Lisboa: “Falta uma agenda completa e detalhada”

Marcos Lisboa, presidente do Insper, e um dos principais auxiliares de Palocci no início do governo Lula, diz que é preciso dar aos investidores recalcitrantes um mapa mais abrangente e claro do projeto para sair da crise e retomar o desenvolvimento sustentado.

Fernando Dantas

04 de junho de 2019 | 18h26

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, considera que depois da “degradação do ambiente institucional e econômico na década até 2014”, ele sente falta de uma agenda econômica estruturada, “com prioridades, norte, eixos, diagnósticos”.

Segundo Lisboa, na situação conjuntural e estrutural que a economia brasileira se encontra hoje, o crescimento potencial pode ter caído para algo em torno de 1%. Mas ele não se considera o “pessimista de plantão”, e sim que “alguns setores viveram um otimismo que desconsiderava a falta de uma agenda organizada”.

O economista não faz críticas generalizadas ao ideário liberal do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e concorda com algumas das ações das intenções em curso. O problema é que a retomada do investimento, essencial para tirar a economia da letargia em que se encontra, exige que os agentes econômicos enxerguem o mapa da reconstrução do ambiente institucional e econômico.

“Há uma série de perguntas que precisam ser respondidas mais claramente”, diz Lisboa.

Ele cita algumas. Como se fará para modernizar a infraestrutura? Como será o perfil das agências reguladoras no novo governo? Como será reestabelecida a segurança jurídica para investir? Qual é o plano para o comércio exterior?

Para Lisboa, há iniciativas relativas a essas questões no governo, como o plano de concessões (para a infraestrutura), mas falta preencher as lacunas e amarrar o todo num projeto mais claro e detalhado.

Ele vê quatro pontos fundamentais. O primeiro, mais evidente, e talvez aquele em que o governo tenha planos um pouco mais claros, é o fiscal, em que a reforma da Previdência é a tarefa principal, mas no qual desponta também a crucial questão do colapso financeiro de vários Estados.

O segundo ponto, que anda um pouco mais esquecido pelo governo, é a abertura comercial. “A inovação tecnológica viaja via insumos, via capital – o mundo aumenta a produtividade e o Brasil não, vai ficando mais defasado, lembra os anos 80”, observa o presidente do Insper.

Em terceiro lugar, vem a infraestrutura, em que Lisboa ainda vê um “caos na governança”. Para ele, “as regras dos jogos mudam e as agências continuam enfraquecidas”. Há ainda a questão do licenciamento ambiental, fundamental, para o economista, mas que se encontra balcanizado em diferentes órgãos e níveis de governo, com ritos imprevisíveis que dificultam estimar o retorno dos investimentos.

Finalmente, há o sistema tributário “que virou um manicômio de regras complexas e mal definidas, tributos sobre bases parecidas que não conversam entre si, arbitrariedades na interpretação das normas, jurisprudência que muda a toda hora, um imenso contencioso que não tem paralelo no resto do mundo”.

Para além desses quatro pontos, há agendas ainda mais estruturais e de longo prazo, como a qualidade da educação, fundamental para que a produtividade desatole.

Lisboa nota que o Brasil poderia ser hoje um país muito diferente se algumas coisas tivessem sido feitas e, principalmente, se outras tantas não tivessem sido desfeitas nos últimos 20 anos (ou até mais).

Assim, o ajuste fiscal de longo prazo que Palocci pretendia realizar em 2005 foi abandonado; a abertura comercial iniciada por Collor retrocedeu principalmente nos anos 2000 – incluindo o reforço das políticas de conteúdo nacional –; o tímido processo de fortalecimento das agências reguladoras no governo FHC foi revertido; o ajuste fiscal duramente implantado aos Estados há 20 anos foi desmontado; a Lei de Responsabilidade Fiscal foi descaracterizada por liminares obtidas no Supremo; a agenda, do início do governo Lula, de ampliação e barateamento do crédito via reforço das garantias foi enfraquecida também por decisões judiciais; o marco de exploração do petróleo desorganizou-se e tornou-se mais intervencionista com a descoberta do pré-sal; e o sistema tributário foi se deteriorando continuamente.

Assim, o País hoje poderia ser outro, bem melhor, se a degradação institucional não houvesse ocorrido nessas proporções.

Lisboa vê uma paisagem de “experimentos fracassados, esqueletos, projetos mortos-vivos”. Toda a parte de conteúdo local que não decolou, o excesso de capacidade construído no setor automobilístico, o fiasco da retomada da indústria naval, as intervenções desastrosas no setor elétrico etc.

Pelo lado positivo, o economista – que fez parte da equipe de Palocci no início do governo Lula – vê “um Congresso muito mais aberto para realizar reformas”. Lisboa diz que respeita muito Rodrigo Maia, presidente da Câmara, a quem vê com uma “visão de economia muito construtiva”. O problema hoje é o próprio Executivo e sua dificuldade em negociar.

O presidente do Insper nutre também a esperança que duas manifestações de rua propositivas que no fundo foram complementares – respectivamente por mais recursos para a Educação e, entre outros temas, pela reforma da Previdência –, oriundas dos polos da política, podem apontar a possibilidade de melhora no diálogo nacional.

Lisboa conclui dizendo que a agenda mais completa e detalhada por ele defendida não pode ser a de um governo apenas, mas deve lançar as diretrizes para diversos mandatos. Ele vê a série de documentos de diagnósticos e recomendações deixada pela equipe econômica do ex-presidente Michel Temer como um bom ponto de partida para a montagem desse mapa de retomada do desenvolvimento socioeconômico.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 3/6/19, segunda-feira.