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Infraestrutura e confiança

Por que é tão difícil recuperar a credibilidade com o pacote de concessões que será anunciado nesta terça-feira, 9/6/15.

Fernando Dantas

08 de junho de 2015 | 18h25

O governo terá amanhã uma rara oportunidade de injetar algum ânimo numa economia que despenca e em indicadores de confiança que desabam. O previsto anúncio do pacote de investimentos em infraestrutura é um item quase solitário de “agenda positiva”, em meio ao festival de anúncio de corte de gastos, restrições ao crédito e aumento de juros. Entretanto, segundo especialistas ouvidos pela coluna, não se trata de tocar para dentro do gol uma bola quicando na pequena área, mas sim de balançar as redes com um chute longo e difícil da intermediária. A “herança maldita” dos equívocos em infraestrutura cometidos pelo próprio governo da presidente Dilma Rousseff torna especialmente complicado fazer do anúncio de amanhã um momento positivo de virada das expectativas.

“Na situação atual, esse pacote está vindo com tábua de salvação para reverter o clima negativo, e o governo não pode errar a mão – se errar, provavelmente não terá outra oportunidade”, diz o consultor Claudio Frischtak, especialista em infraestrutura.

Um erro óbvio a evitar, na sua visão e de outros analistas ouvidos, é a combinação de excesso de ambição com irrealismo. Em agosto de 2012, quando foi anunciado o Programa de Investimento em Logística (PIL), sua primeira etapa previa investimentos de R$ 133 bilhões na reforma e construção de rodovias federais e ferrovias. Muito pouco se materializou nos prazos previstos e a economia e os investimentos só pioraram desde então. Essa decepção é apontada como mais um item da perda de credibilidade da política econômica durante o primeiro mandato de Dilma, que atingiu também as políticas fiscal e monetária.

“Agora, se não houver muito realismo, não vai adiantar nada para a credibilidade”, alerta Frischtak.

O problema, porém, é que um excesso de timidez tampouco ajudará na vital recuperação da confiança. Já se sabe que quatro aeroportos (Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis) e vários lotes de rodovias serão oferecidos para concessões. Também está reportado que ferrovias concessionadas no final da década de 90, no governo FHC, poderão ter contratos estendidos em troca de investimentos. Segundo os especialistas ouvidos, é complicado ir muito além disso sem incorrer no risco de que a simples exibição de planos e números grandiosos remeta ao passado de anúncios pomposos com poucos efeitos práticos.

Um caminho alternativo para reforçar os ganhos de credibilidade e confiança seria sinalizar de forma clara que os muitos erros na abordagem dos governos petistas dos investimentos em infraestrutura serão revertidos e corrigidos.

Frischtak menciona como item “para início de conversa” restaurar a autonomia e o caráter técnico das agências reguladoras, para prover estabilidade regulatória e reduzir o risco político das concessões. “Não pode mais ter notícia de que o político ‘a’ ou ‘b’ fez indicação para esta ou aquela agência”, ele diz.

Outra questão crucial é o apego dos governos do PT, reforçado no primeiro mandato de Dilma, ao conceito de “modicidade tarifária” que, segundo o consultor Raul Velloso, foi distorcido até semanticamente. “A política foi de buscar a menor tarifa possível, algo extremo na tentativa de fazer as empresas investirem sem perspectiva de lucro, enquanto ‘módico’ significa algo que fica no meio do caminho”, diz Velloso.

Autor de livros e trabalhos sobre o tema, o economista alerta que não basta que o pacote de amanhã ofereça condições atraentes para os novos ativos, como tarifas-teto (o máximo que pode ser ofertado pela candidata a concessionária no leilão) elevadas. Ele acha que é preciso lidar com legado de conflitos do passado recente, que deixam os potenciais investidores com o pé atrás.

Velloso recorda-se como depois do fracasso do leilão da rodovia BR-262 (entre Espírito Santo e Minas), em setembro de 2013, que não teve interessados, o governo mudou a postura e fez leilões com tarifas-teto mais altas, que foram bem-sucedidos. Porém, segundo o consultor, em renegociações envolvendo – por exemplo – cláusulas de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o governo teria incluídos por meio de portarias taxas internas de retorno (TIR) diferentes das que estavam implícitas nos leilões. Isto, por sua vez, implica em maiores gastos e investimentos pelas concessionárias, prejudicando a rentabilidade.

“Então amanhã vai ser o lançamento de um novo programa quando as empresas ainda estão brigando por causa do anterior, qual o estímulo de entrar sem resolver as pendências”, ele questiona.

Já o economista Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) nota que a “modicidade tarifária” das concessões já realizadas foi viabilizada, na verdade, por empréstimos subsidiados do BNDES às concessionárias. “Esta porta, que dá ao usuário o que tira do contribuinte no futuro, via endividamento, está esgotada, porque agora a crença de que a dívida será honrada diminuiu”, ele diz, em alusão ao fato de que a própria equipe econômica atual parece ter decidido restringir o papel do BNDES por questões fiscais.

Castelar também considera que foi um “péssimo sinal” a recente redução do pedágio da ponte Rio-Niterói, de R$ 5,20 para R$ 3,70, pela Ecorrodovias que venceu o leilão e assumiu a concessão por 30 anos. “Numa infraestrutura já congestionada, faria sentido exigir mais investimentos, como por exemplo nas saídas, do que estimular ainda mais o uso com a redução do preço”, ele diz.

Um problema, notado pelos três consultores ouvidos, é que a mentalidade de buscar a menor tarifa possível disseminou-se nas agências reguladoras politizadas e nos ministérios setoriais, independentemente do que pensam os ministérios do Planejamento e da Fazenda, que comandam a política econômica. Assim, mesmo que haja vontade da equipe econômica de mudar o modelo equivocado, o caminho é mais longo e acidentado do que possa parecer à primeira vista (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 8/6/15, segunda-feira.

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