Maior injustiça é não fazer reforma

Há críticas demagógicas e sérias à PEC 247, da Previdência. Mesmo entre os críticos mais consistentes, entretanto, o que não se diz é às vezes bem mais importante do que aquilo que se argumenta.

Fernando Dantas

10 de abril de 2017 | 18h14

O debate sobre a reforma da Previdência tem produzido, da parte dos críticos, argumentos de qualidade diferenciada. De um lado, há aqueles que discutem com slogans de palanque eleitoral, grosseiramente falsos, como o de dizer que com as regras de transição “as pessoas vão ter que trabalhar até morrer”. Neste campo estão ainda aqueles que, por ignorância ou má-fé – ou uma mistura dos dois, o que é frequente – usam a expectativa de vida ao nascer para calcular quantos anos os aposentados gozarão do seu benefício, quando é mais do que sabido que a variável relevante é a expectativa de vida ao se aposentar.

Mas há também críticos mais consistentes, que sabem fazer contas. Estes, de forma geral, atacam o que seria a pouca preocupação da reforma apresentada pelo governo com a questão distributiva. Em outras palavras, os pobres brasileiros deveriam ser mais poupados em termos das economias fiscais programadas pela reforma da Previdência.

Este é um debate que vale a pena fazer. Entretanto, muitas vezes o que não é dito pelos críticos da reforma da Previdência é bem mais importante do que seus argumentos – ironicamente, esta é a mesma invectiva que eles fazem ao discurso dos defensores da PEC 247.

Não há dúvida de que a reforma vai afetar camadas pobres da população, ou em risco de pobreza. Isto é uma certeza, sobretudo porque a mudança inclui os programas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do LOAS e a aposentadoria rural, que são basicamente transferências sociais não contributivas para combater a pobreza na velhice.

Não há dúvida tampouco de que o sistema previdenciário brasileiro contém imensas injustiças. Em 2016, segundo dados do Ministério do Planejamento organizados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), o benefício mensal médio do Regime Geral da Previdência Social urbano (RGPS, setor privado) foi de R$ 1.672, e do Regime Próprio De Previdência Social (RPPS, setor público) civil foi de R$ 9.011. Sabe-se que no Legislativo, Judiciário e Ministério Público, o benefício médio é ainda muito mais alto.

Diante da constatação de que os pobres serão afetados pela reforma e de que há privilégios no setor público, a equação simplista dos críticos costuma ser a de que todas as vantagens indevidas têm que ser eliminadas antes de mexer qualquer coisa no regime que atinge as faixas inferiores de renda.

Há vários problemas com esse raciocínio. O primeiro talvez até seja supérfluo numa discussão substantiva, mas é muito sintomático. As críticas mais organizadas à atual reforma vêm, sobretudo, da esquerda, que é o grupo ideológico que no Brasil, desde a Constituinte de 1988, lutou com unhas e dentes para montar e preservar o sistema previdenciário privilegiado dos funcionários públicos – que foram há até alguns anos a grande clientela política dos partidos de esquerda. Partimos, portanto, de uma postura algo hipócrita.

Em segundo lugar, do ponto de vista das agruras fiscais imediatas – e quem está no governo tem que lidar com elas –, não dá para fugir do fato de que 60% do crescimento da despesa não financeira do governo federal entre 1991 e 2016 veio do aumento dos gastos do RGPS, que pularam de 3,5% para 8,1% do PIB. O gasto com o RPPS, por outro lado, com todos os seus inegáveis – e em alguns casos, indecorosos – privilégios está estabilizado como proporção do PIB há cerca de 20 anos.

Isto não quer dizer que não se possa tentar reduzir a despesa do RPPS como porcentual do PIB para poupar no que for possível os pobres do RGPS. Mas há limites para isso. Um deles é o direito adquirido – por cuja sacralidade e máxima extensão a esquerda brasileira também sempre se bateu –, que garante que todos os aposentados e pensionistas, que chegaram a esta condição de forma legal, usufruirão do benefício até morrer – não importa quão elevado ele seja.

É possível endurecer as condições para a aposentadoria dos servidores na ativa e aproximá-las, ou mesmo igualá-las, à dos brasileiros do RGPS. A atual reforma dá passos nesse sentido, incluindo não só servidores, mas também políticos. No entanto, ela não vai até o fim do caminho, outro motivo de críticas à PEC 247, que incluem naturalmente a exclusão de militares, PMs e bombeiros.

O que os críticos não costumam dizer, entretanto, é que são exatamente essas corporações excluídas, ou que entraram na reforma mas ainda preservarão algumas vantagens, que historicamente exercem o lobby mais poderoso (e historicamente apoiado pela esquerda) e que têm condições inclusive de derrotar a reforma da Previdência.

O governo optou por uma reforma que ataca esses problemas, mas talvez menos do que muitos de nós gostaríamos. Esta, entretanto, foi a estratégia escolhida pelo governo para aumentar as chances de que a reforma passe e tenha os efeitos fiscais planejados. Alguns críticos dizem que seria mais fácil aprovar a reforma se ela fosse 100% direcionada a acabar com os privilégios, porque assim a mudança conseguiria maior apoio popular.

Sugestões válidas

É uma tese mais do que duvidosa, a julgar pela história das últimas décadas. É bem possível que tal estratégia conseguisse catalisar uma oposição avassaladora e invencível dos lobbies corporativos afetados e que a população em geral ficasse indiferente, ignorante que é do interesse difuso que tem na reforma. Porém, ainda que essa estratégia alternativa fosse a melhor, o fato é que o governo avaliou e sopesou suas escolhas para maximizar as chances de êxito, e escolheu o caminho da PEC 247.

Assim, para um cidadão que concorda que a reforma da Previdência é absolutamente imprescindível para o Brasil superar a desastrosa crise de curto prazo e a deprimente armadilha da renda média em que se meteu, a atitude de exigir outro plano para apoiá-la equivale a alguém que se recusa a ajudar a tapar o rombo de um barco que afunda porque discorda do método escolhido pelo capitão, cujo papel é o de comandar o reparo.

Isto é bem diferente, é claro, daqueles que, deixando enfaticamente claro que são a favor da reforma, fazem ingentes argumentos em favor de melhorá-la em termos dos efeitos distributivos. Há sugestões válidas, e que provavelmente serão levadas em conta nas mudanças em temas como BPC e aposentadoria rural, e possivelmente até nas regras de transição e de cálculos de benefício.

O problema é embrulhar essas sugestões e preocupações de uma forma em que elas se tornam armas nas mãos dos grupos que querem impedir a reforma da Previdência. Afinal, não há injustiça maior do que condenar centenas de milhões de brasileiros, nascidos e por nascer, à estagnação e a ao fim do sonho do desenvolvimento, não reformando a Previdência. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 10/4/17, segunda-feira.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast