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Isenção pra que mesmo?

O Brasil concede 4,5% do PIB em isenções tributárias, sem avaliar se há um retorno positivo para a sociedade pelo fato de o governo abrir mão destas receitas. O grande ajuste fiscal à frente deveria passar um pente fino nessas isenções.

Fernando Dantas

12 Junho 2016 | 21h07

Diante do gigantesco buraco fiscal de 5% a 6% do PIB, cuja eliminação é necessária para estabilizar a trajetória da dívida pública, uma possível arma do governo seria revisar os chamados “gastos tributários”, que são as renúncias fiscais que abundam na economia brasileira. Segundo a estimativa de um especialista, os gastos tributários rodaram em torno de 1,5% a 2% do PIB de 1990 até 2005. A partir de 2006, dispararam até chegarem ao nível atual de 4,5% do PIB. Em tese, portanto, seria possível realizar quase a metade de todo o ajuste fiscal necessário apenas fazendo as renúncias tributária retrocederem, como proporção do PIB, ao seu nível de 11 anos atrás.

Na prática, é bem mais difícil, naturalmente. Cada gasto tributário atende a um ou mais grupos de pressão específicos, e a iniciativa de reduzir as isenções de forma substancial certamente enfrentará enorme resistência. Ainda assim, comparado à dificuldade política de aumentar a carga tributária ou a impossibilidade legal de diminuir os gastos rígidos, uma forte revisão de isenções fiscais parece algo lógico como parte do cardápio do ajuste fiscal.

Apenas no Simples Nacional, por exemplo, há perdas tributárias anuais de cerca de R$ 75 bilhões, espalhadas por impostos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, INSS e outros.

Bem mais de uma centena de países no mundo adotaram regimes especiais para micro e pequenas empresas nas últimas décadas, o que indicaria que aquele dinheiro provavelmente está sendo bem gasto, já que uma ideia ruim não seria utilizada de forma tão ampla. Um dos problemas, porém, é que esses regimes são compostos por dois pilares: simplificação e renúncia tributária. Em boa parte dos países, a perna central é a simplificação, com renúncia mais modesta ou inexistente. O Brasil é um dos líderes em tamanho de renúncia.

Por outro lado, recente literatura econômica – inclusive brasileira – indica que, apesar da ampla disseminação, os efeitos positivos dos regimes especiais para micro e pequenas empresas são muito mais limitados do que se imaginava. Tanto eles formalizam menos do que se esperava, quanto a formalização não se revelou a panaceia da produtividade idealizada por alguns.

O Brasil, na verdade, corre o risco de caminhar no sentido oposto ao de reduzir a renúncia tributária do Simples, se o PL 125/2015, que amplia faixas de faturamento para isenção, for aprovado.

Outra grande fonte de isenção tributária é a Zona Franca de Manaus, com custo de R$ 27 bilhões ao ano.            Há pouco menos de dois anos, a Zona Franca foi prorrogada pelo Congresso até 2073. Trata-se de uma política industrial cujo único mérito comprovado é o de estimular a economia da região Norte. Em termos de competitividade e produtividade industrial, os grandes desafios da economia brasileira, a Zona Franca contribui pouco porque tem sido basicamente voltada ao mercado interno.

Outras políticas de renúncia tributária significativas são relativas à desoneração da cesta básica (R$ 25 bilhões ao ano), a entidades sem fins lucrativos (R$ 23 bilhões), à desoneração da folha (R$ 15 bilhões), ao desenvolvimento regional (R$ 6 bilhões) e a medicamentos (R$ 6 bilhões).

O setor público brasileiro não tem uma tradição de avaliar a eficácia dos seus programas, e, portanto, todas essas renúncias prolongam-se no tempo muito mais por efeito dos lobbies dos beneficiários do que por decisões racionais de política pública.

Evidentemente, é politicamente impossível – e provavelmente indesejável em termos socioeconômicos – extinguir do dia para a noite todos esses benefícios, ou mesmo fazê-los retroceder de uma pancada ao nível de 2005. Mas seria inteligente, invocando a gravidade do momento nacional, passar um pente fino conjunto e simultâneo em todos eles. Afinal, soa mais justo impor uma restrição coletiva do que escolher uns para o sacrifício e poupar outros. Se não é viável abocanhar 2,5 pontos porcentuais do PIB dos gastos tributários para o ajuste fiscal, certamente é possível obter uma fatia relevante do esforço que será exigido. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 8/6/15, quarta-feira.