Meta fiscal difícil

Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon, diz que mesmo contingenciamento de R$ 80 bilhões não basta.

Fernando Dantas

14 Abril 2015 | 15h22

Segundo Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon, mesmo um contingenciamento de R$ 80 bilhões do Orçamento – aventado pela equipe econômica, segundo relatos da imprensa – “não entrega a meta de 1,2% do PIB, a não ser com uma feroz corrida de mais impostos”. Ainda nesta última hipótese, ele acha possível que a meta não fosse atingida, mas pelo menos se deixaria um “ganho” em termos de reforço da arrecadação para 2016.

Montero, respeitado analista em temas fiscais e de atividade econômica, nota que as despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 crescem 13,2% ante 2014, e um corte de R$ 80 bilhões reduziria a alta para 5,5%. Mas ele acrescenta que, para que o gasto fique dentro deste limite, é preciso que as “surpresas negativas”, como despesas inesperadas, não superem as “surpresas positivas”.

Em anos de cortes menos drásticos, ele continua, é possível acomodar surpresas negativas – como subestimação de gastos obrigatórios ou cortes previstos mas que não são feitos integralmente – com a não execução de investimentos orçados. Mas é difícil fazer o mesmo com um corte de R$ 80 bilhões que já pegaria em cheio os investimentos.

A partir dessa leitura dos problemas pelo lado do gasto, Montero estima que a arrecadação líquida precisará crescer 12,7% em termos nominais em 2015, ou 4,1% em termos reais, para que o governo central atinja sua meta de superávit primário de R$ 55,3 bilhões. A suposição subjacente é um corte de R$ 80 bilhões sem que surjam despesas inesperadas ou revele-se subestimação de gastos.

“É muita receita em uma economia que contrairá 1% e que no primeiro bimestre expandiu receitas em 3% nominais”, ele escreve em breve comentário feito hoje. Outro fato lembrado por Montero é que o governo também terá de repor o equivalente às receitas extraordinárias obtidas em 2014.

As elevações de tributos relativas a CIDE, IOF, PIS/Cofins, Cosméticos, importados, IPI e Reintegra equivalem a R$ 25 bilhões, ou 2%, suplementares de arrecadação. Com isso, seria possível fazer com que uma queda real de 1%, em linha com a trajetória do PIB, se transformasse numa elevação de 1%, ou de 9,3% em termos nominais. Mas esse ganho é suficiente apenas para levar o superávit federal a R$ 18 bilhões, ou 0,3% do PIB. É um avanço em relação ao déficit da União de R$ 21,2 bilhões em 2014, ou 0,4% do PIB, mas fica muito aquém do necessário para se atingir a meta.

Para fechar a lacuna de R$ 37,8 bilhões de superávit federal, ou 0,7% do PIB, seriam necessários mais aumentos de impostos, mas Montero acha que, dadas as defasagens para que entrem em vigor, o efeito seria mais em 2016 do que em 2015. Ele exemplifica com a recente elevação do PIS/Cofins, que deve produzir uma arrecadação adicional de R$ 2,7 bilhões entre agosto e dezembro, mas cujo impacto se eleva a R$ 6,5 bilhões em 12 meses.

A conclusão do economista é que é possível que a ofensiva tributária para tentar alcançar o cumprimento da meta em 2015 não logre este objetivo, mas deixará um “ganho” em termos de arrecadação para 2016.

Quanto aos Estados e municípios, Montero diz que devem fazer sua meta de 0,2% do PIB em 2015, o que considera uma projeção otimista. Ele observa que este otimismo não é por causa do resultado de janeiro, que reverteu um dezembro “espantoso”, nem pelo resultado de fevereiro, influenciado pela sazonalidade, mas baseia-se no fato de que Joaquim Levy tem a “torneirinha na mão”, mesmo que não seja fácil desautorizar créditos já autorizados, alguns com garantias de bancos federais. “Mas o que é fácil aqui?”, pergunta-se o economista.

Ele acrescenta que Estados e municípios ganham no ICMS sobre uma energia mais cara, “mas a economia parada os afeta também, além de perderem a bolada de royalties e participações especiais (por causa da queda do preço do petróleo)”. O analista lembra que, para fazer o primário projetado de R$ 11 bilhões, ou 0,2% do PIB, em 2015, os entes subnacionais saem de um déficit de R$ 7,8 bilhões em 2014, o que significa um esforço fiscal de R$ 18,8 bilhões. “Houve um avanço de R$ 3 bilhões no primeiro bimestre de 2015 em relação a 2014, o que bate com o esforço necessário”, ele analisa.

Em termos do setor público consolidado, Montero nota que muitas análises partem do déficit do setor público consolidado de 0,6% do PIB em 2014 para estimar um esforço fiscal de 1,8 ponto porcentual do PIB, necessário ao cumprimento da meta de 1,2% em 2015. Se o cálculo for feito com o saldo primário estrutural, a conta piora, já que a economia está desacelerando. Mas ele vê um terceiro complicador. Há uma tendência de piora do déficit, tudo o mais constante, pelo fato de as receitas crescerem vegetativamente (número de beneficiários, reajuste do mínimo) e pelo “despedalamento” das artimanhas fiscais dos passado recente. Já as receitas ficam na melhor das hipóteses paradas (no cenário de partida, ainda antes das elevações de tributos) pela estagnação da economia.

“O Levy não parte do déficit do ano passado, observado ou estrutural, mas sim de um déficit maior este ano que ocorreria como resultado do crescimento vegetativo das despesas com uma receita parada – assim, antes de começar a melhorar o primário, é preciso que ele pare de piorar”, conclui o analista. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 7/4/15, terça-feira.