Mansueto: não há nenhuma margem para erro

Ex-secretário do Tesouro mostra que apenas cumprir o teto não é mais suficiente para dar segurança à economia brasileira. E juros baixos de curto prazo ajudam na dívida pública, mas podem virar armadilha se subirem rapidamente.

Fernando Dantas

25 de novembro de 2020 | 20h04

A dívida pública líquida do Brasil, que em 2013 chegou a um mínimo nas últimas décadas de 30,5% do PIB, deve atingir em 2026 o nível de 87%, segundo recente projeção do Tesouro Nacional, levando em conta o cumprimento do teto de gastos. Em 2002, durante a grande crise da transição para o governo Lula, a dívida líquida chegou a 60% do PIB. Este ano, ela deve fechar em 68,2% do PIB, e salta 19 pontos porcentuais (pp) até os 87% de 2026.

Esses números, para Mansueto Almeida, mostram que a atual situação fiscal brasileira é tão grave que apenas o cumprimento do teto é uma estratégia arriscada demais.

“O Brasil não pode ficar sete, oito anos numa situação fiscal tão frágil, com o Estado sem condições de enfrentar qualquer crise”, diz o ex-secretário do Tesouro Nacional, que termina sua quarentena em meados de janeiro, quando assume a posição de economista-chefe e sócio sênior do BTG Pactual.

O quadro para a dívida bruta também é assustador. Salta 20 pp para 96% do PIB este ano, chega a quase 101% em 2026 e ainda estará em 98% em 2029.

Mansueto tem uma narrativa esquemática do que ocorreu desde que o teto foi aprovado em 2016.

A ideia era, pela primeira vez na história nacional, fazer um grande ajuste fiscal pelo lado do gasto. Só que o arcabouço institucional brasileiro não permitia que fosse rápido. Então, até 2026, quando a regra do teto pode ser revista, a despesa federal deveria cair 5 pp do PIB, de 19,9% para cerca de 15%.

Um déficit primário de 2,6% do PIB em 2016 deveria virar um superávit de 2,4%/2,5% em 2026. Nessa trajetória, o déficit primário em 2021 deveria estar zerado.

Nada disso aconteceu, evidentemente. E, com a pandemia, o roteiro foi pelos ares. O déficit primário este ano deve ser de 12,7%, segundo as projeções do Tesouro.

Porém, mesmo considerando que 2020 foi um ano excepcional, não há nada nem parecido com o retorno àquela trajetória prevista inicialmente, nem ao menos uma aproximação. O déficit primário projetado para 2021 no mesmo relatório do Tesouro é de 3,1%. A conta fica no negativo nos anos subsequentes. Em 2026, ainda há um pequeno déficit de 0,2% do PIB, e só a partir de 2027 o primário entra no positivo.

Já a despesa primária ficará em 2021 em 19,4% do PIB, praticamente onde estava em 2016.

Todos esses números levam em conta o cumprimento do teto de gastos.

Assim, mesmo se abstraindo o salto da dívida pública este ano, para chegar em 2026 com o superávit primário inicialmente planejado, de 2,5% do PIB, é preciso fazer em cinco anos o ajuste fiscal que os formuladores do teto projetaram para ser realizado em dez anos.

A aprovação do teto em 2016, entretanto, de fato ancorou expectativas e ajudou na queda do risco Brasil e do juro real.

Agora, na visão de Mansueto, o País encontra-se diante de um momento crítico.

Ele identifica três visões diferentes. Há os que defendem o cumprimento do teto e contam que a recuperação da arrecadação ao longo dos próximos anos possa suprir o que falta para assegurar uma trajetória menos ameaçadora para a dívida pública.

Outro grupo (em que ele se encaixa) não só vê como necessário o cumprimento do teto, como também acha que um esforço  maior tem que ser feito pelo lado da arrecadação. O plano A é reduzir em boa parte as renúncias tributárias de cerca de 4 pp do PIB.

Mas há também o grupo que considera necessário aumentar despesas, o qual normalmente também é crítico ao teto de gastos. Para esses, o recado de Mansueto é que o esforço pelo lado da arrecadação teria que ser ainda muito maior – e ele vê claras dificuldade e limites nesse caminho.

O economista nota que a arrecadação líquida federal hoje, abaixo de 17% do PIB, é cerca de dois pontos percentuais do PIB inferior à média de 2011 a 2013. Olhando os anos à frente, o que for perdido pela recessão da Covid talvez possa ser rapidamente recuperado, mas o restante é mais difícil.

A pauta de reduzir as renúncias tributárias não é nada fácil, acrescenta Mansueto. A ideia já está lançada desde 2015, mas não avançou nada até agora. Pelo contrário, no governo Temer, ampliou-se a renúncia do Simples, a maior delas.

Segundo Mansueto, existe, porém, um fator que pode ajudar o Brasil a respirar nos próximos dois anos, mas que tem os seus perigos: os baixíssimos juros de curto prazo, represados pela Selic em seu recorde de baixa histórica, em 2%.

Os juros de curtíssimo prazo, na verdade, estão em território negativo em termos reais, e podem nele permanecer mesmo após o início de um eventual ajuste para cima da Selic. O mesmo relatório do Tesouro mostra que 66,5% da dívida pública ou vence em 12 meses, ou é atrelada à Selic ou é compromissada – todas essas parcelas estão no âmbito da Selic e dos juros de curto prazo muito baixos.

O problema, diz Mansueto, é que se trata de uma situação na qual não há nenhuma margem para erro. Se o governo perder totalmente a credibilidade fiscal, risco, dólar, inflação e juros de curto prazo disparam.

Hoje, apesar do enorme crescimento da dívida pública, os baixíssimos juros de curto prazo fazem com que os encargos da dívida sejam até menores do que há até pouco tempo. Se o represamento dos juros de curto prazo baixos se romper, porém, a alta incidirá sobre uma dívida muito maior, com efeitos potencialmente explosivos.

Mansueto vê um debate de vários receituários diferentes para lidar com a situação fiscal entre economistas e o próprio governo, e considera essa discussão salutar, pois a saída tem efetivamente que ser negociada politicamente. Mas ele frisa que, por outro lado, não deveria haver mais do que um diagnóstico, indicando a grande fragilidade da situação.

“A parte boa é que, por causa do juro baixo, ganhamos fôlego para evoluir até maior clareza no horizonte fiscal; o risco é que, se fizermos tolice, se, como sociedade, não mostrarmos compromisso com o ajuste fiscal, independentemente das diferentes propostas, o impacto pode ser muito imediato e muito negativo”.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 25/11/2020, quarta-feira.

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