Menos superávit primário, menor custo Brasil?

Fernando Dantas

30 de agosto de 2012 | 12h51

 
O Brasil começou a levar a sério o superávit primário nas crises do final do ano 90 e, especialmente, a partir da desvalorização de janeiro de 1999. Desde então, as metas fiscais começaram a ser regularmente cumpridas e são vistas por muitos analistas como um dos componentes – talvez o principal – do tripé macroeconômico, junto com o regime de metas de inflação e o câmbio flutuante.
 
O cumprimento das metas de superávit primário foi fundamental para que o Brasil superasse as violentas crises do início da década passada, especialmente o pânico eleitoral de 2002, quando muitos analistas externos apostavam que o País acabaria dando um calote na dívida pública, como ocorrera pouco antes com a Argentina.
 
A trajetória de superávit primário, o resultado fiscal excluindo o pagamento de juros, foi desenhada durante todos esses anos de forma a produzir primeiro a estabilização e depois uma gradativa redução da relação entre a dívida pública líquida e o PIB. Desta forma, o seu cumprimento – e a expectativa de manutenção da política no horizonte visível – tornou-se o selo de garantia da sustentabilidade fiscal do país.
 
É claro que a alta do preço das commodities e a notável melhora da posição externa do País também foram fundamentais para a estabilização macroeconômica, mas o superávit primário sempre se sobressaiu como sinal de confiabilidade, até por ser uma variável de fato sob o controle do governo. Nos últimos anos, e especialmente após a crise global de 2008 e 2009, a contabilidade criativa do governo para cumprir a meta de superávit despertou muitas críticas, mas nunca houve um abandono cabal da estratégia iniciada em 1999.
 
A grande queda de juros reais ocorrida desde 2011, porém, mudou substancialmente a equação que por mais de uma década sustentou o culto ao superávit primário. Com a Selic real aproximando-se de 2% ao ano, o custo da dívida pública (ainda que não automaticamente ligado à taxa básica) tende a vir abaixo, e o superávit primário necessário para fazer com que a dívida líquida caia gradativamente como porcentual do PIB tornou-se menor.
 
Assim, de forma bastante inusitada, surgem vozes entre economistas classificados tradicionalmente no campo da ortodoxia que lançam a ideia da redução da meta do superávit primário – ou mesmo defendem-na explicitamente. Já houve especulações sobre o tema no próprio governo, mas de forma mais conjuntural e associada a promover um impulso fiscal para ajudar a economia a sair do marasmo em que se meteu desde o segundo semestre do ano
passado. 

 
Em artigo no Estado em 10 de agosto, Monica de Bolle, da consultoria Galanto, no Rio, defendeu a ideia de se reduzir o superávit primário “para acomodar uma queda permanente da carga tributária”. Em seguida, em relatório de 28 de agosto, o Credit Suisse, cujo time de economistas no Brasil é liderado por Nilson Teixeira, sugeriu que o “menor pagamento de juros abre espaço para a discussão sobre redução da meta de superávit primário nos próximos anos”.
 
Nilson e sua equipe, porém, não encampam essa sugestão, escrevendo que julgam “mais adequado manter a estratégia de um superávit primário mais elevado por certo tempo, em função de o endividamento público ainda ser muito alto”.
 
Nesse meio tempo, Monica continuou a trabalhar no tema, e vai enviar relatório detalhado aos clientes em breve. Ela explica que o baixo crescimento nos Estados Unidos, as perspectivas ainda piores na Europa e a desaceleração chinesa, ao criarem pressões desinflacionárias globais, indicam que o “experimento” do BC brasileiro de trazer os juros reais para perto de 2% tem um fôlego relativamente longo.
 
Para Monica, depois de cair para 7,5% ou 7,25% nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic deve permanecer neste nível por boa parte de 2012, e, possivelmente, até durante o ano todo. Dessa forma, a “janela de oportunidade” internacional criada para a queda dos juros domésticos pode se transformar também numa “janela de oportunidade fiscal”, em função da redução dos encargos da dívida pública.
 
Cuidado para não aumentar gastos
 
Supondo que o superávit primário do setor público consolidado esteja se encaminhando para 2,5% do PIB, Monica acha que a meta poderia ser baixada para algo entre 1% e 1,5%. Com isso, não seria possível zerar o déficit nominal (que inclui pagamento de juros) em cinco anos, como ocorreria caso o superávit primário de 2,5% fosse mantido. Ainda assim, o déficit nominal cairia para a faixa entre 1,5% e 2% do PIB, estando hoje pouco acima de 2%.
 
Já a dívida líquida, que cairia do nível atual de pouco menos de 36% do PIB para 30% em 2015 com uma trajetória de superávit primário de 2,5%, teria também uma trajetória cadente, embora mais suave, caso o superávit primário sofresse a redução defendida por Monica. Numa conta aproximada, ela diz que a dívida líquida chegaria a 33% do PIB em 2015. A dívida bruta também cairia. Nos dois cenários com diferentes trajetórias de superávit primário, ela
supõe um crescimento médio do PIB de 3,5%.
 
Um ponto essencial para Monica, e frisado também no relatório do Credit Suisse, é que uma eventual redução do superávit primário deveria ser usada para desonerações tributárias permanentes. A economista considera que esta é uma forma de reduzir o custo Brasil, incentivar investimentos, especialmente na indústria, e aumentar o crescimento potencial do País. Ela acha que a redução de custos tributários poderia compensar eventuais impulsos inflacionários associados a um menor superávit primário (já que o aumento de investimentos no primeiro momento cria pressões inflacionárias).
 
Uma segunda opção, que ela considera bem inferior à redução permanente de impostos, seria o aumento do investimento público. O problema aí, ela diz, é que a qualidade do investimento público é duvidosa. E, abrindo-se espaço para aumentar gastos com a redução do primário (e não apenas reduzir impostos), é possível que o governo perca o controle do uso da folga fiscal.
 
A pior opção de todas, para a economista, seria a de usar uma eventual redução do primário para aumentar gastos correntes: “É uma péssima alternativa, e com certeza colocaria o País numa trajetória ruim de inflação”.

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