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Economia e políticas públicas

Opinião|Hiperativismo do governo afeta investimento?

O fiasco do crescimento e do investimento, perto de se completar meio mandato da presidente Dilma Rousseff, está atiçando uma onda de críticas e interpretações sobre o que está acontecendo na economia brasileira. À primeira vista, a conjuntura parece um tanto paradoxal. A economia arrasta-se penosamente há dois anos, e, no entanto, o desemprego está em baixa recorde e a inflação bem acima da meta.

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Atualização:

As explicações para o mau desempenho do PIB em 2011 e 2012 assemelham-se a ondulações que crescem em direção à arrebentação. De início, elas são enunciadas por um ou outro analista, do governo ou fora dele. Em seguida, dependendo da sua coerência interna e da sua adaptabilidade às correntes ideológicas mais fortes, elas vão ganhando adeptos, e são ecoadas por toda a parte em relatórios de bancos e consultorias, e em declarações, artigos e entrevistas na imprensa escrita e televisiva.

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Algumas dessas teorias são mais fáceis de comprovar, outras mais difíceis. Mas, em determinado momento, há sempre uma delas que se sobrepõe às demais e parece ser a principal explicação para a estranha conjuntura.

As duas primeiras explicações apareceram quase juntas, no final de 2011, quando já estava clara a desaceleração da economia. Uma delas é a mais convencional de todas: a freada deveu-se ao aperto monetário no primeiro ano do governo Dilma, reforçado por uma série de medidas restritivas em termos de crédito e de depósitos compulsórios. A segunda, que o governo faz reverberar ainda hoje, é que o investimento foi afetado pelo periclitante cenário global - algo que se sentia de maneira muito mais intensa no final de 2011 do que neste final de 2012.

À medida que passava o tempo desde a inflexão da política monetária e creditícia (que se tornou estimulante em agosto do ano passado), e a economia continuava a se arrastar, outras teorias vieram à tona. Uma delas, que pode ser investigada quantitativamente, é a de que a economia brasileira sofre os estágios iniciais de uma restrição crescente de oferta de mão de obra, especialmente no aquecido setor de serviços. Isso explicaria a bizarra combinação de baixo crescimento e mercado de trabalho aquecido.

Mas a teoria da vez, que neste momento é mais ecoada pelo circuito de artigos, palestras, declarações e entrevistas, é a de que o hiperativismo do governo confunde os sinais para os empresários, turva a visibilidade do cenário e inibe investimentos.

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Evidentemente, essa é uma ideia que combina muito bem com a visão liberal de oposição à atual política econômica. Se ainda houvesse algum conteúdo ideológico no PSDB, o principal partido de oposição, seus políticos provavelmente também reproduziriam essas críticas. Como quase não há, fica a cargo de economistas liberais, muitos deles ligados ao plano Real e à política econômica de Fernando Henrique Cardoso, encampar o ataque ao "microgerenciamento" da política econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A crítica ao hiperativismo, porém, tem suas fragilidades, na visão de Márcio Couto, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e ex-superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Comentando o mais rumoroso dos casos recentes, da renovação das concessões de energia elétrica, Couto diz que não houve quebra de contratos, já que as concessionárias têm a opção de levar os contratos até o fim, caso não queiram (como algumas já manifestaram não querer) optar pela renovação com redução de custo de energia.

"Sem a quebra de contrato, que de fato não aconteceu, a ideia de que as ações do governo estão provocando risco regulatório fica muito fluida, muito subjetiva", diz o economista.

Ele vai um pouco mais longe, e acha que a onda de críticas ao hiperativismo irradia-se a partir de setores incomodados com as ações do governo para reduzir os custos da economia brasileira, como o setor financeiro (por causa da queda forçada dos juros) e os acionistas das empresas de energia. Não que Couto aprove plenamente a forma como Dilma e a equipe econômica vêm conduzindo o processo: "Há falhas de comunicação, e, em alguns casos, como o da energia, talvez o governo pudesse chegar a um mesmo resultado, com custo mais baixo, se optasse pela licitação - mas daí a dizer que isso está inibindo investimentos é uma afirmação que não encontra suporte na literatura econômica".

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Este artigo foi publicado na AE-News/Broadcast em 12/12/2012.

Opinião por Fernando Dantas
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