Liberalismo em baixa na América Latina

No momento em que o pensamento liberal sofre revezes na região, cerca de 30 anos após o surgimento do Consenso de Washington, literatura acadêmica revela melhores resultados das reformas liberais comparadas com políticas populistas na América Latina.

Fernando Dantas

06 de abril de 2021 | 10h30

A associação do liberalismo econômico de Paulo Guedes ao governo desastroso de Jair Bolsonaro pode desprestigiar ainda mais o pensamento liberal junto ao eleitorado brasileiro.

O presidente, como se sabe, ocupa-se prioritariamente da sua pauta de costumes e valores de extrema-direita e de temas paroquiais e corporativos de sua predileção. Bolsonaro dá pouca importância à agenda econômica de Guedes. E o grosso do eleitorado não parece nem aí para a pregação liberal do ministro.

As candidaturas que despontam mais fortes para competir com o atual ocupante do Planalto em 2022, por outro lado, têm um claro pendor antiliberal. Tanto Lula quanto Ciro Gomes não perdem oportunidade de defender o intervencionismo e criticar a política econômica pró-mercado que prevaleceu, aos trancos e barrancos, desde o governo Temer.

O liberalismo econômico, na verdade, parece em baixa também em termos globais. Ganharam muita tração narrativas como a que atribui a grande crise financeira de 2008 a 2009 à desregulamentação financeira ou a que vê a pandemia como um sinal da importância do Estado, supostamente enfraquecido pelo neoliberalismo.

O sucesso da China – um misto de capitalismo de Estado com iniciativa privada – na economia e, agora, no combate à Covid-19, também tira força do argumento liberal.

A América Latina, em particular, é uma coleção de países presos na armadilha da renda média, que já não conseguem mais convergir para o padrão socioeconômico das nações avançadas.

Como a região, desde a década de 90, foi palco de muita pregação liberal e de tentativas de implantação de modelos econômicos mais orientados ao mercado, imputa-se também os maus resultados ao neoliberalismo.

É verdade que tampouco faltaram experiências de populismo econômico, com resultados ruins, como na Argentina, ou desastrosos, como na Venezuela. E o país melhorzinho da região, o Chile, é em média bem mais liberal que os outros.

Nada disso, entretanto, é suficiente para deter a máquina de propaganda antiliberal na América Latina. A luta é desigual, porque a agenda econômica ortodoxa é disciplinadora e restritiva, e está associada a elites cosmopolitas pouco conectadas com a alma popular. Já o populismo é gastador e generoso no curto prazo, e conta com políticos carismáticos e com o trunfo do “nacionalismo”.

Assim, os fracassos do populismo são atribuídos a políticas liberais que o precederam ou a bloqueios e sabotagem dos Estados Unidos, e o sucesso do “conjunto da obra” no Chile é desmerecido diante de problemas específicos (reais) como a Previdência muito avara.

Recente artigo de Douglas Irwin, do Peterson Institute of International Economics (PIIE), think tank baseado em Washington, volta-se justamente à comparação entre os resultados do “Consenso de Washington” e de políticas econômicas de cunho populista.

O trabalho faz de início um bom apanhado do que foi, na verdade, o Consenso de Washington, corrigindo de forma resumida algumas injustiças históricas.

O Consenso foi uma expressão cunhada pelo economista John Williamson em 1989, tentando sintetizar recomendações econômicas para países em desenvolvimento, especialmente na América Latina, que, à época, pareciam consensuais entre instituições sediadas em Washington, como FMI, Banco Mundial, Tesouro americano e vários think tanks.

Williamson comungava dessa agenda, que recomendava disciplina fiscal, redirecionamento do gasto público de subsídios para áreas com saúde e educação, reforma tributária, juros de mercado, câmbio competitivo, liberação comercial, abertura ao investimento estrangeiro, privatização, desregulamentação com foco em eliminar barreiras de entrada em mercados e defesa de direitos de propriedade.

A expressão cunhada por Williamson, um moderado, acabou confundida com a agenda liberal bem mais agressiva de Ronald Reagan (fora a responsabilidade fiscal) e Margaret Thatcher nos anos 80, mas que ainda gozava de muito prestígio no início da década de 90. O Consenso de Washington virou, erroneamente, sinônimo de ultraliberalismo.

De qualquer forma, as muitas crises cambiais e financeiras dos anos 90 e início dos 2000 (México, Ásia, Rússia, Brasil, Argentina etc.), as privatizações malfeitas na Rússia e no Leste Europeu que colocaram empresas valiosas nas mãos de oligarcas e o fraco crescimento econômico, com destaque para a América Latina, queimaram o filme do Consenso de Washington.

O próprio Williamson fez autocríticas e revisitou o tema, incluindo novas recomendações na agenda, como programas sociais focados.

Mas o prestígio da agenda liberal na América Latina parece não ter se recuperado. Os últimos desdobramentos não são animadores.

Na Argentina, Mauricio Macri fracassou e foi batido pelo peronista Alberto Fernández. No Brasil, Guedes só chegou ao poder de carona com a agenda antidemocrática e reacionária nos costumes de Bolsonaro.

No México, o esquerdista à moda antiga Andrés Manuel López Obrador mantém sua popularidade mesmo com gestão muito ruim da pandemia. No Chile, uma nova constituição pode até reequilibrar o modelo, mas também pode, a exemplo de outros processos constitucionais na América Latina, fazer o país adernar para o intervencionismo e o populismo fiscal.

O artigo de Irwin, do PIIE, mostra como recentemente uma série de estudos comparativos de resultados de políticas econômicas associadas ao Consenso de Washington e políticas econômicas populistas indica a superioridade das primeiras.

Um exemplo é o artigo  “O Consenso de Washington funciona: Efeitos Causais da Reforma, 1970-2015”, de Kevin Grier e Robin Grier, publicado recentemente no Journal of Comparative Economics. Segundo o paper, países com reformas liberais sustentadas ganharam 16% de PIB ao fim de dez anos, comparados a outros países.

Irwin chama a atenção para essa tendência da literatura porque ela de certa forma é uma novidade. O conhecido economista William Easterly, dedicado ao tema do desenvolvimento, não encontrou evidência de benefícios econômicos significativos de reformas liberais no início dos anos 2000. Porém, em 2019, revisitou o tema e chegou a uma avaliação mais positiva do Consenso de Washington.

O problema, entretanto, é que quem decide para onde vai a política econômica no Brasil e na América Latina são os eleitorados, e não pesquisadores acadêmicos. E os ventos antiliberais voltaram a soprar com força.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)