A defesa do livre comércio sempre foi uma proposição do "mainstream" (corrente central) da economia acadêmica, mas no mundo real o protecionismo tende a ter mais apelo político, e é muitas vezes adotado por populistas, como Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.
Em recente estudo, três economistas do FMI - David Furceri, Swarnali Hannan e Jonathan Ostry -, além de Andrew Rose, da Universidade da Califórnia em Berkeley, conduziram um amplo estudo para testar os efeitos das tarifas de importação em seis importantes variáveis macroeconômicas: PIB real, produtividade, desemprego, desigualdade de renda (medida pelo coeficiente de Gini), câmbio real e balança comercial.
O trabalho utilizou uma base de dados de 34 países ricos e 117 emergentes de 1963 a 2014.
Os resultados "vingam" os economistas em sua inglória luta pelo livre comércio. Tarifas mais altas tendem a reduzir o PIB, com significativa queda da produtividade do trabalho; a aumentar o desemprego (levemente) e a desigualdade. Adicionalmente, as tarifas elevadas apreciam o câmbio, mas num nível não significativo estatisticamente, e os efeitos na balança comercial são pequenos, e igualmente insignificantes.
Os autores da pesquisa notam que os trabalhos acadêmicos que dão suporte à defesa do livre comércio são teóricos, microeconômicos ou usam dados agregados, mas muito datados. O mérito desse estudo, portanto, seria o de usar uma grande massa de dados empíricos, vindo até o momento presente, para testar os efeitos macroeconômicos das tarifas.
Na verdade, quando se pensa na dificuldade de os economistas de "venderem" o livre comércio para a população e os políticos, tem que ser levado em conta que, mesmo na academia, pesquisadores respeitados pelo mainstream costumam levantar dúvidas sobre o credo antiprotecionista.
Um economista de destaque nesse campo é Dani Rodrik, professor de Harvard. Ele costuma destacar que os modelos teóricos que analisam comércio indicam agudos efeitos distributivos na abertura comercial; que imperfeições de mercado bastante comuns reduzem os efeitos positivos do livre comércio; que a pauta do liberalismo comercial é frequentemente sequestrada pelos interesses específicos de "players" poderosos, como bancos, multinacionais e a indústria farmacêutica; entre outros problemas.
No Brasil, um dos países mais fechados do mundo em termos da relação entre a corrente de comércio e o PIB, vive-se plenamente a esquizofrenia entre o discurso pró-livre mercado da corrente central de economistas e o forte e estruturado apoio político ao protecionismo.
No Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, liberal apaixonado, tem que se haver com as pressões dos grupos de interesse, como no recente caso da demanda de aumento compensatório das tarifas do leite em pó ao fim da sobretaxa "antidumping" que vigorava para proteger o produto. Não houve elevação de tarifa até agora, o que pode ser um bom sinal.
A economia brasileira tem tanto a doença da instabilidade macroeconômica (que a custo vem sendo superada) quanto a do baixo crescimento. Em relação a esta segunda, apenas superar a primeira pode não ser suficiente, como mostra o caso do México - um país relativamente estável em termos macroeconômicos há algumas décadas, mas que cresce muito pouco para uma economia emergente.
A pauta do crescimento, dado o ponto de transição demográfica no Brasil, é cada vez mais a pauta do aumento de produtividade. Esta, por sua vez, depende de agendas estruturais, como qualidade de educação, ambiente de negócios, defesa da concorrência e - segundo boa parte dos economistas brasileiros - abertura comercial.
Estudos como o dos economistas do FMI e da Universidade da Califórnia em Berkeley reforçam que a abertura comercial é positiva para a economia e até para a equidade, mas não sensibilizam a sociedade e o sistema político. Parece até um certo enigma, dado que tarifas mais baixas beneficiam diretamente a população na forma de produtos melhores e mais baratos, especialmente as camadas mais pobres. A explicação é a conhecida tendência de os interesses específicos - no caso, de produtores nacionais e segmentos específicos de trabalhadores - suplantarem os interesses difusos do conjunto da sociedade.
Talvez os pontos levantados por Rodrik, por outro lado, possam ajudar a se vender uma abertura comercial mais refinada em termos de como lidar com efeitos colaterais indesejados e como separar o trigo do livre comércio do joio do interesse dos grandes players. É possível que o discurso triunfalista sobre os efeitos benéficos de reduzir tarifas soe muito tecnocrático e abstrato para os cidadãos comuns e o sistema político.
O fato, porém, é que permanece o grande desafio, especialmente no Brasil, de abrir e arejar a economia e deixar a competição internacional fazer o seu trabalho de estimular a eficiência. Essa é uma agenda que ainda nem começou a ser tocada por um governo que, em teoria, tem talvez a visão de política econômica mais liberal desde a redemocratização.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 1/3/19, sexta-feira.
