Mira na CPMF e Previdência

Equipe econômica continua lutando para dar passos importantes ainda este ano na restauração da confiança fiscal.

Fernando Dantas

30 de outubro de 2015 | 20h37

O governo não desistiu da CPMF, e ainda trabalha com a hipótese de tentar aprová-la até o final de dezembro, de tal forma que possa entrar em vigor em abril de 2016, e render em torno de R$ 30 bilhões, com alíquota de 0,20%, até o fim do ano que vem. Este valor é líquido da arrecadação do IOF sobre operações financeiras de 0,38% criado em 2008 para compensar o fim da CPMF, e que será reduzido ou eliminado caso o chamado imposto do cheque volte a vigorar.

Também se cogita do envio de medidas de reforma da Previdência até o fim deste ano, sendo que uma das possibilidades inclui o envio de uma emenda constitucional que permita que a soma de idade e tempo de contribuição para aposentadoria integral por tempo de contribuição possa vir a superar o limite 90-100 para, respectivamente, mulheres e homens.

Na prática, observa um especialista, isto seria equivalente – se for levada em conta a idade média dos aposentados em cada degrau da soma de tempo de idade e tempo de contribuição – a estabelecer uma espécie de idade mínima periodicamente ajustada para cima nas aposentadorias por tempo de contribuição (com a opção, para quem não quiser esperar, de se submeter ao fator previdenciário).

Hoje, aliás, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o secretário especial da Previdência, Carlos Gabas, foram convocados pela presidente Dilma Rousseff para uma reunião no início da tarde.

Há indicações, portanto, de que a equipe econômica, apesar das disputas entre a Fazenda e o Planejamento – que em boa parte decorrem mais de diferenças de estilo do que de conteúdo – e da dramática queda de arrecadação, não entregou os pontos no front fiscal.

Há de fato uma divergência de visões sobre qual a melhor forma de pagar as pedaladas passadas, cuja estimativa precisa é difícil de estimar, mas poderiam estar em torno de R$ 50 bilhões. O Planejamento prefere pagar de uma vez só em 2015, à custa de incorrer num déficit primário muito grande este ano, acima de 1% do PIB, mas limpando o terreno para um melhor resultado em 2016. Já a Fazenda preferiria escalonar, justamente para evitar um resultado muito ruim em 2015, num momento em que já há uma enorme má vontade dos investidores em relação ao Brasil.

Fontes próximas à equipe econômica, entretanto, relatam que a divergência é “técnica” e não causou maiores atritos, mesmo porque aguarda-se que o Tribunal de Contas da União (TCU) defina como devem ser pagas as pedaladas. Se o TCU permitir o parcelamento, esta será provavelmente a fórmula adotada, já que a decisão final é da Fazenda.

Há um certo espírito de estoicismo na equipe econômica em relação aos imensos problemas da área fiscal. Existe perfeita noção de que o caos político torna bem possível que as melhores e mais decisivas cartadas – como a aprovação da CPMF e o envio de medidas de reforma da Previdência – acabem não saindo, e muito menos que saiam ainda este ano, como seria o ideal. A ideia, porém, é continuar lutando pela agenda que Fazenda e Planejamento consideram que faz sentido e que pode em algum momento restaurar a confiança no regime fiscal. Entregar os pontos não é considerado uma opção. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 29/10/15, quinta-feira.

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