Bagunça na educação

Aumento de 33,24% do piso dos professores assinado por Jair Bolsonaro é um exemplo de irracionalidade contraproducente nas políticas públicas educacionais no Brasil.

Fernando Dantas

08 de fevereiro de 2022 | 19h08

O aumento de 33,24% do piso salarial dos professores do ensino básico público, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 4/2, é um exemplo claro da bagunça institucional que reina na educação no Brasil – em tese a área que deveria ter as melhores políticas públicas, caso o País sonhe em algum dia se desvencilhar da armadilha da renda média.

Em princípio, aumentar em termos reais salários de professores parece um passo positivo. A crer nos sindicatos da categoria, baixos salários são um dos maiores entraves à melhoria da educação no Brasil.

Mas não é bem assim. Estudos indicam que contratar bons professores e demitir maus, avaliados pelo aprendizado dos alunos, é importante para melhorar a qualidade da educação.

Aumentar salários para atrair profissionais em tese mais capazes de se tornarem bons professores pode ser uma boa ideia, mas se, em função da estabilidade, o ritmo de melhora do plantel de mestres for apenas o vegetativo, manter professores ruins com melhores salários fará pouca diferença. E o aumento da proporção de bons mestres será muito lento.

Isso não significa que se deva acabar com a estabilidade, pois há outras questões envolvidas e o tema é complexo. Mas é preciso entender o contexto em que as políticas públicas funcionam.

Agora, se for para dar aumento real aos professores, é preciso fazê-lo com racionalidade.

O piso do magistério foi instituído em 2008 pela Lei 11.738. Como aponta o economista Marcos Mendes, do Insper, inicialmente foi determinado que o piso seria corrigido pelo mesmo índice do gasto mínimo por aluno – o critério na base do reajuste de 33,24%.

Na visão de Mendes, é um critério sem sentido – ainda mais quando imposto pelo Legislativo federal ao conjunto de Estados e municípios – e que emplacou por conta da pressão dos sindicatos dos professores.

A política mais racional, segundo o economista, seria corrigir o piso dos professores pela inflação e, caso houvesse uma política de ganho real, definir a sua gradação – como, por exemplo, 2/3% ao ano ao longo de determinado período.

Na verdade, o próprio governo à época (2008), pouco tempo após a aprovação do piso corrigido pelo gasto mínimo por aluno, resolveu mudar a sistemática para a reposição pela inflação.

Esse segundo projeto de  lei teve uma tramitação complicadíssima, e até hoje está pendente de aprovação.

Entretanto, mais recentemente a lei 14.113, de dezembro 2020, que regulamentou o “novo Fundeb” (instituído pela emenda constitucional (EC) 108, de agosto de 2020), revogou a lei 11.494, de 2007, que regulamentava versão anterior do Fundeb, então recentemente criado pela EC 53, de dezembro de 2006.

Acontece que o parágrafo da Lei 11.378/08 que estipulou que o piso salarial dos professores seria reajustado pelo gasto mínimo por aluno faz referência justamente à Lei 11.494/07, que foi revogada pela Lei 14.113/20.

Adicionalmente, a EC 108 do novo Fundeb inseriu na Constituição o artigo 212-A, que determina que lei ordinária estabeleça os critérios de correção do piso dos professores.

É uma barafunda legal mas, voltando ao presente, o Ministério da Educação, num primeiro momento, concluiu, com base em parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que não seria mais necessário que o piso do magistério fosse corrigido pelo valor do gasto mínimo por aluno.

A razão é que a revogação da lei de 2007 tornaria nulo o parágrafo que a ela faz referência na lei de 2008, justamente o parágrafo do reajuste pelo gasto mínimo por aluno.

Bolsonaro, contudo, enxergando a oportunidade de fazer uma bondade eleitoreira, cuja conta vai cair nos Estados e municípios, ignorou o parecer da PGFN e determinou que o reajuste será, sim, pelo aumento do gasto mínimo por aluno.

Mas por que esse ajuste chegou à altitude de 33%, para um inflação de 10%?

Mendes nota que isso está ligado, justamente, à irracionalidade do critério de que o aumento do piso dos professores siga o gasto mínimo por aluno. O gasto mínimo tem um cálculo complexo, mas está naturalmente ligado ao volume total de recursos do Fundeb.

Como o novo Fundeb ampliou substancialmente a contribuição da União e houve crescimento da arrecadação de Estados e municípios (que também alimentam o fundo via frações predeterminadas de tributos e fundos), o gasto mínimo por aluno deu um grande salto. Daí chega-se aos 33,24%.

Uma questão adicional, segundo o economista, é que, no médio e longo prazo, os recursos do Fundeb tendem a se elevar em termos reais, pois derivam de percentuais de tributos, que tendem a crescer com o PIB. Adicionalmente, por questões demográficas, o número de alunos, o denominador do gasto por aluno, já começa a cair no Brasil.

Numerador crescendo e denominador caindo significa que o gasto mínimo por aluno tende a crescer continuamente, mesmo sem mudanças como as da nova lei do Fundeb.

Agora, uma batalha judicial se anuncia, com muitos municípios provavelmente não pagando os 33%, limitando-se à inflação, com a alegação jurídica de que o aumento vinculado ao gasto mínimo por aluno foi revogado.

Mendes acrescenta que alguns municípios podem simplesmente acabar com os planos de carreira, já que, na verdade, o piso também é indexador dos salários de quem ganha acima dele.

Assim, se professores estão numa faixa salarial  acima do piso, também têm de ser reajustados pelos 33% para que a proporcionalidade seja mantida. Para lidar com essa explosão de gasto, uma opção – ruim, porque contrária aos incentivos de melhoria profissional visando promoção – é eliminar ou reduzir as diferenças salariais entre professores.

Mendes nota ainda que o reajuste dos professores é o gatilho para demandas por aumentos equivalentes de outros categorias de servidores, colocando ainda mais pressão nas finanças públicas subnacionais.

Finalmente, o economista lamenta que, enquanto há uma pressão generalizada por aumento de salários, pouca atenção é dada para a nova regra de dividir o ICMS com os municípios, premiando os que tiverem melhor desempenho em educação.

Recente reportagem no jornal Valor Econômico informa que apenas oito dos 26 Estados cumpriram (o prazo vai até agosto) determinação da EC 108, do novo Fundeb, para regulamentarem o chamado ICMS Educacional. O dispositivo justamente condiciona 10% dos aportes do ICMS estadual aos municípios à melhora dos alunos em alfabetização, português e matemática.

Notando que o assunto está relegado ao segundo plano, Mendes questiona: “O interesse é em mais salário ou em melhor educação”?

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 8/2/2022, terça-feira.