Mudar meta? Depende de qual

Uma eventual redução da meta de superávit primário é mais fácil de justificar do que introduzir uma meta de inflação intermediária para 2016.

Fernando Dantas

24 de junho de 2015 | 19h30

A virada ortodoxa da política econômica no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff tem como pilares as exigentes metas fixadas para as políticas fiscal e monetária. Tanto num caso quanto no outro, porém, a realidade está se impondo, e os participantes do mercado e agentes econômicos em geral acreditam que é baixa a probabilidade de que as metas venham a ser cumpridas.  Isto, por sua vez, coloca a equipe econômica num dilema: suavizar os objetivos pode ser prejudicial ao processo de recuperação da credibilidade, mas mantê-los e persegui-los a ferro e fogo pode ter consequências econômicas adversas, além de que o não cumprimento ao fim e ao cabo também seria ruim em termos de reestabelecer a confiança e reancorar as expectativas.

No caso da política fiscal, há indicações de que a equipe econômica cogita da possibilidade de reduzir a meta de superávit primário do setor público consolidado de 2015, de 1,2% do PIB.  A lógica desse passo, caso seja adotado, parece bastante clara. As projeções de crescimento da economia brasileira despencaram entre o anúncio da meta, no final do ano passado, e o momento atual. Junto com a atividade, veio abaixo também a arrecadação tributária. Além disso, o governo está honrando uma série de pagamentos atrasados do passado – as chamadas “pedaladas” – e a estimativa de economia de gastos a curto prazo das medidas mais estruturais, que mexeram com seguro-desemprego, pensão por morte e outros programas, foi reduzida a menos da metade.

Existe, entretanto, um fator adicional que pode ser decisivo para indicar que o mais conveniente para o Ministério da Fazenda pode não ser necessariamente o mais adequado para o Banco Central. Joaquim Levy, o titular da principal pasta econômica, não precisa, como Alexandre Tombini, presidente do BC, recuperar a credibilidade.

Na verdade, ao ser nomeado ministro, Levy emprestou ao governo a reputação ortodoxa que marcou sua atuação pública como secretário do Tesouro do ministro Antônio Palocci e como secretário da Fazenda do governo fluminense de Sérgio Cabral. O próprio contraste radical entre as convicções e a atuação passada do novo ministro, de um lado, e a equipe anterior liderada por Guido Mantega, do outro, serviram como uma espécie de antecipação de credibilidade para a guinada de 180 graus do segundo mandato de Dilma – ela própria, assim como o PT, profundamente vinculada historicamente à visão de mundo que embasou a mal sucedida “nova matriz econômica”.

Na visão de um ex-diretor do BC, com o ministro da Fazenda tendo menos a provar e com um sólido conjunto de justificativas, o custo em termos de credibilidade de uma eventual mudança da meta fiscal parece em princípio mais administrável do que se o mesmo ocorresse no contexto da política monetária.

“O BC fez todo um esforço para falar grosso e ser ouvido nos últimos meses, esta não é a hora de afinar a voz”, comenta a fonte.

Com efeito, a situação de Tombini é muito diferente, e em diversos aspectos bem mais desconfortável. Ao contrário de Levy, o presidente do BC está num processo de recuperação de credibilidade, já que no mercado – justa ou injustamente, levando-se em conta os choques ocorridos no período – a sua gestão durante o primeiro mandato de Dilma é percebida como o momento em que o Copom deixou que as expectativas inflacionárias se desancorassem e a inflação ficasse quase sempre muito acima do centro da meta.

Assim, a definição de uma meta intermediária para 2016, acima dos 4,5%, poderia ser encaixada no rol de episódios anteriores em que o BC adiou o momento de trazer o IPCA para o centro da meta. Mesmo que, desta vez, haja vários sinais de que a situação é diferente, o histórico vai pesar contra os esforços do Copom de reancorar as expectativas inflacionárias.

Adicionalmente, a política monetária possui instrumentos para calibrar a meta perseguida de forma bem mais contínua e controlável do que a política fiscal. O Copom pode subir a Selic a cada reunião, e pode inclusive fazê-lo entre reuniões, assim como tomar outras medidas de contenção de demanda de natureza macroprudencial. Já a autonomia da política fiscal se resume ao corte de investimentos e outros tipos de controle no na “boca do caixa”. Mexer com impostos ou com despesas (de forma mais consistente) são decisões políticas para as quais o Executivo tem que contar com a cooperação do Legislativo.

Assim, uma mudança da meta fiscal pode ser vista quase que como uma “previsão” realista de que, apesar de todos os esforços, é impossível cumpri-la. Já mudanças na meta de inflação sempre se dão contra o pano de fundo de um “trade-off”: o BC concluiu que não vale a pena prejudicar ainda mais a atividade para chegar a uma inflação menor num determinado prazo. Normalmente, esta não é uma decisão tão difícil de ser tomada, tendo em vista que a sociedade aprecia o equilíbrio da autoridade monetária no trade-off de curto prazo entre inflação e atividade. Entretanto, para um BC com histórico recente de leniência com a inflação, trata-se de uma decisão com riscos bem maiores para a credibilidade.

De forma quase cruel, o dilema do BC é ainda mais excruciante pelo fato de que os efeitos recessivos de se cumprir a ferro e fogo a meta de 2016, aprofundando ainda mais a atual contração com grandes altas de juros, são provavelmente maiores do que a tentativa de cumprir seja lá como for a meta fiscal (ainda que aqui também possa haver dano adicional à atividade). (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 22/6/15, segunda-feira.

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