Menor investimento público em 70 anos

Os economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti mostram que setor público investiu em 2017 o menor volume de recursos como proporção do PIB desde 1947.

Fernando Dantas

09 Maio 2018 | 18h55

O investimento público brasileiro de 2017, englobando as três esferas de governo e as estatais, foi de 1,8% do PIB, o nível mais baixo desde 1947 – num período, portanto, de 71 anos.

O dado é dos economistas Rodrigo Orair, da Instituição Fiscal Independente (IFI), e Sérgio Gobetti, do Ipea, que concatenaram a série das Estatísticas do Século XX do IBGE para o período de 1947 a 1994 com estimativas dos próprios autores a partir de 1995.

O trabalho está citado em interessante artigo de Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV, publicado no site Observatório de Política Fiscal, recém-criado por Pires.

Evidentemente, é desanimador. O Estado brasileiro baixou seu nível de investimento como proporção do PIB para o ponto mais baixo em, pelo menos, 70 anos. É uma verdadeira fórmula de não desenvolvimento econômico: reduz o crescimento diretamente por diminuir a formação bruta de capital fixo agregada da economia, e prejudica a produtividade, que depende – entre outros fatores- do investimento.

A razão pela qual chegamos até aqui é transparentemente clara. Desde a redemocratização, sucessivos governos atacaram o problema da histórica desigualdade do Brasil transformando o Estado numa central de distribuição de rendas e subsídios. Junto com clientelas com demandas legítimas, como os beneficiários das aposentadorias indexadas ao salário mínimo e do Bolsa-Família, entraram na farra os grupos de sempre: empresários não competitivos que vendem a ajuda a si próprios como fundamental para um “projeto de País” e as poderosas corporações do setor público.

Mesmo entre as demandas legítimas, contudo, a forma de atendê-las é muitas vezes incompatível com qualquer racionalidade fiscal. A escalada de aumento real do salário mínimo desde 1994, indexando dezenas de milhões de benefícios previdenciários e sociais, é uma forma rombuda de combater a pobreza e a desigualdade. Gasta-se, sem nenhuma preocupação com o foco, uma munição imensamente maior do que a necessária para promover os mesmos avanços. É um enorme contraste em relação ao caráter econômico e bem focalizado do Bolsa-Família.

A história das consequências desse tipo de escolha é bem conhecida. O gasto público cresceu muito acima do PIB pela maior parte do período desde a redemocratização. O problema foi mal e mal contido, com direito a muitas crises, pelos mecanismos do aumento da carga tributária e do endividamento. O boom das commodities na década passada provocou fortes elevações de arrecadação sem alta da carga tributária legal, criando a ilusão de que era possível aumentar os gastos acima do PIB de forma indeterminada.

O choque de realidade veio com a brutal recessão de 2014 a 2016. Ficou claro que, em termos estruturais, as contas públicas brasileiras são inviáveis em função dos gastos rígidos que crescem acima da inflação e do PIB por questões legais e demográficas – o maior exemplo é a Previdência.

É difícil determinar quando um desequilíbrio estrutural vai provocar, em termos dinâmicos, uma crise aguda. Na virada de 2015 para 2016, houve um início de pânico nos mercados, mas que foi contido com a perspectiva de restauração da governabilidade política com o impeachment de Dilma Rousseff. Quando a reforma da Previdência foi para o vinagre na esteira do escândalo das fitas de maio do ano passado, alguns analistas previram o caos, mas ele não veio.

Não se sabe, portanto, se e quando a frágil solvência pública brasileira vai causar uma grande crise macroeconômica. O que é certo é que o País não tem condição de crescer de forma sustentável com tamanho desequilíbrio.

Como observa Pires no Observatório de Política Fiscal, a institucionalidade fiscal brasileira, sedimentada desde a redemocratização, faz com que ajustes de despesas tenham de ser feitos apenas pelo corte de investimentos e custeio, já que salários, transferências e subsídios são rígidos. Há um limite aquém do qual o custeio não pode ser reduzido, sob risco de paralisação da máquina pública, que é uma situação na qual nenhum governo contemplaria cair.

Resta, portanto, cortar investimentos. Também existe um limite aquém do qual reduzir investimentos é altamente lesivo. Basta ver as estradas esburacadas, a infraestrutura caindo aos pedaços, etc. Porém, ainda assim, quando a corda aperta, é a saída menos difícil, diante da impossibilidade de cortar gastos rígidos e da desmoralização política que seria o governo “fechar” com a paralisação da máquina pública.

Repetindo o final de outra coluna recente neste espaço, vai ser difícil se desenvolver assim. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 2/5/18, quarta-feira.