Há uma tendência no establishment econômico, político e cultural brasileiro de receber com certa complacência intervenções como o manifesto do Projeto Brasil Nação, encabeçado pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, e que tem como signatários personagens de destaque como o embaixador Celso Amorim, o escrito Raduan Nassar, o compositor Chico Buarque de Holanda, o ator Wagner Moura, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o eterno candidato a presidente Ciro Gomes, o cientista político André Singer, o sociólogo Emir Sader, para ficar apenas em alguns.
É sintomático, aliás, que o principal parceiro de Bresser na escola heterodoxa do novodesenvolvimentismo, José Oreiro, não assine o manifesto. É significativo também que não conste do documento a assinatura de Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda, e uma voz importante entre os economistas dito heterodoxos no Brasil.
Partindo da constatação verdadeira de que o Brasil vive "uma crise sem precedentes", o documento mistura questões conjunturais, como o desemprego, com problemas estruturais bem mais antigos, como a desindustrialização, e até medidas que mal começaram a ser implantadas, como as anunciadas mudanças das regras de conteúdo local, que não podem ser associadas à atual crise.
O manifesto trata a reforma da Previdência - que estava nos planos da ex-presidente Dilma Rousseff, não necessariamente da forma como foi proposta agora - como ameaça a programas e direitos sociais, mas não há uma discussão adequada sobre o grande problema fiscal que levou à reforma.
Bresser inclui no seu manifesto um tema muito caro à sua visão de desenvolvimento econômico: uma política econômica que produza necessariamente um superávit em conta corrente.
Este ponto da plataforma do documento significa que o País terá que zerar a importação de poupança, o que naturalmente vai exigir que se aumente a poupança doméstica. Só há três caminhos para isso. Os dois primeiros envolvem o aumento da poupança pública: ou cortes drásticos de gastos correntes (que majoritariamente são transferências previdenciárias e sociais), ou um aumento bastante expressivo da carga tributária. Pode ser também uma combinação dessas duas medidas
A segunda forma de aumentar a poupança doméstica, como claramente costuma colocar Oreiro a seus interlocutores, é por meio de forte redução da renda e do consumo dos trabalhadores (que poupam menos) por alguns anos, com o aumento consequente da renda dos capitalistas (que poupam mais). A aposta, evidentemente, é de que após o período de alguns anos mencionado, a economia retoma um crescimento mais acelerado e no longo prazo os trabalhadores saem ganhando. Mas há uma espera bastante longa para os padrões de demandas do eleitorado nacional.
Como se vê, as opções para zerar o déficit em conta corrente, mantendo o País com condições mínimas de investir e crescer, não são exatamente pontos da plataforma da esquerda no País nos últimos anos.
Há inconsistências em outras recomendações econômicas do documento. Regra fiscal contracíclica, por exemplo, é o que todos querem, mas no Brasil só costuma ser defendida pela esquerda quando é para gastar mais como estímulo à economia combalida. No governo Lula, a política anticíclica pós-crise global estendeu-se em demasia, e se tornou pró-cíclica. Mas o documento não faz essa reflexão.
A taxa de juros em nível mais baixo e compatível com os padrões internacionais é o ponto de chegada do trajeto que o Banco Central está promovendo neste momento, exatamente porque o figurino da política econômica de um ou dois anos tornou-se ortodoxo e bem diferente da receita do manifesto.
A retomada de investimento público para estimular a economia é a contrapartida do aumento drástico da poupança pública - que só virá, como já mencionado, com uma combinação inevitável de cortes de transferências previdenciárias e sociais e aumento da carga tributária. O mesmo pode ser dito da prioridade aos gastos em saúde e educação.
Finalmente, aumentar a progressividade do sistema tributário é uma boa proposta, e tipicamente do campo da esquerda nas sociedades democráticas mais avançadas. Mas o manifesto não discute abertamente o grande aumento da carga tributária necessário para por de pé a política econômica defendida no documento. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 17/4/17, segunda-feira
