Em relatório divulgado hoje (14/3/16, segunda-feira) sobre a dívida de Minas Gerais, a Moody's faz um bom retrato de caso da situação dificílima das contas estaduais brasileiras.
O documento nota que Minas, que tem rating atual de Ba3 com perspectiva negativa, está sendo asfixiada pela combinação de altos custos e queda de receitas; pela dependência de setores muito afetados pela recessão, como o automotivo e o siderúrgico; e pelo aumento do serviço da sua dívida denominada em dólares.
A Moody's nota que Minas previu um déficit orçamentário equivalente a 13% da receita de 2015, mas supondo um recuo do PIB brasileiro em 2016 de apenas 1,4%. Como a agência de rating projeta queda da economia de 2,5% a 3,5%, a sua previsão é de um déficit maior que a projeção oficial.
Segundo a Moody's, Minas é particularmente vulnerável à recessão, por causa da sua dependência da indústria automotiva e siderúrgica. Assim, em 2015, a receita de ICMS mineira caiu 10%, o que se compara com um recuo do PIB do Estado de 4%. Como comparação, a agência cita o caso de São Paulo, onde a queda do ICMS e do PIB foi similar, em torno de 4%.
A análise da agência de rating cita a alta persistente dos gastos com pessoal e aposentadorias como uma das principais fragilidades de Minas. Dois fatores principais são apresentados para isso, ambos ocorrendo na gestão tucana do ex-governador Antônio Anastasia - no caso de um deles, pode-se dizer que ocorreu à revelia do governador, mas o outro é consequência direta de políticas públicas (esta é uma observação do colunista, não do relatório).
O primeiro foi a determinação do Tribunal de Contas do Estado em 2012 de que as contribuições para a Previdência dos professores não deveriam ser consideradas gastos com educação, o que obrigou a se aumentar os gastos para chegar à determinação legal de dispender nesta área 25% da receita e das transferências - a medida provocou um salto de despesas de R$ 4 bilhões em 2014, ou de 4%.
O segundo fator foram os fortes aumentos desde 2011 de policiais civis e bombeiros, que representam 35% da folha. De 2011 a abril de 2015 (quando, já no governo de Fernando Pimentel, do PT, houve o último aumento, que elevou o pagamento daquelas categorias em 35% ante 2014), a alta foi de 110%. Os aumentos salariais afetaram também as aposentadorias. O déficit da Previdência estadual, segundo o relatório, vem sendo abordado com transferências de outros fundos, uso de fundos judiciais e atrasos em repasses, deixados para o futuro.
Em 2015, apesar do corte de 52% dos investimentos, o déficit total de Minas foi de R$ 8,9 bilhões, ou 13% das receitas totais, comparado a R$ 2,2 bilhões (3%) em 2014.
O relatório detalha vários outros aspectos da situação das contas públicas mineiras: a dificuldade política de alguns fatores potencialmente positivos, como maior desvinculação de receitas, a CPMF e parte do próprio pacote fiscal estadual de R$ 2 bilhões anunciado em 22 de fevereiro; a insuficiência de medidas como a troca de indexador da dívida e a proposta federal de estender seu prazo por 20 anos; o duvidoso uso de depósitos judiciais como receita; e o total de 22% da dívida indexada ao dólar, comparado com 10% para o Estado de São Paulo. Com a desvalorização em 2015, o serviço da dívida mineira em dólar quase dobrou para R$ 964 milhões.
Como solitário ponto positivo, a Moody's vê chance de socorro federal a Minas, lembrando que o Rio recebeu um empréstimo de emergência do Banco do Brasil, e que o governador mineiro é do mesmo partido da presidente.
Segundo José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, o caso mineiro é apenas mais um na crise generalizada das finanças estaduais no Brasil. Ele responsabiliza a política de afrouxar as rédeas, patrocinada pelo governo federal entre 2011 e 2014, com a liberação de que os Estados tomassem empréstimos para supostamente investir.
"Na verdade, como no caso de muitas empresas que receberam empréstimos do BNDES, os Estados investiram os recursos dos empréstimos, mas pegaram o dinheiro próprio que antes estavam investindo e aumentaram os gastos correntes", diz Afonso.
Ele nota ainda que o timing foi o pior possível, porque o novo ciclo de endividamento ocorreu justamente nos anos que precederam a atual recessão. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 14/3/16, segunda-feira.
