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Não foi falta de aviso

Desidratação da reforma da Previdência no Senado é consequência da opção de Bolsonaro de rejeitar o presidencialismo de coalizão e a formação de uma base parlamentar formal, na visão de analistas e cientistas políticos.

Fernando Dantas

04 de outubro de 2019 | 11h54

Eles bem que avisaram e agora se sentem justamente vingados. Diversos cientistas políticos brasileiros, desde o início do governo Bolsonaro, vêm alertando que esse negócio de abandonar o presidencialismo de coalizão, fazer cruzada contra a “velha política” e não montar uma base de apoio político formal não ia dar certo.

Agora, depois que a reforma da Previdência foi diluída de forma relevante no Senado (não foi só o abono que caiu), sendo que só o primeiro tempo foi jogado, os acadêmicos diagnosticam que faltou política tradicional – um problema que foi encoberto durante algum tempo pelo ativismo econômico da Câmara, regido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Senado foi o choque de realidade. O enfraquecimento da principal reforma para garantir o resgate da solidez fiscal do Brasil deveu-se à guerra de foice em quarto escuro de parlamentares e do governo. Algo que pode ocorrer em qualquer democracia do mundo, e que só não leva ao desgoverno generalizado porque presidentes e primeiros-ministros costumam contar com bases parlamentares sólidas – aquilo mesmo que o bolsonarismo faz questão de desprezar.

“A derrota no abono foi a primeira manifestação mais grave do que eu e meu colegas temos apontado desde o início deste, a falta de articulação política e a falta de base de apoio”, diz Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM.

Ele frisa que não quer dizer que derrotas do governo jamais ocorreriam se o presidencialismo de coalizão estivesse sendo gerido de forma convencional, mas sim que, quando ele é rejeitado, as chances de perder aumentam.

Ribeiro se revela “um pouco mais preocupado com o andamento da agenda econômica”.

Empacaram a reforma tributária e a PEC 438, que trata da regra de ouro, mas por meio da qual se planeja criar um jeito de que os gatilhos de contenção de despesas do teto dos gastos possam ser disparados preventivamente.

O analista vê tanto uma desorganização dentro do governo em relação à agenda econômica como a dificuldade do Executivo de lidar com o Congresso.

“Não quero exagerar e dizer que desandou de vez, mas a queda do abono não deve ser vista como um fato isolado – superar esses problemas vai depender de como o governo reagir”, ele diz.

Analistas políticos chamam a atenção para o fato que esse primeiro estrago mais forte da alternativa pela rejeição da política tradicional veio exatamente quando Bolsonaro dava alguns sinais de que poderia arrefecer a sua posição.

O novo ministro-chefe da Secretaria do Governo, general Ramos, encarregado da articulação política, é visto como “simpático e jeitoso”, na expressão de Ribeiro.

E também se anunciou recentemente, como nota o cientista político Octavio Amorim Neto (Ebape/FGV), que, inclusive com o envolvimento do general Ramos, o governo quer formar uma base da aliados fiéis, não necessariamente majoritária. E para isso aceita negociar cargos de segundo e terceiro escalões da administração federal nos Estados.

Pode ter sido um pouco tarde e há dificuldades, como aponta Ribeiro: já tem político se queixando que Ramos é simpático, mas não consegue emplacar o que acerta.

Amorim, por sua vez, que concorda com o diagnóstico de que a rejeição de Bolsonaro ao presidencialismo de coalizão começa a cobrar seu preço, prevê que “sem maioria e com essa articulação política mambembe, este governo vai ser fraco e frustrante para os seus apoiadores”.

Cenário externo

Mas existe, na verdade, um outro fator que pode estar contribuindo para aumentar os riscos de diluição da reforma da Previdência e de desaceleração da agenda econômica: o cenário externo de juros baixíssimos, que costuma levar à complacência com países como o Brasil.

Ontem a bolsa caiu forte no Brasil porque, junto com o fiasco no Senado, houve algum aumento de aversão ao risco no mundo, ligado ao temor de uma recessão global mais forte.

Mas esse piripaque localizado não deve ter sua importância para o Brasil exagerada. Mesmo ontem, a crucial curva de juros brasileiros, que está em níveis baixos sem precedentes históricos, reagiu muito moderadamente ao susto global. Hoje a curva volta a afundar com força.

Tudo pode mudar a qualquer momento, claro, mas no momento os mercados internacionais parecem estar meio na linha “don’t worry, be happy” em relação ao Brasil.

O economista Samuel Pessoa, do Ibre/FGV e da gestora Reliance, diz não saber se a tolerância externa já pode estar minando o ânimo reformista na política brasileira, mas considera que este é claramente um risco.

Ele vê elementos parecidos com os do primeiro semestre de 2017, quando o torpedeamento da reforma da Previdência pelo Joesley day criou um pânico inicial no mercado, mas de curtíssima duração. Logo as coisas se acalmaram na onda de bonomia importada do exterior.

Pessôa considera que um cenário global de crescimento e juros baixos, desde que não desorganize os mercados financeiros, é positivo para o Brasil no curto e talvez até médio prazo.

A razão é que o principal problema macroeconômico brasileiro é fiscal, e a redução do juro real interno, por influência do externo, reduz muito o custo de rolagem da dívida pública.

Mas há assim como há males que vêm para o bem, há bens que vem para o mal, na visão do economista.

Pessôa vê o Brasil “casado com a mediocridade”, porque, no contexto de uma economia política extremamente complexa de grande democracia subdesenvolvida e muito desigual, o poder das corporações (especialmente, mas não só, do serviço público) de travar reformas e manter privilégios é “inimaginavelmente forte”.

O incentivo dessas corporações em sabotar a agenda de reformas econômicas cresce quando o ambiente internacional se torna mais tolerante, porque elas sabem que suas chances de manter privilégios e o status quo aumentam – afinal, por que tomar medida “dolorosas” se tudo está indo relativamente bem?

Essa, porém, é a grande armadilha que trava o Brasil há 40 anos.

Por um lado, sem reformas, a produtividade é sofrível, e o País cresce comparativamente pouco, mesmo com maré a favor. Por outro, a falta de reformas deixa a economia frágil, e na maré ruim vem a inevitável crise, criando uma gangorra de altos (não muito altos) e baixos que é em tudo o contrário da trajetória de crescimento sustentado que caracteriza os países que conseguiram superar a armadilha da renda média.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 3/9/19, quinta-feira.