“Legado fiscal será positivo”

Para Alexandre Manoel, da AZ Quest, juros reais elevadíssimos precificados na curva de juros brasileira pressupõem piora muito forte da política fiscal no próximo governo – já que no atual, apesar de altos e baixos e comunicação muito ruim, condução das contas públicas foi a mais responsável em muitas décadas.

Fernando Dantas

03 de maio de 2022 | 19h04

Os juros reais precificados pelo mercado, de até 6-7%, num horizonte de vários anos, embute uma visão de que a política fiscal brasileira nesses mesmos prazos será irresponsável. E, inclusive, insustentável, já que, com dívida líquida na casa dos 60% do PIB, e bruta de 80%, além de baixo crescimento, o País não tem como suportar uma carga de juros dessa magnitude.

Por outro, na realidade presente, nada disso está acontecendo. A política fiscal tem entregado resultados cada vez melhores, e o juro real efetivamente ocorrido é muito baixo. No momento, A Selic está em 11,75% e deve ir para 12,75%. A inflação acumulada em 12 meses está em torno de 11-12%.

Quem assim descreve a conjuntura atual é Alexandre Manoel, sócio economista-chefe da AZ Quest, com experiência no setor público no Ministério da Fazenda.

Em relação à situação fiscal, ele aponta dados mencionados por Luiz Guilherme Schymura em artigo de hoje no Valor Econômico – e baseados na Carta do Ibre de maio, do mesmo autor, com base em trabalho de Manoel Pires, da mesma instituição.

O Brasil realizou uma melhora imensa no resultado primário de 2020 para 2021, saindo de -10% para -0,4% do PIB. As projeções para o mesmo indicador em 2022 saíram de -1,4% para -0,45% do PIB entre outubro do ano passado e março deste ano.

Entre 40 países avançados e emergentes que constam de comparação do FMI, relativa à evolução do primário e da dívida bruta entre 2019 e 2021, o Brasil foi o segundo melhor no primeiro quesito e está entre os dez primeiros no segundo.

Por outro lado, naquela mesma base de comparação anterior, entre outubro de 2021 e março de 2022, a expectativa de mercado para a trajetória da dívida bruta até 2031 piorou. A razão claro, é a expectativa de juros reais mais altos.

Mas justamente aqui volta-se a um dos pontos iniciais de Alexandre Manoel. Até agora, na prática, ou “ex-post” para usar a linguagem dos economistas, não aconteceram os juros reais elevadíssimos. Com certeza eles subirão no processo de debelar a inflação, até por conta de que esta cairá. Mas o cenário de juros reais duradouramente mais altos contempla a aposta de que a política fiscal vai dar uma forte virada para pior.

O economista considera que a política fiscal desde 2019, em que pesem confusões, erros e comunicação muito ruim, foi quase que ineditamente responsável no panorama brasileiro das últimas décadas.

Uma robusta reforma da Previdência foi realizada em 2019. As despesas e o déficit primário subiram fortemente em 2020, ano inicial da pandemia e auge da quarentena, mas voltaram rapidamente ao prumo em 2021.

Apesar de vigoroso ganho de arrecadação a partir do ano passado – e ao contrário da política fiscal do passado –, as despesas obrigatórias permaneceram rigidamente controladas, sem nenhum aumento real de salário mínimo ou reajuste nominal aos servidores.

A forma mal conduzida pela qual o teto foi modificado no início do ano – além do fato em si – levou Manoel a temer que a política fiscal fosse sofrer forte deterioração neste ano eleitoral.

Porém, para o economista, essa perspectiva mais alarmista não se materializou até agora.

Ele nota que há uma série de iniciativas parafiscais, como extensão de programas especiais de crédito da pandemia e liberação de FGTS. As primeiras se dão com recursos que retornaram da fase anterior dos programas, e o FGTS é um instrumento contracíclico que vem sendo usado pelos últimos governos. Não se caracteriza ruptura relevante de disciplina fiscal.

Há a questão espinhosa do reajuste do funcionalismo, e Manoel é particularmente crítico de um aumento de 5%  – uma de várias hipóteses que vieram a público – pelo seu potencial de sinalizar indexação nesse nível, quando a meta de inflação converge para 3% em 2024.

E há também as desonerações que vêm sendo realizadas pela equipe econômica, que, pelo menos, na visão do economista, são horizontais.

No conjunto da obra, na sua interpretação, não é que a política fiscal no ano eleitoral esteja impecável, longe disso, mas não chega nem perto de representar uma volta ao padrão pré-2015.

Manoel nota que a inflação pós-pandemia, no Brasil e no mundo, é um fenômeno de difícil compreensão e hoje não se sabe exatamente todo o roteiro que os bancos centrais terão de seguir para controlá-la.

Ainda assim, se o governo a partir de 2023 não jogar fora o que foi realizado na parte fiscal, é provável que, com a inflação gradativamente controlada, a atual precificação exorbitante de juros reais, a perder de vista, retroceda para níveis normais, removendo esse fantasma da equação de sustentabilidade da dívida pública.

E ainda existe, de quebra, a perspectiva de um ciclo positivo de preço de commodities.

“Um ciclo de commodities com controle da despesa pode fazer com que esse ajuste seja muito mais rápido do que se estima”, conclui o economista. Mas tudo depende de o próximo governo perseverar na política fiscal.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 3/5/2022, terça-feira.