Hora de ajuste fiscal… nos EUA

Paper de economistas da Brookings Institution mostra a trajetória explosiva da relação dívida/PIB nos Estados Unidos, e estimam a necessidade de um ajuste fiscal de 4% do PIB. Lembra outro grande país do Hemisfério Ocidental ao sul do Equador...

Fernando Dantas

21 de fevereiro de 2019 | 19h08

Recentemente, um paper acadêmico apontou as dificuldades de um país que precisa fazer um ajuste de fiscal de 4% do PIB, sem o que haveria o risco da dinâmica da sua dívida pública se tornar explosiva. Brasil? Não, o país em questão é os Estados Unidos, cuja encrenca fiscal é abordada em trabalho dos economistas Alan Auerbach, William Gale e Aaron Krupkin, da Brookings Institution, no trabalho intitulado “Se não agora, quando? Novas estimativas das perspectivas do orçamento federal” (https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2019/02/If-Not-Now-When_-New-Estimates-of-the-Federal-Budget-Outlook.pdf).

Os autores fazem estimativas sobre a trajetória da relação dívida/PIB norte-americana baseada na análise do Congressional Budget Office. O CBO estimou que a dívida pública americana suba do nível presente de 78% do PIB para 93% em 2029, mantido o arcabouço legal atual que determina gastos e receitas do governo federal (o que é chamado de “under current law”).

Auerbach, Gale e Krupkin fazem suas projeções num cenário “under current policy”, que basicamente pressupõe que isenções tributárias temporárias se tornem permanentes; que aumentos de impostos já aprovados, mas que vêm sendo adiados, nunca entrem em vigor (nos dois casos, seguindo um padrão observado até hoje, segundo os autores); e que os gastos militares cresçam de acordo com a inflação e mantenham seu nível real, e os gastos discricionários correntes não militares cresçam de acordo com a inflação e o aumento da população, mantendo o seu valor real per capita – nos dois casos, a partir do nível de 2019, o que implica supor que o governo federal americano manterá o nível atual de prestação de serviços.

Com essas hipóteses, a projeção da relação dívida/PIB dos Estados Unidos sobe para 106% do PIB em 2029, o que seria o nível mais alto da história.

Eles notam que, por essa projeção, os próximos dez anos serão o primeiro período na história americana durante o qual, de forma sustentada, haverá pleno emprego e déficits fiscais – que excederão 4% do PIB na hipótese “under current law”, e 7% do PIB no cenário “under current policy”.

Segundo os autores, “a forte economia atual mascara o problema fiscal subjacente”.

De acordo com a previsão dos economistas, a relação dívida/PIB americana, mantido o mesmo pressuposto “under current policy”, chega a 193% do PIB em 2049.

Para evitar essa trajetória explosiva da dívida pública, seria preciso, a partir de já, fazer uma economia fiscal anual de 3,9% do PIB, seja com corte de gastos ou elevação de impostos.

Em 2019, isso representaria um corte de 21% nos gastos federais não financeiros ou um aumento de 24% da arrecadação. No longo prazo, o ajuste teria que ser ainda mais draconiano. Mas os autores recomendam um ajuste gradual, que vá se intensificando ao longo do tempo.

Os economistas da Brookings escrevem que a elevação da taxa de juros projetada para os próximos anos é responsável por boa parte do aumento previsto da dívida americana. No entanto, mesmo que os juros não se mexessem nos próximos 30 anos, a dívida chegaria a 156% do PIB em 2049, e o “gap fiscal” (o tamanho do buraco fiscal anual que teria que ser fechado para manter a dívida no atual tamanho) ainda seria de 3,2% do PIB.

Citando análises sobre a dívida e o déficit americanos por economistas de renome internacional, como Olivier Blanchard, Paul Krugman e Larry Summers, os autores reconhecem que uma espiral de juros por si só não cria uma dinâmica explosiva na dívida pública americana. A razão é que os juros reais são mais baixos que o crescimento do PIB. O problema, porém, é que os déficits primários aumentam a dívida e a colocam na trajetória de crescimento projetada.

Eles observam que, como a economia está crescendo com pleno emprego, em teoria a hora certa de remendar o rombo fiscal é agora. Além disso, os déficits não estão sendo gerados em função de objetivos econômicos importantes, já que o investimento federal em capital humano e físico está projetado para cair como proporção do PIB.

Na economia mais poderosa do mundo, que emite a moeda que é referência global, pode-se supor que mesmo a trajetória aparentemente explosiva de crescimento da dívida pública projetada pelos autores poderia ser financiada por estrangeiros. Essa é a suposição, como eles escrevem, de que “os capitais externos sejam grandes o suficiente para neutralizar totalmente o declínio na poupança nacional causado por déficits (públicos) crescentes”.

Porém, se é verdade que, nesse caso, as taxas de juros podem não subir, e o PIB e os investimentos podem não cair, a futura renda nacional vai diminuir. Como escrevem Auerbach, Gale e Krupkin, “dado um mesmo nível de produção, mais da receita deve ser direcionada aos estrangeiros que nos emprestaram dinheiro”.

Se a taxa de juros subir, naturalmente, as consequências seriam ainda piores. Os autores citam conhecida frase, atribuindo-a originalmente ao presidente John Kennedy: “A hora de consertar o telhado é quando o sol está brilhando”. Nem é preciso dizer que o que vale para os Estados Unidos vale mais ainda para o Brasil, que não tem um mercado cativo de financiadores estrangeiros como o país mais poderoso do mundo.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 19/2/19, terça-feira.

 

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