Mudança realista das metas fiscais

Para Bráulio Borges, da LCA e do Ibre/FGV, a mudança das metas de resultado primário de 2017 a 2020 deveu-se não ao relaxamento da postura fiscal, mas sim à reestimação pelo governo da evolução do PIB nominal e das receitas tributárias. O economista chegou a essa conclusão ao analisar o que seria o resultado fiscal no período descontado dos efeitos do ciclo econômico.

Fernando Dantas

21 Agosto 2017 | 16h31

A mudança das metas de resultado primário de 2017 a 2020 aponta, numa primeira leitura, um expressivo afrouxamento da política fiscal. A meta de déficit de 2,1% do PIB de 2017 foi ampliada para 2,5%; a de 2018, de 1,8% para 2,3%; a de 2019, de 0,8% para 1,8%; e, para 2020, uma meta de superávit de 0,3% do PIB foi alterada para déficit de 0,6%. O tamanho da piora para cada ano está no intervalo entre 0,4 e 1 ponto porcentual (pp) de PIB.

No entanto, Bráulio Borges, economista-chefe da consultoria LCA e pesquisador-associado do Ibre/FGV, considera que a forma correta de se analisar a mudança é pelo prisma do resultado fiscal estrutural, que leva em conta o ciclo econômico e tipicamente exclui as receitas extraordinárias.

“É preciso entender se o governo, com a alteração, mudou a postura da política fiscal ou apenas revisou para baixo a projeção de arrecadação”, ele diz.

As suas contas indicam que essa segunda hipótese é a mais consistente com os fatos.

Borges comparou o resultado estrutural entre 2016 e 2020 (projeções no caso de 2017, 2018 e 2020) embutido nas antigas metas e nas novas. Na verdade, não foi exatamente o resultado estrutural, pois suas contas limparam apenas os efeitos do ciclo econômico, mas não as receitas extraordinárias.

Para realizar esse exercício, o economista levou em consideração as projeções do PIB nominal pelo governo que informaram a fixação das metas de resultado primário anteriores, e também as projeções que foram recentemente estabelecidas, e em que se baseiam as novas metas.

Ele chama a atenção que, para efeitos de projeção de receitas, não é apenas o crescimento do PIB real que conta, mas também a inflação. Borges nota que as projeções do governo do PIB nominal anteriores e posteriores à fixação das novas metas fiscais mudaram substancialmente. Ele dá como exemplo a projeção de PIB nominal em 2020, que era de R$ 8,593 trilhões e caiu para R$ 8,344 trilhões. A diferença de R$ 238 bilhões corresponde a 2,8% do PIB.

Para fazer o cálculo do resultado primário descontado do ciclo econômico entre 2016 e 2020, Borges também precisou de estimativas do hiato do produto, utilizando a sua própria, que vê um desvio de oito pontos percentuais do produto potencial no final de 2016. Ele considerou ainda uma elasticidade-PIB da arrecadação      recorrente de 0,95 e crescimento anual do PIB potencial de 0,8% no período de 2017 a 2020.

Os resultados de Borges indicam que, de forma geral, a recente mudança das metas de resultado primário não implicou quase nenhuma alteração do resultado primário descontado dos efeitos do ciclo econômico. Em 2017, 2018 e 2020, as metas antigas e as novas são praticamente as mesmas (com variações apenas na casa centesimal). Há superávit descontado do ciclo econômico de 0,4% do PIB em 2017 embutido tanto na meta antiga quanto na nova; de zero em 2018, também tanto numa como na outra; e superávit de 1% do PIB em 2020, novamente nos dois casos.

A exceção fica por conta de 2019, em que a meta antiga descontada do ciclo econômico era de superávit de 0,4% do PIB, e a nova é de déficit de 0,2% do PIB.

Borges não tem nenhuma explicação ainda para essa quebra de padrão, que poderia estar ligada às projeções do PIB nominal – e, de fato, contrariamente à tendência de redução no período das novas previsões, o indicador aumenta 7,9% em 2019 no cenário ligado às novas metas, e 7,3% no cenário anterior – ou até à projeção do governo de como as receitas extraordinárias se distribuem entre 2017 e 2020.

Mas ele reforça que seu exercício não é de fato sobre o resultado estrutural, porque não exclui as receitas extraordinárias. Assim, o economista prefere fazer suas análises baseado numa trajetória mais longa de resultados primários estruturais, que, segundo suas contas, foram de déficit de 1,5% do PIB em 2014, zero em 2015, déficit de 1% em 2016 (quando o governo inflou a despesa em preparo para a entrada em vigor do teto) e projeção de superávit de 0,4% do PIB em 2017.

Tomando a projeção de superávit descontado do ciclo econômico de 1% em 2020 como uma proxy do resultado estrutural, Borges nota que o esforço fiscal estrutural de 2014 até 2020, caso as novas metas sejam cumpridas, terá sido de 2,5 pontos percentuais do PIB.

O economista tira três conclusões do seu exercício. A primeira, já mencionada, é que a mudança das metas não significou uma mudança da postura da política fiscal, mas basicamente a incorporação de novas projeções sobre a evolução do PIB nominal e, portanto, da receita.

A segunda conclusão é de que, num apanhado geral de 2014 até 2020, a política fiscal tem característica contracionista, já que há um aperto do resultado estrutural no período.

Finalmente, ele nota que o resultado primário que estabiliza a relação entre a dívida e o PIB é de 2%. Assim, supondo que as metas até 2020 sejam cumpridas, e se considerando que em 2014 o déficit estrutural foi de 1,5%, boa parte do ajuste estrutural já terá sido realizado ao fim do período considerado.

“Essa conta mostra que a solvência de médio e longo prazo está sendo restaurada”, diz Borges.

Como última observação, o economista lembra que, se a regra do teto efetivamente funcionar até 2026, haverá resultados primários até maiores do que os necessários para estabilizar a relação dívida/PIB. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 18/8/17, sexta-feira.