Máquina pública vai travar?

Gastos não obrigatórios, que fazem o setor público funcionar, estão programados para cair para um nível recorde de baixa este ano. Com números de Manoel Pires e comentários dele e de Nelson Barbosa.

Fernando Dantas

04 de julho de 2019 | 16h59

Com o contingenciamento dos gastos públicos este ano, em função da queda da receita prevista – por sua vez consequência da decepção com o PIB – a despesa discricionária do governo federal pode cair para o nível extremamente apertado de R$ 89,6 bilhões (excluindo aporte em estatais), bem abaixo da média de R$ 125 bilhões de 2015 a 2018. A estimativa é de Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV.

O período a partir de 2015 é justamente quando começaram as agruras fiscais associadas à terrível recessão de 2014-2016, da qual até agora o País não conseguiu se recuperar decentemente. Para piorar, os números acima são nominais. Se corrigir pela inflação, a fotografia do gasto discricionário em 2019 se torna ainda pior.

É um cenário que traz o risco de paralisia de alguns serviços públicos, o que poderia acontecer no segundo semestre, e está levando o investimento federal a novos recordes de baixa: nos 12 meses até maio deste ano, os investimentos estavam apenas em 0,57% do PIB, o nível mais baixo dos últimos anos (também atingido em fevereiro de 2018).

Pires nota que já alguns sinais de aperto disfuncional na máquina pública. Recentemente, nota o pesquisador do Ibre (que foi secretário de Política Econômica da Fazenda), houve notícias na imprensa sobre o possível fim dos recursos para passaportes a partir de agosto, atrasos de pagamentos na UFRJ (inclusive de água e luz), corte de bolsas do CNPq a partir de outubro, para não falar na redução das verbas para o Censo de 2020.

Mesmo assim, ainda não se regista nada que lembre a comoção em 2017 (com grande repercussão quando atingiu a emissão de passaportes), ano em que as despesas discricionárias caíram para R$ 116,4 bilhões, a partir de R$ 141,4 bilhões em 2016 (em termos nominais).

Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda (também pesquisador associado do Ibre/FGV) nota que, diante de um aperto muito forte nos repasses não obrigatórios, diversas áreas do serviço público tendem a cortar investimentos e a programar as despesas num nível baixo, porém funcional, até o momento do ano que for possível.

É uma reação compreensível, de evitar causar comoção enquanto for possível, e também jogando com a hipótese de uma reversão parcial do contingenciamento mais para o final do ano, se a arrecadação reagir. Assim, o risco de ruptura da relativa normalidade do funcionamento da máquina pública, diante do nível projetado das despesas discricionárias, extremamente baixo, tende a se deslocar para o segundo semestre.

Barbosa explica que, tradicionalmente, o primeiro semestre é mais calmo para a política fiscal, pois o governo anuncia metas e projeções, e ainda tem grande parte do ano para ver se suas conjecturas irão ou não se verificar. No segundo semestre o quadro muda, pois o governo tem que enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano seguinte, além de fechar a meta do ano corrente, e tudo isso “com dezembro ficando cada vez mais próximo”.

“Por isso temos essa assimetria temporal, que é mais uma consequência da meta de resultado primário – se fosse meta de gasto o problema seria menor, de administração de expectativas”, diz o ex-ministro.

Aliás, como acrescenta Pires, entre as três principais regras que regulam as finanças públicas – regra de ouro, teto de gastos e meta de resultado primário –, é esta última que está “pegando” este ano. No primeiro quadrimestre, houve uma frustração de R$ 12 bilhões em relação à previsão orçamentária. Já em 2020, avalia o economista, há boa chance de que seja o teto de gastos que vai apertar mais a gestão das finanças públicas.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 3/7/19, terça-feira.