Mais confusão no front fiscal

O dilema agora é o Tesouro quitar de uma vez só ou não a enorme conta de compensações devidas aos bancos públicos por subsídios que estes deram aos tomadores finais em programas como o PSI, do BNDES, e o Minha Casa Minha Vida, ligado à Caixa. Mas mesmo que tudo seja pago, novas contas virão enquanto houver um saldo de empréstimos desses programas.

Fernando Dantas

21 Outubro 2015 | 20h16

O pagamento pelo Tesouro das compensações devidas pelos subsídios concedidos em empréstimos de bancos públicos acrescentou mais uma camada de confusão à crise fiscal brasileira. Um analista de temas fiscais de um importante banco brasileiro calcula que o déficit primário em 2015 possa chegar a R$ 75 bilhões (1,3% do PIB) caso todas as compensações devidas sejam quitadas, ou R$ 85 bilhões (1,4% do PIB) se a isso se acrescentar a frustração da concessão das usinas hidrelétricas.

Uma visão de parte do mercado, possivelmente compartilhada pelo Ministério da Fazenda, é de que os investidores ficarão assustados se, em função da quitação de todas as compensações por subsídios devidas, o País registre um déficit primário bem acima de 1% do PIB em 2015, sem nenhuma garantia de que a meta de superávit de 0,7% do PIB em 2016 seja atingida. Além disso, há o temor de que o BNDES volte à política agressiva de empréstimos do passado recente caso receba a injeção financeira de todas as compensações devidas pelo Tesouro.

O economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas e um dos formuladores da Lei de Responsabilidade Fiscal, acha que uma série de incompreensões está prejudicando a discussão sobre o pagamento pelo Tesouro da compensação por subsídios, devida aos bancos públicos.

De início, ele diz preferir a expressão “herança maldita” para descrever esse problema, em vez de “despedalada”, que vem sendo usada no debate. Para ele, as “pedaladas” tipicamente foram um problema diferente, como o fato de a Caixa e o Banco do Brasil terem pago despesas do Tesouro com o Bolsa Família e o seguro-desemprego.

Ele frisa também que nunca teria havido incentivos para protelar o pagamento da compensação por subsídios e para outras formas de adiamento de despesas, como as próprias pedaladas na sua definição, se o regime contábil fosse pelo critério de competência – uma mudança que o economista defende enfaticamente e que já foi demandada pelo TCU. Idealmente, para ele, a contabilidade pública deveria ser feita nos dois regimes.

Afonso nota ainda que, mesmo que todas as compensações devidas por subsídios sejam quitadas, novas contas do mesmo tipo estão a caminho, e vão perdurar enquanto houver um saldo de empréstimos concedidos no âmbito de programas como o PSI, do BNDES, e o Minha Casa Minha Vida, associado à Caixa.

No caso do PSI, a conta futura tende aumentar com a elevação da TJLP, já que a compensação pelos subsídios é calculada pela diferença entre, de um lado, a TJLP mais 1% de spread e, do outro, a taxa do empréstimo concedido pelo BNDES às empresas beneficiadas pelo programa – que em alguns casos era de apenas 3%.

O analista mencionado no início desta coluna estimou, de forma preliminar e ainda imprecisa, que as novas despesas com compensações pelos subsídios do PSI poderiam chegar a até R$ 10 bilhões por semestre – sua conta foi comparar o saldo devido de compensações no final do ano passado e no fim de junho deste ano, levando em conta o que foi pago pelo Tesouro no primeiro semestre. É claro que a evolução deste valor depende do saldo de empréstimos do programa e da trajetória da TLJP.

De qualquer forma, como observa Afonso, a conta remanescente dos programas com juros dos bancos públicos subsidiados orçamentariamente terá um impacto nada trivial na política fiscal futura.

Afonso considera, entretanto, que a conta das compensações devidas pelos subsídios já está “espetada no setor público”, uma vez que já foi paga na forma de descapitalização dos bancos públicos. Ele considera que uma possível saída para o problema seria a conversão de parte da dívida do BNDES e da Caixa com o Tesouro em participação acionária, na medida certa para quitar a conta de compensação de subsídios devida pelo Tesouro às duas instituições financeiras. O Banco do Brasil ficaria de fora por ser uma empresa de capital misto, ressalva Afonso.

Ele não concorda com a ideia de que um BNDES recapitalizado poderia reeditar a sua fase de expansionismo agressivo. Ele observa que o banco de fomento passa por uma forte queda de desembolsos este ano, e bem maior ainda de consultas, e no último balanço apresentava cerca de R$ 90 bilhões em títulos públicos. “Não tem para quem emprestar, virou rentista”, ele diz.

Afonso acrescenta, finalmente, que caso o BNDES, como forma de “compensar” a quitação de todas as compensações devidas, antecipe pagamentos da dívida com o Tesouro, isto não representa receita primária e, portanto, não vai melhorar o principal indicador fiscal acompanhado pelo mercado. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 21/10/15, quarta-feira.