A gestão política de Jair Bolsonaro é vista como preocupante por muitos analistas econômicos por causa do ruído e da incerteza causados pela torrente de ações agressivas e radicais do presidente e do seu círculo íntimo. Mas a aprovação por enorme maioria da reforma da Previdência em duas votações na Câmara sinalizou para muitos que, apesar da zoeira bolsonarista, a agenda econômica liberal do seu governo pode andar.
Em apresentação realizada hoje (11/9, quarta-feira), entretanto, o cientista político Fernando Limongi indicou que o problema político do governo Bolsonaro pode ser bem mais sério do que se julga.
Limongi participou pela manhã do seminário Perspectivas - 3º Trimestre FGV Ibre/Estadão, na FGV, em São Paulo. No seu painel, debateu com Armando Castelar e Samuel Pessoa, pesquisadores do Ibre, e a discussão foi mediada por Celso Ming, colunista do Estadão.
O cientista político pintou um quadro desolador sobre a atuação política do governo Bolsonaro.
Limongi destacou inicialmente a ineficiência e ineficácia política do governo, que "possui uma agenda, envia propostas ao Congresso, formula políticas, mas não dá mostra de que se interessa em aprová-las".
Assim, apesar de editar medidas provisórias (MPs) em padrão semelhante ao de governos anteriores, elas caducam muito mais agora. Das 11 primeiras MPs editadas pelo presidente, sete perderam a validade e só quatro foram aprovadas. Há outras 13 tramitando, várias perto de caducar.
Dos 14 projetos de lei enviados ao Congresso, quase todos estão paralisados, sem ter dados os primeiros passos. A LDO está parada.
"Na concepção de Bolsonaro de presidencialismo, tudo indica, o papel do Executivo é enviar propostas ao Legislativo - se estas são ou não aprovadas não é algo que ocupe a mente e a energia do Executivo", disse o pesquisador.
E não é um problema do Congresso, que tem se mostrado ativo, tendo já aprovado 81 leis este ano, além da aprovação da reforma da Previdência na Câmara.
Em termos ideológicos, a agenda legislativa de Bolsonaro, na visão de Limongi, "é marcada por um antiestatismo visceral, selvagem", inspirado no libertarianismo norte-americano, e que pode ser notado na MP da Liberdade Econômica, na lei que permite a educação domiciliar das crianças, na liberação do porte de armas e na proposta de flexibilizar o código de trânsito.
Porém, para o cientista político, os únicos temas que interessam de fato ao presidente, e no qual ele empenha sua energia política, são relacionados à sua família e ao futuro dos seus filhos: proteger Flávio dos problemas legais e garantir a indicação de Eduardo para embaixador nos Estados Unidos.
"O campo de visão do presidente é curto e estreito, e a tarefa de governar não é matéria da qual se ocupe", criticou Limongi.
Um problema adicional, para o cientista político, é que o País está sentado sobre várias "bombas" que podem explodir em algum momento, referência à potencial reação - em termos de denúncias e revelações - de poderosas corporações, como o Ministério Público e a Polícia Federal, à interferência sem nenhum tato de Bolsonaro nestes órgãos no afã de proteger Flavio ou outros interesses do seu círculo íntimo.
Para o pesquisador, não há nenhum problema especial com o sistema político do presidencialismo de coalizão, mas sim um presidente incapaz de exercer a sua função de centro da gestão política nacional.
Dadas as principais bandeiras do governo Bolsonaro, Limongi comentou com ironia que "não há razões para otimismo, mas sempre há um lado bom para tudo - o cenário seria pior se este governo fosse eficiente".
Parte da elite do País, na visão de Limongi, apoiou Bolsonaro na ilusão de que seria possível um "presidencialismo de delegação", em que o poder de governar seria passado para ministros poderosos como Paulo Guedes e Sergio Moro. Mas ele acha esse esquema completamente insustentável para permitir uma gestão política funcional ao longo de todo um mandato.
As grandes dúvidas, entretanto, levantadas por Castelar e Pessoa, são como, se a governança política está tão ruim, foi possível passar na Câmara uma robusta reforma da Previdência? E será que esse sucesso na Previdência é replicável em outros pontos da plataforma econômica, como a reforma tributária?
Pessoa notou que o Congresso parece ter assumido parte da responsabilidade pelo comportamento da economia, mas nenhum dos três debatedores arriscou uma resposta segura a essas indagações. São questões decisivas para avaliar a governabilidade nos anos à frente, e que até agora não têm resposta.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 11/9/19, quarta-feira.
