Missão oficial do BC em debate

Na discussão que se avizinha sobre a independência legal do Banco Central, mandato do BC terá que ser definido. É só combater a inflação, como muitos preferem, ou também deve ser incluído algo relativo ao nível de atividade econômica, o que Arminio Fraga defende (mas de forma subalterna ao objetivo de controle inflacionário)?

Fernando Dantas

24 de julho de 2019 | 21h14

Se o projeto de conceder autonomia operacional formal ao Banco Central (BC) ganhar tração, um tema que entrará com força na pauta será o de definir legalmente o mandato da autoridade monetária.

Por vezes, quando se conversa com dirigentes de bancos centrais, ou com economistas especializados em política monetária, tem-se a impressão de que a operação de um BC se dá no âmbito de um arcabouço lógico extremamente bem definido, e que basta seguir o folheto de instruções.

Na prática não é bem assim. E um sinal disso é que, apesar de as definições dos mandatos dos bancos centrais mundo afora terem um grau razoável de variação, no fundo todas as autoridades monetárias competentes agem de forma muito parecida.

A missão central é manter a inflação controlada, num nível baixo, que para boa parte dos países está entre 2% e 3% ao ano. Porém, como a arma principal para controlar a inflação são os juros, que são elevados (por meio da taxa “básica”, manipulada pelo BC) para esfriar a economia no curto prazo e baixar a inflação, é óbvio que a terapia anti-inflacionária não é indolor.

Provavelmente nem existiria independência do BC se os seus dirigentes, ao longo da história, não tivessem tido o bom senso de elevar os juros para controlar a inflação, mas com sensibilidade para tentar evitar a recorrência de estragos violentos de curto prazo na economia real.

Há casos célebres em que BCs “botaram para quebrar”, quase literalmente, como a violenta subida de juros por Paul Volcker, ex-chairman do Fed, BC americano, no início dos anos 80, para domar o grande surto inflacionário dos Estados Unidos nos anos 70. Mas não se pense que esses episódios foram tranquilamente absorvidos – na verdade, foram traumáticos e tiveram consequências, inclusive a busca de arcabouços de política monetária que evitassem ao máximo esses casos extremos.

O grande problema, porém, na hora de definir o mandato do BC, é cair no risco contrário: se o objetivo central de manter a inflação sob controle for muito relativizado por outras tarefas oficiais – como, por exemplo, buscar o pleno emprego –, políticos podem usar esta alavanca institucional para pressionar o BC e forçá-lo a permitir “um pouquinho mais de inflação em troca de um pouquinho mais de crescimento”, tudo no curto prazo, evidentemente.

É por isso que existe uma espécie de sabedoria convencional, raramente explicitada de forma clara em todas as suas implicações, de que é melhor que o mandato do BC, em termos de política monetária, seja apenas o de manter a inflação sob controle.

Quem defende essa tese não acha que, efetivamente, o BC só deva pensar em manter a inflação sob controle e nada mais. É óbvio que a autoridade monetária também estará preocupada com o ritmo da atividade econômica, inclusive no curto prazo.

De maneira bastante simplificada, pode-se dizer que o objetivo (na política monetária) de qualquer BC que se preze, independentemente do mandato, sempre será o de manter a inflação sob controle, mas evitando um sofrimento excessivo – alta do desemprego, salários e consumo comprimidos, empresas passando por dificuldades etc. – na hora de pisar no freio dos juros.

Mas se é isso, por que não explicitar no mandato? A resposta, já mencionada acima, é não dar armas aos políticos para sabotar a atuação da autoridade monetária. Não é preciso falar, porque os BCs já fazem isso. Se falar, vai ser até pior, porque os políticos vão usar estas palavras oficiais para atrapalhar a principal função dos BCs, que é manter a inflação controlada.

Recentemente, o investidor Arminio Fraga, ex-presidente do BC, rompeu com esse consenso tácito, ao defender que o mandato do BC independente deveria também ter como objetivo, subordinado ao propósito principal de controlar a inflação, a “suavização do ciclo econômico” – uma forma elegante e tecnicamente precisa de dizer que a autoridade monetária também tem que ficar de olho na atividade econômica.

A suavização implica evitar um “boom” econômico insustentável e inflacionário, mas também tentar evitar uma recessão violenta – que historicamente muitas vezes se seguiu a uma terapia extrema de juros para combater um boom inflacionário.

É interessante notar neste ponto que os BCs dos países ricos hoje estão passando por maus bocados para evitar que a inflação fique baixa demais, ou vire deflação, o que pode levar a uma estagnação econômica muito prolongada.

Mas voltando ao Brasil, o raciocínio de Arminio é simples. O projeto de autonomia do BC vai tramitar no Congresso e dificilmente os políticos não colocarão alguma coisa ligada à atividade econômica (por exemplo, desemprego) no mandato. Dessa forma, é melhor que especialistas competentes se antecipem e incluam no mandato algo tecnicamente correto e que, na verdade, o BC já pratica. Em termos de transparência democrática, sem dúvida, parece uma opção preferível.

Mas os dois lados têm bom argumentos. Nunca se deve subestimar a capacidade dos políticos de usarem tudo o que estiver à mão para tentar aquecer a economia na hora em que o eleitor vai depositar o seu voto nas urnas. Acontece nas democracias mais civilizadas e não deve ser visto como uma vilania, mas sim como algo inerente à natureza humana na atividade política.

É melhor ter regras inteligentes para defender a estabilidade da moeda das vicissitudes do ciclo político, como a autonomia formal do Banco Central. A definição do mandato é parte relevante dessa estratégia, e a discussão aberta pelo posicionamento de Arminio é muito bem-vinda.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 23/7/19, terça-feira.