração que ele não quer “tirar do pobre para dar ao paupérrimo”, isto é, não quer trocar o novo programa social pela eliminação ou redução de alguns dos hoje existentes.

A solução encontrada para o impasse seria um compromisso entre “furos no piso e furos no teto”.

A expressão “piso” dos gastos foi recentemente empregada por um numeroso grupo economistas em manifesto em defesa do teto.

O “piso” são justamente as despesas obrigatórias, com sua trajetória de crescimento automática e, em grande parte, legalmente determinada.

Furar ou rebaixar o piso é fazer reformas para quebrar essa dinâmica das despesas obrigatórias.

Dois exemplos são bem emblemáticos. Um seria a possibilidade de reduzir a jornada e os salários dos servidores em até 25%, que consta da PEC 186 (“Emergencial”).

O outro seria a desvinculação do piso previdenciário – e possivelmente, do piso de outros benefícios – do salário mínimo. Nos últimos anos, essa vinculação, talvez o maior problema fiscal do Brasil nas últimas décadas, não foi muito importante. O salário mínimo veio sendo corrigido pela inflação mais o crescimento real do PIB mas, como o PIB pouco cresceu, na prática se teve uma trajetória do mínimo com aumento real quase irrelevante.

Mas a questão da indexação ao mínimo, que atinge mais de 30 milhões de benefícios, é uma espada de Dâmocles sobre a política fiscal brasileira. Se o PIB voltar a crescer, é muito provável que a economia política leve a novos aumentos reais do salário mínimo, com impacto gigante sobre os gastos com transferências previdenciárias e sociais. Daí a importância da desvinculação desses benefícios do mínimo, que possivelmente seria substituído como indexador pela simples inflação passada.

Mudanças como as duas mencionadas acima dariam uma cara muito melhor à solvência pública brasileira no médio e longo prazo.

Há vários outros “furos no piso” teoricamente em pauta, como acabar ou reduzir vinculações orçamentárias. Essas vinculações criam uma rigidez pela qual recursos são “empoçados” em rubricas para o qual foram direcionados mas simplesmente não são gastos por falta de projetos ou de destinação possível. Desvincular pode fazer com que esses recursos aumentem o gasto em outras áreas prioritárias sem que a despesa orçamentária como um todo cresça.

A visão otimista gira em torno de um pacote em que várias medidas de “furo no piso” como as mencionadas acima são embrulhadas junto com “furos no teto” para permitir algum investimento público e o novo programa social dos olhos de Bolsonaro.

A narrativa é de que os investidores ficarão tão aliviados de ver resolvidos alguns dos piores problemas fiscais estruturais do Brasil que serão tolerantes com a flexibilização do teto.

Nesse sentido, o nervosismo recente do mercado com a questão fiscal brasileira, que se traduziu em desvalorização, aumento de juros longos e piora do risco, seria mais pela falta de clareza quanto à solução do atual impasse político-fiscal do que pela sacralidade do teto de gastos, tal como está hoje definido.

Todo esse discurso faz sentido, mas parece subestimar alguns riscos. Pacotes de medidas saem do Congresso muito diferentes do que entraram. O espírito do Legislativo desde pelo menos o início da pandemia tem sido gastador, como ficou claro na extensão do público do BPC e no “leilão” com o Executivo que levou à fixação de um valor extremamente alto para o auxílio emergencial.

Bolsonaro, por sua vez, mesmo com seu movimento em direção ao Centrão, é um presidente com desempenho excepcionalmente fraco no Legislativo, cujos vetos tendem a cair como frutas maduras.

Não há nenhuma garantia de que o pacote com furos no piso e no teto dos gastos não vá sair do Congresso com os primeiros eliminados e os últimos mantidos. E aí a vaca irá pra o brejo com força.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 31/8/2020, segunda-feira.