Giambiagi e a reforma da Previdência

Um dos maiores especialistas no Brasil elogia proposta da Reforma da Previdência, menciona seus "pilares fundamentais", mas também aponta duas lacunas e pontos a negociar.

Fernando Dantas

09 de dezembro de 2016 | 18h14

O economista Fábio Giambiagi, do BNDES, um dos maiores especialistas em reforma da Previdência do País (escreveu e organizou quatro livros sobre o assunto), ficou positivamente surpreso com a proposta de Michel Temer: “É uma reforma da Previdência muito boa, e bem mais dura do que eu imaginava no início do atual governo”, ele comentou.

Giambiagi vê alguns pontos na proposta que provavelmente serão objeto de negociação no Congresso, mas identifica também três pilares fundamentais que o governo deveria lutar para preservar: igualdade de regras (para os setores público e privado), igualdade de gêneros e idade mínima de 65 anos.

Por outro lado, ele acha que dois itens importantes “foram deixados para 2019”, isto é, não foram abordados pela atual proposta, mas terão que ser tratados pelo próximo governo. O primeiro é o fim da vinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário. Para ele, “é inteiramente compreensível (que esta questão não tenha entrado), porque os incentivos políticos são nulos e é preciso evitar que todas as brigas aconteçam ao mesmo tempo”.

A menção aos incentivos refere-se ao fato de que a atual lei de reajuste do salário mínimo prevê aumento pelo PIB de dois anos antes (caso positivo) mais a inflação. Desta forma, não haverá aumento real do salário mínimo em 2017 e 2018 (por causa da queda do PIB em 2015 e 2016), e, consequentemente, também o piso previdenciário e de muitos benefícios sociais só aumentará pela inflação.

O segundo problema mencionado por Giambiagi são as regras de transição para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45, que terão que estender em 50% o tempo que falta para se aposentarem pelas regras pré-reforma.

“50% de pouco é pouquinho”, comenta Giambiagi, no sentido de que pessoas que estão quase se aposentando em idades muito precoces, em torno de 50 anos, adiarão muito pouco o início do recebimento do benefício. Por exemplo, para alguém que em seis meses (a partir da promulgação da Reforma) vai se aposentar aos 53, isto significa que terá que esperar mais três meses.

“O problema é que vai prosseguir um fluxo muito grande de pessoas se aposentando muito cedo, num país que vive uma crise fiscal dramática”. Giambiagi acrescenta que, se este fluxo não for contido, ele acabará achatando as outras despesas do governo central a partir do momento em que o limite de gasto da PEC 55 (supondo que passe) não só esteja em vigor como de fato comece a apertar o Orçamento federal – o que não deve ocorrer de imediato.

Em relação a pontos negociáveis, ele acha que a mudança no cálculo está dura demais, pois só quem começou a trabalhar aos 16 anos conseguiria somar os 49 pontos porcentuais adicionais (por ano de contribuição) à base de 51% do valor médio das remunerações mais elevadas desde 94, de forma a ter aposentadoria integral. Giambiagi vê possibilidade de que aquele porcentual (51%) suba na direção de 60%.

Finalmente, ele considera que a proibição de acúmulo de aposentadoria com pensão, somada à limitação da pensão a 50% do benefício do aposentado (se houver filhos, o porcentual aumenta), vai criar a situação em que a renda familiar cairá 50% quando morrer um aposentado ou aposentada com um cônjuge sem renda. Considerando que pode haver uma despesa fixa de aluguel, mesmo com a renda per capita se mantendo pode-se criar uma situação muito difícil para o sobrevivente.

De qualquer forma, Giambiagi observa que as lacunas ainda a serem resolvidas e os pontos muito duros (que poderão ser negociados) não comprometem os grandes méritos, a seu ver, da proposta de reforma da Previdência de Michel Temer. “Uma luta de cada vez”, ele conclui. (Fernando Dantas: fernando.dantas@estadao.com)

Esta matéria foi publicada pelo Broadcast em 7/12/16, quarta-feira.

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