Governabilidade X popularidade

O que está por trás do jogo político da tramitação da reforma da Previdência.

Fernando Dantas

10 de abril de 2017 | 18h10

A interpretação de diversos analistas políticos e de participantes do mercado sobre o “placar da Previdência” do Estadão – que na última atualização mostrou 261 deputados contra a reforma – é de que se trata de um elaborado jogo de cena, por meio do qual os parlamentares buscam arrancar mais concessões do governo em termos de abrandamento das propostas. Essa visão explica em parte por que, apesar de em princípio o placar indicar que a PEC 247 tem poucas chances de ser aprovada, o mercado financeiro está relativamente tranquilo.

“Não dá para pensar que os políticos profissionais não são profissionais, o cenário de partida não é tão ruim”, diz Alexandre Ázara, sócio e economista-chefe da gestora Mauá Capital. Ele, como outros analistas de mercado, trabalha com a ideia de que a reforma que será aprovada incluirá recuos nos cinco pontos que vieram à tona ontem – regras de transição, aposentadoria rural, BPC, pensões e aposentadorias especiais – e ainda, de quebra, provavelmente reduzirá para 62 ou 63 anos a idade de aposentadoria das mulheres.

Entretanto, a aposta é de que, uma vez cristalizadas essas alterações no relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), a base de Temer produzirá os 308 votos necessários para que a PEC seja aprovada na primeira votação na Câmara.

O analista político Ricardo Ribeiro, da consultoria MCM, diz concordar com a ideia de que “a reforma não está morta”, mas acrescenta que ela está chegando ao momento decisivo da produção do relatório de uma forma “mais complicada para o governo do que eu imaginava”. Ele considera o placar do Estadão um sinal preocupante, embora não deduza a partir dele que a reforma não vai passar.

Para Ribeiro, o fundamental para o governo é passar a idade mínima de 65 anos para os homens e uma regra de transição que postergue de forma significativa a aposentadoria de parte relevante das pessoas que já estão no mercado de trabalho. Esta é uma base mínima para que a reforma tenha relevância fiscal e, sem ela, pode-se dizer que o governo sairá derrotado.

Ázara, do Mauá Capital, interpreta os recuos em relação à proposta original como sinais de que uma negociação consistente está de fato sendo realizada com a base recalcitrante – e, portanto, tem uma postura moderadamente otimista sobre o processo em andamento.

Ribeiro, por sua vez, observa que uma derrota frontal do governo na reforma da Previdência significaria a desagregação do grupo político em torno de Michel Temer. O presidente sairia muito enfraquecido, e seu governo provavelmente tomaria o rumo infeliz e caótico do final da administração do ex-presidente José Sarney.

O analista crê que há chances de a reforma, com as mudanças mencionadas, passar porque não interessa à base política do governo transformar desde já Temer em um “pato manco”. Ribeiro lembra que os partidos e parlamentares da base governista têm ministros e cargos de segundo e terceiro escalão, e, estando do lado do presidente, contam com recursos econômicos e políticos para enfrentar a disputa eleitoral – o que de pouco adiantaria se o governo se desmoralizasse totalmente, como aconteceu com Sarney.

A baixíssima popularidade de Temer não impressiona Ribeiro do ponto de vista do seu cenário, porque considera que “já estava dada”. O problema, portanto, está mais na manutenção da governabilidade – a questão é saber se a base de Temer estaria disposta a destruir o próprio governo do qual participa diante da impopularidade da reforma da Previdência. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 6/4/17, sexta-feira.