Uma das especialidades brasileiras é criar problemas desnecessários e depois espernear e brigar quando as consequências chegam. Com um ministro da Economia, Paulo Guedes, que é um bom ideólogo liberal em tempos de maré mansa, mas que, em momentos de crise, é um negociador desastrado, impaciente e useiro e vezeiro em cometer gafes, a situação piora.
O Brasil vive há muito tempo o chamado "apagão das canetas", um problema apontado por analistas em diferentes campos do espectro político, como Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda, e Marcos Lisboa, presidente do Insper.
Trata-se da hiperjudicialização e mesmo criminalização das decisões de gestores públicos, levada a cabo por órgãos de controle e fiscalização convencidos de sua superioridade moral e desatentos a questões técnicas.
O clima de caça às bruxas na guerra à corrupção, que se converteu em combustível para muitas carreiras políticas, alimenta essa pressão sobre os gestores públicos, dificultando a separação entre o joio e o trigo. A reação dos gestores é de pensar dez vezes antes de tomar qualquer decisão, o que freia e até paralisa as ações da máquina pública.
É natural, portanto, que, quando é necessário que o governo, em caráter excepcional, libere centenas de bilhões de reais para empresas, trabalhadores, Estados e municípios, os participantes da equipe econômica queiram se resguardar quanto a futuros problemas legais.
Movimentos para salvaguardar legalmente o governo já foram feitos, como a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que o governo descumpra regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A PEC do "orçamento de guerra", que Guedes cobrou ontem do Congresso, para liberar o auxílio emergencial de R$ 600 para dezenas de trabalhadores informais, visa justamente dar uma carta branca mais generalizada, e em tese invulnerável, para o governo distribuir dinheiro público a rodo enquanto durar a calamidade da Covid-19.
Como explica o economista Manoel Pires, do Ibre/FGV, a PEC cria o Comitê de Gestão da Crise (CGC), pelo qual se simplifica a contratação de pessoas, obras e serviços direcionados ao enfrentamento da calamidade; dispensa-se de restrições constitucionais e legais as despesas de caráter não permanente; permite que se abram créditos extraordinários mediante uso de recursos destinados a outras finalidades (inclusive superávit financeiro e operações de crédito); e se dispensa o governo de cumprir a chamada "regra de ouro", pela qual não pode haver endividamento público adicional para cobrir despesas correntes.
O problema, porém, é que aprovar a PEC do orçamento de guerra não é a única forma de dar base legal ao auxílio emergencial. E foi por isso que pegou muito mal que Guedes sugerisse que estava esperando pela aprovação da PEC (um processo trabalhoso e complexo que normalmente exige algum tempo para ser levado a cabo) para dar o pontapé inicial no envio dos R$ 600 a uma parcela da população que pode chegar a 30 milhões de pessoas.
Para criar uma despesa nova, esta tem que entrar no orçamento, receber uma dotação, com indicação dos recursos para financiá-la, que podem ser dívida ou da conta única do Tesouro. A preocupação da equipe econômica, entretanto, é que a despesa do auxílio emergencial levará ao descumprimento da regra de ouro. Nesse caso, a dotação teria que vir de crédito suplementar, de caráter extraordinário.
O fato, porém, é que o Orçamento já apontava insuficiência superior a R$ 300 bilhões para cumprir a regra de ouro, e o governo poderia ter pedido este crédito suplementar desde janeiro. Porém, mesmo com a crise chegando, e o problema aumentando e se antecipando, o pedido de crédito suplementar não foi feito.
Caso tivesse sido realizado, os congressistas poderiam simplesmente aumentar o crédito extraordinário, por exemplo, para R$ 1 trilhão, o que cobriria com folga a insuficiência para cumprir a regra de ouro por pelo menos um tempo razoável.
Com a queda das receitas e aumento das despesas previstos nesta crise, o momento em que a regra de ouro seria descumprida antecipa-se de junho, a estimativa inicial, para provavelmente maio ou até mesmo abril.
Uma emenda aumentando o pedido de crédito suplementar para cumprir a regra de ouro, portanto, seria algo que compraria tempo para que a equipe econômica expandisse os gastos. O cheque em branco superseguro da PEC do orçamento de guerra poderia vir num segundo momento.
Aparentemente, como apontado em reportagem de hoje de Idiana Tomazelli, da Agência Estado, um parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai resolver o imbróglio e abrir caminho para a liberação dos recursos do auxílio emergencial e outras medidas.
Fica, no entanto, mais um desgaste da equipe econômica, que vai dando um sabor nitidamente "antipovo" à plataforma liberal de Paulo Guedes.
Fernando Dantas e colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 1/4/2020, quarta-feira.
