Meta fiscal mais longe

Resultados até março mostram que atingir meta fiscal em 2015 está cada vez mais difícil.

Fernando Dantas

05 Maio 2015 | 22h50

A última leva de resultados fiscais, referentes a março e ao primeiro trimestre de 2015, ainda está longe de apontar para o cumprimento da ambiciosa meta de superávit primário do setor público consolidado de 1,2% do PIB este ano. Assim, parece que tanto na política monetária – em relação à qual há ceticismo quanto ao cumprimento do objetivo de levar o IPCA a 4,5% em 2016 – quanto na política fiscal, o governo se impôs metas extremante difíceis de se alcançar, no esforço de recuperar a credibilidade perdida no fracassado experimento da nova matriz econômica.

Em relatório recém-divulgado, o economista Fernando Montero, da corretora Tullett Prebon Brasil, nota que, no primeiro trimestre de 2015, o superávit primário do governo federal (incluindo as estatais federais) foi de R$ 3,6 bilhões, comparado R$ 11,4 bilhões no mesmo período de 2014. De abril a dezembro do ano passado, o resultado foi negativo em R$ 33,9 bilhões, levando a um déficit primário de R$ 22,4 bilhões em 2014. Assim, tomando-se 2014 como base, de abril a dezembro deste ano o setor federal tem que ter um desempenho primário R$ 85,6 bilhões superior ao do mesmo período do ano passado – sair de déficit de R$ 33,9 bilhões para superávit de R$ 51,7 bilhões – para alcançar sua meta de R$ 55,3 bilhões em 2015.

Em resumo, em relação a 2014, o governo federal tem que ganhar quase R$ 10 bilhões ao mês em resultado primário para cumprir sua meta, o que significa, segundo os cálculos de Montero, que a receita líquida tem que crescer onze pontos porcentuais acima da expansão da despesa. Só para se ter uma ideia do tamanho do desafio, no primeiro trimestre a receita líquida nominal do governo central cresceu 2,9%, comparado a uma elevação de 6,8% das despesas.

O economista Fabio Klein, da consultoria Tendências, considerou os resultados de março uma “decepção”. Em relatório divulgado na quinta-feira, 30/4/15, a previsão da Tendências é que o superávit primário do setor público consolidado fique em 0,8% do PIB em 2015, consideravelmente abaixo da meta de 1,2%.

Para Klein, a maior surpresa negativa em março veio dos governos regionais (que foram muito bem no primeiro bimestre), que registraram o primeiro déficit do ano, de R$ 1,146 bilhão.

Em termos nominais, houve em março as perdas de R$ 34,5 bilhões com as operações de swap cambial, provocadas pela desvalorização do real, que levaram as despesas com juros no mês para o novo recorde histórico – como nota Klein – de R$ 69 bilhões. Em termos da análise da solvência brasileira como um todo, porém, as perdas dos swaps têm como contrapartida a redução da dívida líquida para 33,1% do PIB, comparado a 34,1% no fechamento de 2014 – já que o governo é credor líquido em moeda estrangeira.

De qualquer forma, os indicadores mais disseminados em análises comparativas entre países tiveram piora acentuada em 2015. O déficit nominal nos 12 meses até março subiu para 7,81% do PIB e a dívida bruta alcançou 62,4% do PIB em março, o que se compara respectivamente com 6,2% em 2014 e 58,9% no final do ano passado.

O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, nota que os juros nominais brasileiros em 12 meses até março, no de 7,11% do PIB, são superiores aos da Grécia e quase chegam aos níveis próximos a 8% do Brasil em 2001 e 2002, quando a Selic chegou a ultrapassar 20%.

Para Almeida, já estava claro para os especialistas em contas públicas, inclusive dentro do governo, que os números de março e do primeiro trimestre seriam ruins, não só por fatos mais episódicos, como as perdas com swaps, mas também pela forte queda da receita e pelo difícil processo de desfazer as “pedaladas” fiscais do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Almeida cita, como alguns exemplos significativos, aumentos de gastos em 2015 de cerca de R$ 6 bilhões em rubricas como pagamentos do FGTS ao FAT pelo Tesouro, bolsas do ministério da Educação e despesas de saúde devidas anteriormente que – por complexas razões orçamentárias – tiveram que ser empenhadas e pagas este ano. Em todos estes casos, ele explica, não se trata de gastança, mas sim “de acertar as contas do passado, algo que essa equipe econômica está fazendo e que é positivo”.

O economista também menciona que houve no primeiro trimestre uma redução, em relação a igual período de 2014, de cerca de R$ 4 bilhões em dividendos – esta era uma fonte de receita de qualidade duvidosa acima de certos limites, muito utilizada nos últimos anos para se tentar chegar às metas fiscais. A redução dos dividendos não é distante do fortíssimo corte de investimentos do governo federal no primeiro trimestre.

“A nova equipe está sendo mais transparente, o que é uma coisa boa, mas que infelizmente não ajuda – até prejudica – cumprir a meta de superávit primário”, conclui Almeida. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 30/4/15, quinta-feira.